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Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
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O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes é chamado de:
A
receita de capital.
B
restos a pagar.
C
receita corrente líquida.
D
receita tributária.
E
superávit do orçamento.
De acordo com as definições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida (RCL) é integrada pelo somatório de diversas receitas, tais como as tributárias e de contribuições, entre outras. Mas NÃO integram o cálculo da RCL as receitas classificadas como:
A
Agropecuárias.
B
De Serviços.
C
Industriais.
D
Operações de Crédito.
E
Patrimoniais.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor
A
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
B
a receita com os serviços considerados essenciais.
C
as receitas industriais obtidas com outras entidades do setor público.
D
as receitas tributárias que não foram efetivamente recebidas na data.
E
as transferências realizadas a inativos ou pensionistas.
É o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.
O conceito acima refere-se a:
A
Dívida ativa.
B
Transferências.
C
Dívida fundada.
D
Receita corrente líquida.
E
Crédito adicional.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Pode-se afirmar que é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades:
A
Receita corrente líquida.
B
Receita corrente bruta.
C
Despesa corrente líquida.
D
Despesa corrente bruta.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Suponha que determinado Estado da federação tenha havido as seguintes operações no exercício de 2021 (valores apurados em 31/12/2021):
Total de Receitas Correntes 800.000,00 (inclusive as intraorçamentárias)
Contribuição do Estado para o RPPS (regime próprio de previdência social) 200.000,00
Contribuição dos Servidores para o RPPS 120.000,00
Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do IPVA 70.000,00
Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do ICMS 110.000,00
Com base na Receita Corrente Líquida apurada na questão anterior, o valor máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido Estado no exercício de 2021 poderá ser de:
A
122.700,00.
B
162.000,00.
C
205.800,00.
D
147.000,00.
E
245.000,00.
A Receita Corrente Líquida (RCL) é o indicador financeiro sobre o qual são calculados pisos e limites para União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
(BRASIL, Congresso Nacional. Legislações e Publicações. Glossário de Termos Orçamentários. Receita Corrente Líquida (RCL). Disponível em: https://www. congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/- /
A composição da Receita Corrente Líquida (RCL) está descrita na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e confirmada pela Constituição Federal. Em relação à Receita Corrente Líquida, é correto afirmar que:
A
A apuração da Receita Corrente Líquida da União não computará os valores recebidos em decorrência da arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF.
B
Para apuração da Receita Corrente Líquida dos Estados deverão ser deduzidos os valores entregues aos Municípios por determinação constitucional do somatório das receitas correntes arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores.
C
Para apuração da Receita Corrente Líquida pode ser considerados apenas quatro meses do ano corrente, se a média das arrecadações deste período for a maior se comparada com o total das receitas de cada um dos demais meses.
D
A Receita Corrente Líquida é apurada somando-se todas as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e demais receitas correntes do mês corrente e dos doze anteriores.
E
A Receita Corrente Líquida de um município é calculada pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e demais receitas correntes deduzidas as despesas com pessoal.
Serão computadas e deduzidas, respectivamente, na receita corrente líquida municipal
A
as contribuições dos servidores municipais para o custeio do sistema de previdência e assistência social e as transferências correntes.
B
as contribuições dos servidores municipais para o custeio do sistema de previdência e assistência social e as receitas de contribuições.
C
as receitas de contribuições e as transferências correntes.
D
as transferências correntes e as contribuições dos servidores municipais para o custeio do sistema de previdência e assistência social.
E
as transferências correntes e as receitas de contribuições.
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considera-se o somatório das receitas
A
previstas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes.
B
arrecadadas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes.
C
arrecadadas com Aluguéis, Valores Mobiliários e Operações de Crédito.
D
previstas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Valores Mobiliários.
E
arrecadadas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Receitas Industriais.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Para a apuração da Receita Corrente Líquida, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, um ente público estadual deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de
A
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais, Cessão de Direitos e Caução.
B
Serviços e Atividades Referentes à Saúde, Contribuição de Melhoria e Caução.
C
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais, Cessão de Direitos e Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado.
D
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado, Valores Mobiliários e Alienação de Bens Imóveis.
E
Serviços e Atividades Financeiras, Operação de Crédito − Mercado Interno e Valores Mobiliários
A Lei Complementar 101/2000 estabeleceu como base de cálculo para o cumprimento de limites de gastos com pessoal a receita corrente líquida. Nos termos dessa norma, integram a receita corrente líquida as receitas
A
tributárias e operações de crédito.
B
de contribuições e transferências correntes.
C
patrimoniais e alienação de bens.
D
industriais e amortização de empréstimos.
E
de serviços e transferências de capital.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Nos municípios, considera-se Receita Corrente Líquida, o somatório das seguintes receitas: tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.
II. O Anexo de Metas Fiscais é parte integrante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em referido anexo é obrigatório que se faça constar avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência e assistência dos servidores públicos.
III. Os entes federativos, quando da apuração da despesa total com pessoal, devem incluir, também, os valores das contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
IV. As disponibilidades de caixa do regime próprio de previdência e assistência dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, devem ser depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa IV está correta.
B
Todas as afirmativas são verdadeiras.
C
Apenas o que se afirma em III está correto.
D
Apenas II e III contêm afirmativas incorretas.
E
Está correto apenas o que se afirma em I e II.
Ao final do exercício de 2021, um Estado da Federação apresentou as seguintes informações, extraídas da sua contabilidade, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL):
- Receitas intraorçamentárias: R$ 2.000,00.
- Operação de crédito: R$ 8.000,00.
- Compensações Financ. entre Regimes Previdência: R$ 1.000,00.
- Alienação de Bens: R$ 2.000,00.
- Cota-Parte do FPE: R$ 8.000,00.
- Contribuições de Melhoria: R$ 30.000,00.
- Amortização de Empréstimos: R$ 5.000,00.
- Rendimentos de Aplicação Financeira R$ 5.000,00.
- Receita de Serviços: R$ 2.000,00.
- Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência: R$ 2.000,00.
-
Considerando as informações apresentadas, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada foi de
A
R$ 48.000,00.
B
R$ 44.000,00.
C
R$ 42.000,00.
D
R$ 38.000,00.
E
R$ 36.000,00.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins dispostos pela Constituição Federal, é correto afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida expressos em Lei. No caso apresentado, é CORRETO afirmar que a União não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida em:
A
quarenta por cento.
B
trinta por cento.
C
vinte por cento.
D
cinquenta por cento.
E
vinte e cinco por cento.
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de
A
Operações de Crédito, Operações de Crédito por Antecipação de Receita e Amortização de Empréstimos.
B
Contribuições, Receita Patrimonial e Alienação de Bens.
C
Valores Mobiliários, Receita Agropecuária e Depósito Caução Recebido.
D
Amortização de Empréstimos, Contribuições e Receita Industrial.
E
Valores Mobiliários, Receitas de Serviços e Receita Industrial.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, quais das receitas a seguir NÃO integram o cálculo da Receita Corrente Líquida?
A
Inversões Financeiras.
B
Patrimoniais.
C
Serviços.
D
Transferências Correntes.
E
Tributárias.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar irá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada à(ao)
A
compensação da redução da receita realizada.
B
compra de ativos não prevista no Orçamento.
C
compensação de resultados deficitários e à constituição de crédito fiscal.
D
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
E
retenção de superávit do período para preservação do patrimônio líquido da entidade.
A Receita Corrente Líquida é o parâmetro utilizado para a maioria dos comparativos e limitações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apuração da receita corrente líquida é realizada através da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um componente da Receita Corrente Líquida, segundo a legislação mencionada:
A
Receitas de transferências correntes.
B
Receitas com alienação de ativos.
C
Receitas industriais.
D
Receitas de serviços.
E
Receitas tributárias.
Em um dado período de apuração, um auditor verificou que a despesa total com pessoal do poder legislativo de um determinado município, que possui receita corrente líquida (RCL) de R$ 200.000.000, não havia ultrapassado o seu limite máximo de
A
R$ 6.000.000.
B
R$ 12.000.000.
C
R$ 4.000.000.
D
R$ 13.000.000.
E
R$ 5.000.000.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, acrescido dos reajustes decorrentes da inflação e sem incorporar qualquer dedução de valores.
II. A fim de se cumprir os princípios da responsabilidade fiscal, é necessário observar a regra de que os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
III. Sob a ótica da responsabilidade fiscal nas entidades públicas, é vedado consignar na lei orçamentária um crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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