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O trecho a seguir é de autoria de Pretto e Bonilla (2022).
[...]
Desde o final da década de 1990, o sistema educacional brasileiro vem sofrendo forte pressão e ingerência do sistema produtivo, das empresas nacionais e transnacionais, aprovando suas pautas nas diretrizes e nos marcos legais, tais como o ocorrido com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes de Formação de Professores, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e também na proposição e na implementação de programas e projetos com forte influência dos chamados “reformadores empresariais da educação” (Freitas, 2018). Para Luiz Carlos de Freitas (2020), esses são grupos ligados ao grande capital nacional e internacional, detentores das maiores riquezas do Brasil, que instituem suas fundações ou movimentos e passam a atuar de forma muito intensa nas definições das políticas educacionais.
O mais recente programa proposto nessa perspectiva é o Programa de Inovação Educação Conectada (Brasil. MEC, [2021]), instituído em 23 de novembro de 2017, com os objetivos de “apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica” (Brasil. Decreto no 9.204, 2017), objetivos que já estavam presentes nos programas anteriores, como o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), de 1997, reformulado em 2007, e o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), de 2008. O Programa de Inovação Educação Conectada, que deveria estar sob a responsabilidade dos poderes públicos, nas três esferas da administração do Estado nacional, ou diretamente das escolas, é praticamente elaborado e executado por uma instituição de fora do sistema, a Sincroniza Educação (2021), uma parceria entre a Fundação Lemann e os diversos outros grupos empresariais por meio de suas fundações ou associações.
Aqui, passamos a identificar uma prática que vem sendo adotada desde os governos anteriores, que é a de não implementar políticas públicas universais – como foi a já referida implantação da internet no Brasil –, e, sim, elaborar projetos que precisam contar com a adesão dos setores interessados. Foi esse o modelo do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e assim também é com o Programa de Inovação Educação Conectada e com o mais recente Reuni Digital: Plano de Expansão da EaD nas instituições de ensino superior (IES) públicas federais, cuja versão preliminar foi divulgada em maio de 2021 (Brasil. MCTI, CGEE, 2021). No caso do Programa de Inovação Educação Conectada, as escolas que aderirem e forem contempladas recebem uma verba, incorporada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para adquirir, segundo o Artigo 4o, inciso II:
a) contratação de serviço de acesso à internet;
b) implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas;
c) aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e
d) aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças (Brasil. Decreto no 9.204, 2017).
[...]
Fonte: PRETTO, Nelson de Luca; BONILLA, Maria Helena Silveira. Tecnologias e educações: um caminho em aberto. Em Aberto, v. 35, n. 113, 2022. Disponível em: https://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5085. Acesso em: 02 abr. 2026.
No seu artigo, Pretto e Bonilla (2022) indicam que a concepção e a condução das políticas públicas estão na mão do mercado. Assinale abaixo a alternativa que aponta a justificativa dos autores para este entendimento.
A
O fato de as escolas negociarem, diretamente com os fornecedores, a aquisição de equipamentos e serviços, resulta em economicidade, com preços finais menores que aqueles praticados pelo mercado.
B
O Estado não participa da negociação entre escolas e fornecedores, ficando o mercado livre para impor suas regras e seus preços ao sistema educacional.
C
O Estado participa da negociação de preços junto com os gestores escolares, uma vez que há fornecedores que são apoiadores desses grupos que definem as políticas educacionais, o que resulta em economicidade nas compras.
D
Além de participar dessa negociação conjunta, auxiliando os gestores escolares no contato com os fornecedores de equipamentos e serviços, o Estado também atua na regulação dos preços e na conferência para o fornecimento de serviços de qualidade.
E
No que diz respeito ao uso da tecnologia como ferramenta pedagógica, está sob a responsabilidade do MEC a criação de uma plataforma de preços mínimos e máximos para cada equipamento e serviço a ser comprado/contratado pelas escolas públicas.
A Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) de um órgão federal está revisando seu processo anual de elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), conforme a Instrução Normativa SFC/CGU nº 5/2021. Durante a reunião, o coordenador destacou que o PAINT deve refletir as prioridades de trabalho para o período e que sua construção precisa considerar fatores estratégicos, riscos, complexidade organizacional e condições da própria UAIG.
Com base na IN SFC/CGU nº 5/2021, assinale a opção que apresenta um dos elementos que obrigatoriamente devem ser considerados na elaboração do PAINT.
A
As recomendações pendentes emitidas pelo Tribunal de Contas da União.
B
A ordem cronológica dos processos administrativos em tramitação.
C
Os riscos significativos a que a unidade auditada está exposta.
D
A necessidade de participação prévia da auditoria externa independente.
E
As demandas espontâneas de consultoria apresentadas por servidores.
A respeito de controles internos, bem como sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), analise as afirmativas a seguir.
I. A CGU tem por atribuição defender o patrimônio público e incrementar a transparência na gestão por meio de ações de controle interno, de auditoria pública, de correição, de ouvidoria e de prevenção e combate à corrupção.
II. No papel de órgão central, a CGU exerce a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, prestando as orientações normativas necessárias.
III. É missão da CGU promover a integridade e o enfrentamento da corrupção de modo que o governo federal possa entregar políticas e serviços públicos efetivos.
IV. A fiscalização e a avaliação da execução de programas de governo, inclusive ações descentralizadas de entes públicos e privados custeadas com recursos de orçamento da União, são atribuições da CGU.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
A figura a seguir representa, por meio do quadrilátero AEFG, um terreno cuja área precisa ser determinada:
Figura fora de escala
São dados conhecidos: AG = 25 m, os triângulos BFE e CGF são congruentes, ou seja, são idênticos, com o ângulo BF^E de mesma medida do ângulo CG^F, FG = 5 m e BE = 3 m.
Qual é a área, em m2, desse terreno?
A
88
B
90
C
95
D
98
E
100
Ano:
2026
Homem, 62 anos, submetido à ressecção de massa extra-axial dural na convexidade parietal. Ao microscópio observa-se neoplasia meningotelial com áreas de padrão meningotelial clássico e focos extensos de crescimento em lençóis. Há discreta hipercelularidade em algumas áreas. Não há padrão papilar ou rabdoide. Não há necrose geográfica evidente. A contagem mitótica foi realizada nas áreas mais ativas, com resultado de 5 mitoses por 10 campos de grande aumento (CGA).
Com base nos critérios atuais da OMS, assinale a afirmativa correta a respeito dos critérios diagnósticos para meningioma OMS grau 2.
A
O meningioma OMS grau 2 exige obrigatoriamente necrose tumoral extensa e índice mitótico ≥ 20 mitoses/10 CGA.
B
O meningioma OMS grau 2 pode ser diagnosticado por ≥ 4 mitoses/10 CGA, ou por invasão do parênquima cerebral, ou pela presença de pelo menos 3 critérios histológicos menores.
C
O meningioma OMS grau 2 só pode ser diagnosticado quando há invasão do parênquima cerebral associada a pelo menos 2 critérios histológicos menores.
D
O meningioma OMS grau 2 é definido por Ki-67 ≥ 10% e expressão difusa de EMA e SSTR2A, independentemente de mitoses ou morfologia.
E
O meningioma OMS grau 2 é definido exclusivamente por atipia citológica difusa, pleomorfismo marcado e necrose geográfica, mesmo com mitoses < 4/10 CGA.
Um gestor recém-nomeado buscou entender a estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com foco nas responsabilidades de cada linha de defesa. Após a leitura da Instrução Normativa CGU nº 3/2017, percebeu que a terceira linha de defesa tem papel diferenciado no modelo adotado, especialmente no que se refere à autonomia técnica, à objetividade e ao tipo de serviço que presta à alta administração.
Considerando a IN CGU nº 3/2017, assinale a opção que apresenta corretamente a função atribuída à terceira linha de defesa.
A
Implementar controles internos primários nos macroprocessos finalísticos.
B
Assessorar diretamente a gestão na elaboração de políticas e procedimentos internos.
C
Realizar atividades de consultoria exclusivamente, mediante solicitação dos gestores.
D
Executar atividades de supervisão e monitoramento da primeira linha de defesa.
E
Prestar serviços de avaliação e de consultoria com autonomia técnica e objetividade.
O RAINT consolida os resultados por meio da demonstração do cumprimento das ações planejadas, auditorias não programadas e recomendações emitidas. Conforme a IN SFC/CGU nº 05/2021, são conteúdos que devem ser abordados no RAINT, no mínimo:
I. Identificação e priorização de objetos de auditoria com base na gestão de riscos.
II. Relato sobre o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da auditoria.
III. Análise dos resultados e cumprimento do plano de recomendações e ações.
IV. Estabelecimento de cronogramas de auditorias, avaliação e consultoria.
V. Demonstração do cumprimento dos serviços de auditoria, planejado vs. realizado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, IV e V.
D
Apenas II, III e V.
E
Apenas II, IV e V.
Segundo as diretrizes do MOT aplicadas ao sistema E-CGU, a adequada formalização dos papéis de trabalho possui como finalidade:
A
Restringir o acesso da alta administração às conclusões da auditoria.
B
Eliminar a necessidade de coleta de evidências durante os exames.
C
Substituir a emissão do relatório final de auditoria.
D
Assegurar suporte às conclusões alcançadas, permitindo a rastreabilidade e a supervisão dos trabalhos realizados.
E
Transferir aos gestores auditados a responsabilidade pela elaboração dos registros técnicos.
A Controladoria Geral do Município (CGM) é o órgão responsável pelo sistema de controle interno municipal. Quanto às suas atribuições típicas, é correto afirmar:
A
Cabe à CGM aplicar sanções penais aos servidores irregulares, substituindo o Ministério Público Municipal.
B
A CGM atua na prevenção e detecção de irregularidades, avaliação de conformidade dos atos administrativos, controle da execução orçamentária e apoio ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
C
A CGM é responsável pela arrecadação de tributos municipais e pela gestão da dívida ativa.
D
A CGM exerce exclusivamente funções contábeis, registrando os atos e fatos da Administração Pública Municipal.
Uma entidade da administração pública federal está revisando suas normas internas relativas à gestão da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG). O dirigente máximo recebeu parecer recomendando atenção às regras da Portaria CGU nº 2.737/2017, especialmente no que se refere ao tempo máximo de permanência no cargo, à prorrogação possível, às situações de dispensa e às exigências de avaliação prévia da CGU para exoneração.
Considerando a Portaria CGU nº 2.737/2017, assinale a opção correta.
A
O titular da unidade de auditoria interna pode permanecer por prazo indeterminado no cargo, desde que obtenha avaliações anuais satisfatórias.
B
A prorrogação da permanência no cargo é ilimitada, desde que autorizada pela autoridade máxima da entidade.
C
O titular somente poderá voltar a ocupar a mesma função na mesma entidade após interstício mínimo de três anos, caso tenha sido destituído, inclusive a pedido.
D
A dispensa ou exoneração do titular não precisa ser motivada, bastando comunicação formal à CGU.
E
Caso a CGU recomende a dispensa do titular, a autoridade máxima está obrigada a exonerá-lo imediatamente, sem análise motivada.
Em 2026, a autarquia de previdência municipal de Manaus, entidade da Administração Pública indireta, iniciou a implementação de um novo sistema de gestão de recursos. Em razão disso, a Controladoria-Geral do Município (CGM) acionou a Unidade de Controle Interno da autarquia para fornecer, com urgência, para fins de auditoria, processos e documentos detalhados sobre as operações de crédito, avais e garantias do município de Manaus que envolvessem o Instituto. O servidor público municipal responsável pelo setor de controle interno da autarquia recusou-se a fornecer a documentação solicitada, alegando que a autarquia detém autonomia. Com base na Lei Municipal nº 3.546/2025, assinale a afirmativa correta.
A
O Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo não inclui formalmente as Unidades de Controle Interno das entidades da Administração indireta, que são apenas subordinadas tecnicamente à CGM.
B
A CGM não tem competência para fiscalizar a entidade de previdência municipal, por ser uma autarquia, e a fiscalização de suas operações de crédito, avais e garantias é de competência exclusiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
C
A recusa do servidor configura obstáculo à atuação da CGM e o expõe à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal, já que nenhum processo, documento ou informação pode ser sonegado aos servidores da CGM no exercício de suas atribuições inerentes às funções de auditoria.
D
A recusa do servidor da autarquia é justificada, pois as Unidades de Controle Interno das autarquias não têm subordinação técnica à CGM e tampouco subordinação administrativa e hierárquica; logo, o Controlador-Geral não tem prerrogativa legal para requisitar diretamente documentos da autarquia.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa CGU nº 03/2017 e pela Instrução Normativa CGU nº 05/2021, que tratam dos referenciais técnicos e da sistemática do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), assinale a alternativa correta.
A
O PAINT deve ser elaborado considerando exclusivamente o plano de carreira dos auditores e a disponibilidade de orçamento para diárias e passagens, sendo vedada a utilização de critérios baseados em riscos para a seleção dos objetos de auditoria.
B
O Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) tem como objetivo principal detalhar a execução do orçamento da unidade auditada, devendo ser encaminhado à CGU para aprovação prévia antes de ser apresentado ao conselho superior da instituição.
C
Conforme o referencial técnico da CGU, a atividade de auditoria interna governamental deve ser exercida com independência e objetividade, sendo que a independência se refere à atitude mental imparcial do auditor, enquanto a objetividade refere-se à imunidade a condições que ameaçam a capacidade da unidade de auditoria de conduzir seus trabalhos de forma isenta.
D
Segundo a IN CGU nº 05/2021, o PAINT deve ser encaminhado para ciência do órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (CGU) até o dia 31 de dezembro do exercício anterior ao de sua execução.
E
As unidades de auditoria interna dos Institutos Federais podem prestar serviços de avaliação e serviços de consultoria, sendo que o serviço de consultoria deve ter sua natureza e escopo acordados com o solicitante e não deve implicar a assunção de responsabilidade pela gestão.
Instrução consiste em uma forma simples de estruturação de eventos de aprendizagem que envolve definição de objetivos e aplicação de procedimentos instrucionais.
C
Certo
E
Errado
Considere que um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) foi designado para avaliar a execução de um programa federal voltado à melhoria da infraestrutura portuária. Durante a auditoria, ele identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos por uma entidade da administração indireta, bem como falhas no cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual. Além disso, constatou que a unidade realizava atividades de controle por meio de um auditor interno, sem estrutura formal específica. Diante dessa situação, o auditor elaborou relatório técnico, encaminhou recomendações aos gestores e comunicou os fatos às instâncias competentes para as providências cabíveis. A respeito da organização, das competências e da atuação da CGU, assinale a alternativa correta.
A
A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão central do sistema de controle interno, atuando na avaliação de metas, na fiscalização de programas e na apuração de irregularidades.
B
A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão setorial do sistema de controle interno, atuando prioritariamente na execução de políticas públicas e na coordenação administrativa dos ministérios.
C
A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão de assessoramento direto, atuando na formulação de políticas econômicas e na gestão orçamentária dos programas governamentais.
D
A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão de controle interno, atuando na execução de obras públicas, na gestão de contratos administrativos e na supervisão operacional de entidades federais.
E
A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão de coordenação institucional, atuando na elaboração de leis orçamentárias e na definição de diretrizes fiscais do governo federal.
Um novo servidor público municipal está em fase de ambientação e questiona o Controlador-Geral Adjunto sobre o propósito essencial da Controladoria-Geral do Município (CGM), além das atividades rotineiras de auditoria. O Controlador-Geral Adjunto explica que a CGM é um órgão de gestão institucional permanente, integrante da Administração Direta, e que seu papel transcende a simples fiscalização, estando focado em objetivos estratégicos e institucionais. Considerando a Lei Municipal nº 3.546/2025, assinale a afirmativa que corretamente se enquadra nas previsões legais acerca da competência da CGM.
A
Exercício do controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do município.
B
Realização de auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de quaisquer órgãos e entidades, exceto se privados.
C
Emissão de Relatório e Certificado de Auditoria relativos à Prestação de Contas dos órgãos e entidades que compõem a estrutura administrativa da prefeitura de Manaus, exceto as contas do Prefeito, cuja competência recai sobre a Assembleia Legislativa.
D
Fiscalização e controle das áreas patrimonial, financeira, operacional, orçamentária e contábil da Administração direta e indireta, excluídas as áreas de pessoal e programas de governo, que são competência exclusiva dos órgãos de Controle Externo.
Em relação à síndrome do X-frágil, é correto afirmar que
A
acomete predominantemente o sexo feminino, com herança autossômica recessiva.
B
as manifestações comportamentais incluem deficiência intelectual e hiperatividade, sendo rara a associação com transtorno do espectro autista.
C
o quadro clínico é caracterizado por hipotonia neonatal seguida de regressão do desenvolvimento motor e cognitivo.
D
o sequenciamento completo do exoma é capaz de identificar a maior parte dos casos.
E
a maioria dos casos é causada por expansão de repetições CGG no gene FMR1.
A esofagite eosinofílica (EEo) é uma doença inflamatória crônica do esôfago, com sintomas de disfunção esofágica (disfagia, impactação alimentar, vômitos ou dor abdominal) e associação a alergias (asma, rinite, eczema). O diagnóstico integra clínica, endoscopia e histologia.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o diagnóstico de EEo, a padronização histológica e o diagnóstico diferencial.
A
Apresenta eosinofilia periférica no hemograma completo, combinada com sintomas alérgicos e achados endoscópicos sugestivos, sem necessidade de biópsia confirmatória.
B
É realizada exclusivamente por endoscopia digestiva alta mostrando alterações macroscópicas, como estenose esofágica, dispensando análise histopatológica se os sintomas forem típicos.
C
É realizado através de testes alérgicos cutâneos ou IgE sérica específica para alérgenos alimentares, confirmando hipersensibilidade mediada por IgE como critério principal.
D
Apresenta pelo menos 15 eosinófilos por campo de grande aumento (CGA, 400x) em biópsia esofágica, associada a sintomas de disfunção esofágica e exclusão de outras causas de eosinofilia, mesmo após teste com IBP por 8 semanas se necessário.
E
Apresenta resposta clínica completa a dietas de eliminação alimentar, sem obrigatoriedade de avaliação endoscópica ou histológica inicial.
Para minimizar a escassez dos endereços IPv4, a IETF publicou a RFC 6598, na qual se define a alocação do bloco de endereços IPv4 /
I. Informações de roteamento sobre redes que usam o Espaço de Endereçamento Compartilhado NÃO DEVEM ser propagadas através dos limites do Provedor de Serviços.
II. Os Provedores de Serviços DEVEM filtrar anúncios recebidos referentes ao Espaço de Endereçamento Compartilhado.
III. A IANA reservou o bloco 192.0.2.0/24 para uso pelo CGNAT.
IV. A IANA registrou a alocação do intervalo de endereços 100.64.0.0/10 para uso como Espaço de Endereçamento Compartilhado.
V. Para o bloco de endereços 100.64.0.0/10 é permitido roteamento na internet e troca de tráfego entre IPv4 e IPv6.
Está correto o que se afirma em
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
II, III, IV e V, apenas.
Os controles internos, a auditoria interna e a gestão de riscos integram o sistema de governança e constituem instrumentos essenciais para assegurar a conformidade legal e o alcance dos objetivos institucionais.
Considerando esse contexto e as disposições da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01/2016, assinale a alternativa correta.
A
O estabelecimento e o aperfeiçoamento dos controles internos da gestão são responsabilidades atribuídas aos servidores que executam atividades operacionais.
B
A auditoria interna constitui atividade independente e objetiva de avaliação e integra a terceira linha de defesa das organizações públicas.
C
Os controles internos da gestão compõem a primeira linha de defesa e são executados pelas unidades de auditoria interna.
D
A gestão de riscos possui caráter facultativo, podendo ser adotada, conforme a conveniência da alta administração.
E
Os controles internos da gestão substituem o Sistema de Controle Interno previsto na Constituição Federal.
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as serventias dos Juizados Especiais utilizarão, nas rotinas cartorárias, os modelos dos documentos extraídos do sistema informatizado do Tribunal de Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
A
os conciliadores terão livre acesso à serventia em que atuam, podendo, inclusive, consultar os autos de processo em que funcionam, mediante apresentação de identificação oficial e dando ciência de tudo ao chefe de serventia;
B
os conciliadores presidirão as audiências de conciliação ou as audiências preliminares, sob a supervisão do chefe de serventia;
C
os estagiários de direito previamente capacitados pela Ordem dos Advogados do Brasil poderão atuar como conciliadores;
D
o serventuário poderá atuar como conciliador, salvo vedação expressa da Corregedoria Geral da Justiça;
E
as sessões de conciliação serão gravadas, em virtude do princípio constitucional da publicidade.
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