Questões de Concurso sobre LOA na CF/88

Assinale a alternativa correta.

O orçamento público teve inovações com o surgimento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) trazidas pela Constituição Federal de 1988. Abaixo, relacione as finalidades conforme os instrumentos do orçamento público trazidos pela Constituição Federal de 1988.

1 -Plano Plurianual.

2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3 -Lei Orçamentária Anual.

( ) Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

A correspondência correta, entre as colunas, de cima para baixo, é:

Com relação aos Instrumentos de Planejamento Governamental, analise as informações abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por várias etapas, sendo três os instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) O Plano Plurianual (PPA) é elaborado com o objetivo de detalhar as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.

( ) A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece os parâmetros defnidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA) e estima as receitas e fxa as despesas de toda a administração pública federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O orçamento público é o instrumento utilizado pelos governos para planejar a utilização dos recursos arrecadados. Em relação às peças/leis orçamentárias, considere as afirmativas abaixo:

1. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos.

2. A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte.

3. A partir da LDO, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados pelo governo naquele ano: quanto será gasto, em que área de governo (saúde, educação, segurança pública) e para que.

4. As leis do PPA, LDO e LOA são propostas pelo Poder Executivo, responsável também pela aprovação, execução e controle dessas leis.

Assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

Referente aos instrumentos de planejamento e orçamento público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Constituição Federal de 1988 prevê a edição de Lei Complementar acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento.

II. A Lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração não continuada.

III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei, em obediência ao princípio da universalidade.

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de editar, periodicamente, três instrumentos básicos de planejamento e orçamento: Leis de Planos Plurianuais (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Em relação aos orçamentos públicos, considere:

I. A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

IV. Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual e estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar:

A Administração Pública Federal tem como instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Relacione a coluna I e a coluna II.

Coluna I

I. PPA;

II. LDO;

III. LOA.

Coluna II

( ) Estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte;

( ) Planejamento de médio prazo que identifica as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte;

( ) Estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. Essa é uma definição de:

A lei orçamentária anual NÃO compreenderá:

Em relação ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais, segundo a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir:

I. A lei que instituir o orçamento anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O Poder Executivo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

IV. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento nas empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

V. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Assinale a alternativa correta.

Os orçamentos públicos estão previstos na Constituição Federal (BRASIL, 1988). Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O orçamento fiscal está compreendido na lei de orçamento anual.

( ) Qualquer investimento poderá ser executado após um exercício financeiro, sem necessidade de inclusão no plano plurianual ou em outra lei que o autorize ser iniciado.

( ) É responsabilidade do poder executivo publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) As leis orçamentárias serão enviadas pelo Presidente da República para aprovação do Senado.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ser elaborada de acordo com as orientações da lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A respeito do Orçamento Público no Brasil, assinale as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e posteriormente, marque a alternativa correta:

( ) A espécie de orçamento adotada no Brasil não tem como atributo integrar o planejamento ao orçamento. Visa apenas cumprir objetivos e metas.

( ) A LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) LOA conterá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de investimento das empresas em que a União detenha apenas diretamente a maioria do capital social com direito a voto.

( ) O Projeto de Lei Orçamentária Anual será apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento do Senado.

( ) A Lei Orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nesta proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

De acordo as afirmações acima, marque a alternativa correta:

O deficit com o Programa de Dispêndios Globais integra a meta de superavit primário para o Setor Público consolidado, mas não considera as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.

A lei orçamentária anual compreende três orçamentos distintos. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos orçamentários a suas respectivas características.

(1) Orçamento Fiscal

(2) Orçamento de Investimento

(3) Orçamento de Seguridade Social

( ) Refere-se ao orçamento de Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Compreende o investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

( ) Abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

É correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual compreende:

Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços.

O processo orçamentário adotado no Brasil compreende as atividades de planejamento e orçamento. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

O projeto de lei orçamentária