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Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A receita corrente líquida não incorpora as receitas provenientes de operações de crédito nem as receitas provenientes de alienação de bens pertencentes ao patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
Sobre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acerca da receita pública, é CORRETO afirmar que:
A
a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
B
a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será sempre admitida, desde que haja prévia autorização do chefe do Poder Executivo.
C
o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser inferior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
D
o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo 60 (sessenta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
E
as previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 4 (quatro) anos.
O relatório de gestão fiscal, quadrimestral, evidencia, em percentuais da receita corrente líquida, limites a que estão sujeitas despesas e dívidas cujo controle é considerado crucial do ponto de vista do cumprimento da responsabilidade fiscal.
C
Certo
E
Errado
As demonstrações financeiras de uma empresa apresentam as seguintes informações:
Caixa = R$ 3.500,00
Contas a receber = R$ 15.000,00
Contas a pagar = R$ 5.000,00
Impostos e taxas = R$ 1.000,00
Estoques = R$ 6.500,00
Considerando-se os valores acima, marque a opção que representa o capital de giro líquido dessa empresa:
A
R$ 7.000
B
R$ 20.000
C
R$ 19.000
D
R$ 15.000
E
R$ 6.500
Considere o sistema de contas nacionais em uma economia aberta e com governo. O saldo do governo em conta corrente é a sua renda líquida menos o seu consumo. Trata-se, pois, da poupança do governo, que pode ser deficitário em seu orçamento, mas apresentar uma poupança positiva. Com efeito, o orçamento público inclui:
A
Custos fixos não registradas em sua conta corrente.
B
Despesas de capital registradas em sua conta corrente.
C
Despesas de capital não registradas em sua conta corrente.
D
Custos variáveis não registradas em sua conta corrente.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.
A
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados anualmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.
B
Integrarão as despesas pessoais, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos
C
É facultativa consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
D
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.
E
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é, no caso dos Estados:
A
o somatório das transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.
B
o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
C
o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.
D
o somatório das receitas tributárias, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.
E
o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.
Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), as receitas oriundas da alienação de ativos deverão ser aplicadas em:
A
Amortização da dívida.
B
Despesas de capital.
C
Inversões financeiras.
D
Investimentos.
Conforme preconizado na legislação vigente, os prefeitos ficam proibidos de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, como também a criação de cargos, emprego, função e contratação de pessoal se a despesa total com pessoal exceder o limite estabelecido, com base na receita corrente líquida, no seguinte percentual:
A
cinquenta e quatro por cento
B
cinquenta e sete por cento
C
cinquenta e um ponto três por cento
D
quarenta e oito ponto seis por cento
Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL).
Na elaboração desse anexo, os entes públicos devem observar que:
A
a apuração da RCL deverá ser apresentada para cada bimestre de referência e de forma cumulativa;
B
a RCL deve ser apurada individualmente para cada poder e órgão sujeitos a controle de limites fiscais;
C
a RCL que servirá de parâmetro para os limites do ente federativo deve ser apresentada pelo valor consolidado;
D
as receitas da compensação financeira entre os regimes de previdência não afetam o cálculo da RCL;
E
as receitas intraorçamentárias deverão ser consideradas no cálculo da RCL.
Considere que determinado ente federativo apresentou as seguintes informações referentes à arrecadação da receita orçamentária, durante o 6º bimestre de 2021.
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | RS 3.000,00 |
Amortizações de Empréstimos | RS 10.000,00 |
Cessão de Direitos | RS 5.000,00 |
Resgate de Títulos do Tesouro | RS 5.000,00 |
Valores Mobiliários | RS 10.000,00 |
Exploração de Recursos Naturais | RS 2.000,00 |
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que representa o valor total das receitas correntes.
A
R$ 20.000,00.
B
R$ 25.000,00.
C
R$ 30.000,00.
D
R$ 33.000,00.
E
R$ 35.000,00.
Determinado órgão federal, ao final do exercício de 2021, arrecadou as seguintes receitas:
Amortização de empréstimos | R$ 280.000,00 |
Alienação de bens | R$ 60.000,00 |
Operações de crédito | R$ 260.000,0 |
Impostos | R$ 350.000,00 |
Contribuições de Melhoria | R$ 80.000,00 |
No exercício financeiro de 2021, qual o valor arrecadado referente às receitas correntes?
A
R$ 140.000,00
B
R$ 350.000,00
C
R$ 430.000,00
D
R$ 600.000,00
E
R$ 1.030.000,00
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, em seu art. 2º: Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
Relacione as colunas abaixo:
Coluna 1:
1. Ente da Federação:
2. Empresa controlada:
3. Empresa estatal dependente:
4. Receita corrente líquida:
Coluna 2:
( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
( ) A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;
( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
( ) Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
1, 2, 3, 4
B
3, 2, 1, 4
C
2, 1, 3, 4
D
3, 1, 2, 4
E
4, 1, 3, 2
Relativamente à receita corrente líquida, no âmbito dos municípios, é (são) deduzida(s)
A
as parcelas entregues ao município pelo Estado, apenas.
B
as contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
C
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada na C. F..
D
as contribuições sociais da entidade incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, mesmo sem vínculo empregatício.
E
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social, exclusivamente.
A Lei Complementar nº 101/2000 - LRF estabelece algumas limitações acerca das despesas com pessoal dos entes federados. Para fins de apuração da obediência ou não aos limites, ela elege um critério específico: a Receita Corrente Líquida. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, sem quaisquer deduções.
B
Estão compreendidos na receita corrente líquida os valores recebidos pelo ente em decorrência da contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
C
Faz parte da receita corrente líquida o valor do principal recebido pelo ente em função da amortização de empréstimos por ele concedidos.
D
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Das hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente?
I. Tributária.
II. Contribuições.
III. Patrimonial.
IV. Agropecuária.
A
Todas.
B
Nenhuma.
C
Apenas I.
D
Apenas I e II.
E
Apenas III e IV.
A Receita Corrente Líquida é um indicador financeiro adotado como parâmetro para fins de verificação do cumprimento das disposições presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a sua apuração no âmbito dos Estados, é necessário:
A
incluir as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional
B
somar as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades
C
incluir a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social
D
deduzir os valores transferidos à União e aos Municípios por determinação constitucional.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida compreende o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
No Estado do Amazonas, deve ser deduzido deste valor os montantes listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
As receitas provenientes da compensação financeira entre o regime geral da previdência e o regime próprio dos servidores públicos.
B
As contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
C
As parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
D
Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
E
As despesas com pessoal custeadas com recursos recebidos da União.
Considere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
(__)As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(__)A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, F, V.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
F, F, V.
E
F, F, F.
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Marque a alternativa que NÃO está em conformidade com os incisos do Art. 2º da referida Lei, porque está incompleto, logo está incorreta.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
A
III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
B
I. Ente da Federação: a União e o Distrito Federal.
C
II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
D
IV. Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195 , e no Art. 239 da Constituição, b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
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