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Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
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A
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita Industrial, Amortização de Empréstimos e Receita de Serviços.
B
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Alienação de Bens.
C
Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Industrial e Receita de Serviços
D
Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.
E
Operações de Crédito, Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita Industrial e Amortização de Empréstimos.
Um ente estadual apresentou os seguintes dados:
Receita Tributária: R$ 900.000,00
Receita de Contribuições: R$ 450.000,00
Receitas patrimoniais: R$ 345.000,00
Receitas industriais: R$ 23.000,00
Receitas agropecuárias: R$ 0,00
Receitas de serviços: R$ 1.500,00
Transferências correntes da União: R$ 567.000,00
Transferências aos Municípios: R$ 823.000,00
A receita corrente líquida desse estado é, em R$:
A
256.000,00
B
823.000,00
C
1.463.500,00
D
1.718.500,00
E
2.285.500,00
Sobre os dispositivos das Lei de Responsabilidade Fiscal, Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos.
Coluna 1
1. Empresa controlada.
2. Receita corrente líquida.
3. Empresa estatal dependente.
Coluna 2
( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com suas devidas deduções.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 2 – 1.
B
3 – 1 – 2.
C
2 – 1 – 3.
D
1 – 3 – 2.
E
1 – 2 – 3.
Um grupo de servidores foi designado para apurar manualmente a receita corrente líquida de um órgão. Por orientação da chefia, eles devem seguir a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Qual cálculo os servidores devem fazer?
A
Subtrair as receitas de contribuições das receitas tributárias.
B
Subtrair as receitas agropecuárias das receitas industriais.
C
Somar receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes e subtrair as devidas deduções.
D
Somar somente receitas industriais e tributárias, sem nenhuma dedução.
E
Subtrair receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais das demais receitas corretes.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o demonstrativo da receita corrente líquida integra o relatório resumido da execução orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Segundo o MDF, o principal objetivo da receita corrente líquida é servir de parâmetro para:
1. O pagamento da dívida ativa.
2. Os limites da despesa total com pessoal.
3. A abertura de créditos extraordinários.
4. O montante da reserva de contingência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Para a regular apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) conforme conceituação legal, é necessário somar as receitas correntes e efetuar as deduções cabíveis ao respectivo ente federativo.
Ao considerar as receitas de um Município para fins de apuração da RCL, uma receita que, mesmo regularmente lançada e efetivamente arrecadada, NÃO deverá constar no somatório refere-se a:
A
compensações financeiras;
B
receitas de alienação de bens móveis;
C
receitas de serviços;
D
receitas de dividendos;
E
transferências intergovernamentais.
Assinale a afirmativa correta sobre a receita corrente líquida.
A
Para o cálculo da receita corrente líquida, deve ser deduzida a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
B
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
C
Um dos objetivos da receita corrente líquida é servir de parâmetro para o montante da reserva estatutária e para os limites da despesa total com pessoal.
D
Entram no cálculo da receita corrente líquida as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e com alienação de bens.
A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) é detalhada em demonstrativo anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de publicação bimestral pelos entes federativos.
No caso da apuração da RCL em âmbito municipal, uma alteração recente em relação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é a:
A
exclusão dos recursos recebidos a partir de emendas parlamentares impositivas no cálculo da RCL para fins de acompanhamento das metas fiscais;
B
apuração da RCL ajustada para fins de cálculo dos limites fiscais de despesa com pessoal e de endividamento;
C
necessidade de demonstrar a previsão do desempenho da RCL até o final do exercício de referência;
D
necessidade de detalhar as receitas correntes derivadas de rendimentos de aplicações de recursos previdenciários;
E
obrigatoriedade de segregar recursos transferidos de emendas parlamentares para aplicação em saúde e em outras áreas.
A receita corrente líquida consiste no somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, incluindo, no âmbito da União, os valores transferidos aos estados e aos municípios por determinação constitucional ou legal.
C
Certo
E
Errado
No caso de uma entidade municipal que apresentou, num determinado período de apuração, uma receita corrente líquida de R$670.000.000,00, qual o limite de gastos com pessoal do executivo, em reais, nesse período, de acordo com a LC101/00?
A
16.750.000
B
40.200.000
C
274.030.000
D
328.300.000
E
361.800.000
Sobre despesas públicas de entes públicos, considere:
I. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ 16.500.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 8.910.000,00.
II. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ 8.100.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 4.860.000,00.
III. A receita corrente líquida de um ente público municipal no exercício financeiro de 2022 foi R$ 9.200.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 5.520.000,00.
IV. A receita corrente líquida de um ente público municipal no exercício financeiro de 2022 foi R$ 5.000.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Poder Executivo do referido ente recebeu o alerta do Tribunal de Contas quando a Despesa Total com Pessoal desse poder, no exercício financeiro de 2022, ultrapassou o limite de R$ 2.430.000,00.
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
II e III.
Para a apuração da receita corrente líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, deve-se somar as receitas
A
arrecadadas com Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Operações de Crédito e Operações de Crédito por Antecipação de Receitas Orçamentárias.
B
arrecadadas com Receita Patrimonial, Transferências Correntes, Receita Industrial e Outras Receitas Correntes.
C
lançadas com Receitas de Serviços, Receita Industrial, Alienação de Bens Móveis e Imóveis e Operações de Crédito.
D
lançadas com Receitas Tributárias, Contribuições, Receita Industrial, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.
E
arrecadadas com Depósito em Caução, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Receitas de Serviços e Receita Agropecuária.
Ano:
2023
Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em termos de percentual da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a seguinte configuração:
A
1,0% da RCL arrecadada no exercício anterior, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde;
B
1,2% da RCL prevista no PLOA, sendo 0,6% destinada a ações e serviços públicos de saúde;
C
1,2% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde;
D
2,0% da RCL prevista no PLOA, sendo 0,6% destinada a ações e serviços públicos de saúde;
E
2,0% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Se um município hipotético possui despesa de pessoal do Poder Legislativo no valor de R$ 1.300.000,00, é correto afirmar que ele possui receita corrente líquida, em R$,
A
superior a 30 milhões.
B
entre 1 e 10 milhões.
C
inferior a 1 milhão.
D
entre 10 e 20 milhões.
E
entre 20 e 30 milhões.
Um analista contábil estava desempenhando uma atividade de análise e conferência do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de um ente estadual antes do envio para o órgão de controle e publicação oficial. Ao avaliar o anexo referente ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) do terceiro bimestre do exercício, o analista encontrou uma inconsistência que precisa ser corrigida à luz das orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Uma possível inconsistência na apuração da RCL apontada no MDF refere-se à:
A
ausência das contribuições para o PIS/Pasep no rol de deduções;
B
ausência de informações sobre a previsão do desempenho da RCL no exercício;
C
exclusão das receitas intraorçamentárias (contrapartida da modalidade 91) por caracterizarem duplicidades;
D
inclusão de receitas arrecadadas nos últimos seis meses do exercício anterior;
E
omissão de receitas arrecadadas por meio de convênio, destinadas à aquisição de equipamentos permanentes.
Um município possui despesa de pessoal do poder executivo no valor de R$ 5.400.000,00. Considerando que este valor é o limite da despesa com pessoal, autorizada pelo Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a receita corrente líquida desse ente é, em R$, de aproximadamente:
A
10.000.000,00.
B
16.667.000,00.
C
21.333.000,00.
D
9.000.000,00.
E
7.715.000,00.
Um dos conceitos mais utilizados na gestão financeira e orçamentária pública, presente na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é o de Receita Corrente Líquida (RCL). Para efeito de apuração dos limites legais das despesas orçamentárias municipais, considera-se receita corrente líquida
A
a receita corrente total, menos as transferências constitucionais, a contribuição de servidores para o custeio de sistema de previdência e assistência e as compensações referentes à Lei Hauly.
B
a receita corrente total, menos contribuições ao regime próprio de previdência e assistência social, além das compensações relativas à Lei Hauly.
C
a receita corrente total, menos os valores pagos e recebidos em função da Lei Complementar no 87 (Lei Kandir) e os valores pagos e recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
D
a receita corrente total, menos transferências constitucionais.
E
a receita corrente bruta, menos transferências a fundações de apoio à pesquisa.
No período de apuração de dezembro de 2022, o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida no município ficou:
A
Abaixo do limite legal, que é de 50%.
B
Abaixo do limite prudencial, que é de 95% do limite legal.
C
Acima do limite legal, que é de 60%.
D
Acima do limite prudencial, que é de 90% do limite legal.
E
Acima do limite de alerta, que é de 50% do limite prudencial.
No período de apuração de dezembro de 2022, o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida foi de:
A
47,19%.
B
47,46%.
C
52,91%.
D
55,28%.
E
68,18%.
Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são dedutíveis na apuração da receita corrente líquida de todos os entes federados:
A
Receitas provenientes da compensação financeira previdenciária e receitas patrimoniais.
B
As receitas provenientes de concessões de serviços públicos e as de remuneração bancária da previdência.
C
As transferências recebidas de outros entes provenientes da repartição tributária prevista na Constituição Federal.
D
A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as transferências constitucionais oriundas da repartição tributária.
E
A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.
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