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Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo
A
definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.
B
definir metas e prioridades da administração pública federal que devem ser incorporadas pela LOA.
C
revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.
D
limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.
E
reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabelece que o Poder Executivo promoverá audiências públicas, para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Em que meses ocorrerão essas audiências públicas?
A
maio setembro fevereiro
B
abril setembro dezembro
C
março agosto novembro
D
fevereiro abril julho
E
janeiro março outubro
O Orçamento Público utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no sistema de planejamento integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento e possui os seguintes instrumentos:
A
Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.
B
Princípios Orçamentários; Ciclo Orçamentário; Orçamento por Programas.
C
Orçamento Base Zero; Ciclo Orçamentário; Programação Orçamentária.
D
Execução Orçamentária; Princípios Orçamentários; Equilíbrio Financeiro.
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, considere as seguintes assertivas:
I. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
II. A LDO orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação previdenciária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual de Investimentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e III.
C
II.
D
II e III.
E
III.
A lei de diretrizes orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, por meio da previsão de empréstimos e financiamentos.
C
Certo
E
Errado
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve
A
ser compatível com o Plano Plurianual e orientar a
elaboração da lei orçamentária anual.
B
fixar o montante de despesas de capital destinados
às empresas públicas no exercício corrente.
C
prever a concessão de créditos ilimitados para algumas
das unidades orçamentárias julgadas mais
importantes para se alcançarem as metas do Plano
Plurianual.
D
fixar o montante das operações de crédito que podem
exceder o valor das despesas de capital.
E
estimar receitas e fixar despesas para o exercício
financeiro seguinte.
O Anexo onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes integrará, o
A
Projeto de Lei do Plano Plurianual.
B
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Projeto de Lei Orçamentária Anual.
D
Orçamento Fiscal e de Investimento.
E
Plano de Custeio e Investimento Anual.
As diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei própria, sendo modificada a cada ano, sujeita a prazos e ritos peculiares, de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal.
C
Certo
E
Errado
Um tributo pode ser criado, majorado ou diminuído, ainda que sua criação ou alteração não esteja prevista na LDO.
C
Certo
E
Errado
Os parâmetros para os poderes e órgãos destinados a orientar a fixação dos montantes relativos a despesas com pessoal devem incluir os serviços de terceiros.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011, é vedada a destinação de recursos para atender a vários tipos de despesa, não se incluindo nessa vedação
A
ações de competência da União por disposição constitucional.
B
transferências a entidades privadas destinadas à realização de eventos no âmbito do Ministério do Turismo.
C
ações de caráter sigiloso.
D
clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres, exceto creches e escolas para o atendimento pré-escolar quando devidamente discriminadas.
E
pagamento a empregado de empresa pública por serviços de consultoria.
Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, compreendendo o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos, bem como os eventos fiscais imprevistos.
C
Certo
E
Errado
O estabelecimento da política de aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte das diretrizes fixadas na lei de diretrizes orçamentárias do governo federal.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes afirmações relativas à Lei das Diretrizes Orçamentárias:
I. Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando as metas de resultado primário e nominal do ente público não possam ser alcançadas.
II. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Estabelecerá as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
IV. Conterá Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
A
Orienta a elaboração do Plano Plurianual.
B
Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, exceto quanto à compensação a renúncias de receita.
C
Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de
afetar as contas públicas.
D
Conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas
aos programas de duração continuada.
E
Não disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, EXCETO que:
A
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
é um instrumento de planejamento criado pela Constituição Federal de 1988.
C
tem a finalidade de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
D
deverá estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
E
disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Ano:
2010
Na elaboração e na execução do orçamento fiscal e da Seguridade Social, tem havido uma preocupação manifestamente crescente com questões relativas à discriminação de segmentos sociais e das minorias e às formas de exclusão que provocam desequilíbrios. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011 contempla como diretriz a redução das desigualdades não estando contemplada a redução das desigualdades
A
regionais.
B
de etnia.
C
de raça.
D
de orientação sexual.
E
de gênero.
A LDO determina que, junto com o relatório resumido da execução orçamentária, seja publicada a memória do cálculo das receitas desvinculadas por meio da desvinculação de recursos da União (DRU), que incide sobre as contribuições sociais exclusivas do orçamento da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
O orçamento é a materialização de um longo processo, que transcende o exercício financeiro de sua execução. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Proposições de iniciativa parlamentar em matéria orçamentária não têm vida própria, mas são anexadas às propostas do Executivo quando estas iniciam sua tramitação no Congresso Nacional.
B
Em caso de urgência e relevância, o presidente da República poderá encaminhar medida provisória ao Congresso Nacional para abrir crédito especial à lei orçamentária anual (LOA) em execução.
C
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem um papel integrador entre o plano plurianual (PPA) e a LOA, destacando da programação plurianual as prioridades e as metas para cada exercício.
D
O incrementalismo orçamentário é um dos fatores que reforçam a conexão entre o planejamento e o orçamento.
E
Se o Poder Legislativo receber com atraso a proposta orçamentária no prazo constitucional, as dotações serão contingenciadas até a conversão dela em lei.
A lei de diretrizes orçamentárias contém as metas da administração pública federal e serve de base para a elaboração da lei orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado