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Questões de Concurso sobre Empresa Estatal Dependente
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Por ser empresa estatal dependente, a Empresa Brasil de Comunicação integra o orçamento fiscal e de seguridade social.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Para efeitos dessa lei, empresa estatal dependente é aquela
A
cuja parcela do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
B
cuja maioria do capital social esteja garantindo o pagamento de dívidas contraídas com entidades financeiras.
C
que receber do ente controlador recursos financeiros para o aumento do capital social.
D
que receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
E
que, para manter o equilíbrio de suas tarifas, depende de órgãos reguladores.
Considere que um ente federativo tenha adquirido 70% da empresa A e que a empresa A possua 80% do patrimônio da empresa B. Assim, para os efeitos da LRF, a empresa B é uma empresa controlada indiretamente pelo ente federativo.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal é correto afirmar, exceto:
A
Estão compreendidas, no escopo da lei, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais de-pendentes.
B
responsabilidade na gestão fiscal pres-supõe a ação planejada e transparente.
C
A responsabilidade na gestão fiscal previ-ne riscos e possibilita correção de desvios ca-pazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
D
É considerada empresa controlada: socie-dade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
E
É considerada empresa estatal dependen-te: empresa controlada que receba do ente con-trolador os recursos tecnológicos necessários, desde que se sustente financeiramente.
A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação e que receba do ente controlador recursos financeiros destinados ao seu custeio é uma empresa
A
independente.
B
autárquica.
C
dependente.
D
coligada.
E
compartilhada.
A observância da Lei Complementar 101/2000 é obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Esta Lei conceitua como empresa estatal dependente a entidade
a
controlada, que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
b
coligada, que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
c
controlada, que recebe do ente controlador recursos financeiros somente para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.
d
coligada, que recebe do ente controlador recursos financeiros apenas para o pagamento de despesas de capital.
e
controlada, que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de quaisquer despesas.
Considere as afirmações abaixo relativas ao conteúdo da Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000 e suas alterações).
I. Empresa estatal dependente é aquela que recebe do ente da Federação que a controla recursos financeiros para pagamentos de despesa com pessoal ou de custeio em geral.
II. O ente da federação, caso exceda os limites de endividamento previstos na Lei, tem um prazo de, no mínimo, cinco exercícios para reconduzir a dívida a seus limites.
III. Os atos que aumentarem ou criarem despesa obrigatória de caráter continuado para um ente da federação deverão demonstrar a origem de recursos para seu custeio.
IV. Considera-se aumento permanente da receita o proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo e majoração ou criação de tributo ou contribuição.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
A empresa estatal dependente:
A
representa as empresas públicas.
B
representa as sociedades de economia mista.
C
representa as sociedades de economia mista e empresas públicas que recebem recursos do tesouro a qualquer título, para sua manutenção e investimentos.
D
representa somente as empresas públicas que recebem recursos do tesouro, a qualquer título, para sua manutenção e investimentos.
E
representa as sociedades de economia mista e empresas públicas que recebem recursos do tesouro a qualquer título, para sua manutenção e investimentos, exceto para aumento de capital.
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. no 101/2000), considere as afirmações:
I. A empresa estatal dependente é aquela controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
II. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze (11) anteriores, excluídas as duplicidades.
III. Nas referências, dessa lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos Municípios, estão compreendidos apenas as administrações diretas, os fundos, as autarquias, as fundações e as empresas estatais dependentes.
IV. Empresa controlada é a sociedade cuja minoria do capital social, e portanto, sem direito a voto, pertença direta e obrigatoriamente à União ou aos Estados-membros.
Está correto APENAS o que se afirma em
a
I e II.
b
I, II e III.
c
I e IV.
d
II, III e IV.
e
III e IV.
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