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Questões de Concurso sobre Tipos de Programas
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O sistema de planejamento no Brasil se dá por meio do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual. Apresentamos abaixo importantes instrumentos do sistema de planejamento e suas respectivas definições:
A. Programa
B. Projeto
C. Atividade
D. Operações Especiais
E. Meta
1. É uma categoria que engloba as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço.
2. É a quantidade de produto a ser ofertado, por ação, num determinado período.
3. É o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;
4. É um instrumento de programação que visa alcançar um objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações continuas e permanentes, das quais resulta um produto necessário à manutenção do Governo.
5. É o instrumento de programação destinado a alcançar o objetivo de um programa, que compreende um conjunto de operações, em um período determinado, que resultam em um produto voltado à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação do governo.
Assinale a alternativa que associa de forma correta o instrumento do sistema de planejamento ao seu enunciado.
A
A-2; B-1; C-3; D-5; E-4.
B
A-1; B-5; C-2; D-3; E-4.
C
A-3; B-5; C-4; D-1; E-2.
D
A-1; B-3; C-4; D-2; E-5.
E
A-3; B-5; C-1; D-4; E-2.
Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Plano Plurianual, que corresponde a um dos instrumentos de planejamento previstos na
Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.
A
Nenhum investimento a ser executado no curso do exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia
inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
B
A lei que instituir o plano plurianual conterá autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
C
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal serão elaborados
em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
D
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública federal para as despesas correntes de duração continuada.
A classificação funcional programática estabelece uma classificação mais ampla das despesas orçamentárias para fins de planejamento, programação e orçamentação, conjugando as funções do governo com os programas a serem desenvolvidos. Dentre os níveis de informação que compõem a classificação funcional programática, o instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum, preestabelecido e mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual é
A
a Atividade.
B
a Função.
C
o Programa.
D
o Projeto.
E
a Subfunção.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a definição apresentada:
“O instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade”.
A
Ação.
B
Atividade.
C
Programa.
D
Projeto.
O produto final de um programa é o seu resultado e não
simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um
programa de combate a determinada doença que possa levar
à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que
efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de
indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, legalmente, toda ação do Governo deve estar estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. Na base de dados do SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), o campo que identifica o programa contém quatro dígitos. A integração das ações orçamentárias com o PPA é retratada na figura a seguir.
A ação, que era uma das categorias compartilhadas entre PPA e LOA, passa a integrar exclusivamente a LOA. Os programas, que constam em ambos os instrumentos, são subdivididos em: temáticos e de gestão. Todavia, na LOA, há alguns programas que não constam no PPA, que são os programas compostos exclusivamente por operações especiais, entendidas como
A
ações que aumentam o nível da produção pública.
B
despesas que se caracterizam por retratar a atividade produtiva no âmbito federal, contribuindo para a produção de bens ou serviços à sociedade.
C
despesas que expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.
D
despesas que envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
E
despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), as(os)
_____________________, são resultantes do
desdobramento dos Macro Objetivos, organizando de
forma mais específica um conjunto harmônico de ações,
cuja finalidade é concorrer para o atendimento das
diretrizes estratégicas.
A
Projetos.
B
Atividades.
C
Programas.
D
Indicadores.
Acerca da estrutura programática da despesa pública baseada em programas e ações orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
A estrutura do Plano Plurianual (PPA) contempla os programas temáticos, de gestão e de operações especiais.
B
Os programas temáticos orientam as ações destinadas à manutenção da atuação governamental.
C
As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo e nem geram um produto, cujos programas não integram o PPA.
D
Os tipos de ação orçamentária contempladas no PPA são atividades, projetos e operações especiais.
E
As ações do tipo atividade contribuem para a expansão da produção pública, criando infraestrutura para novas atividades.
Para alcançar os objetivos estabelecidos pelo Plano
Plurianual (PPA), a ação governamental se dá por meio de
programas. A ação governamental, da qual resulta a entrega
de bens e serviços à sociedade, chama-se Programa
A
Temático.
B
de Gestão.
C
de Manutenção.
D
de Serviços ao Estado.
E
de Investimento.
Os programas do Plano Plurianual que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade e que têm como atributos básicos: denominação, objetivo, público-alvo, indicadores, fórmulas de cálculo do índice, órgãos, unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa são os
A
de apoio administrativo.
B
de serviço ao estado.
C
de gestão das políticas públicas.
D
finalísticos.
E
meta-físicos.
Analise o texto a seguir, classificando os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).
A orçamentação da despesa pública passará pelo processo de elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), de estudo e aprovação, obedecido o Plano Plurianual (PPA) e a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na elaboração do orçamento anual, o Poder Executivo fará uso da Portaria Interministerial n.º 42/99.
Nos moldes da referida Portaria, e demais legislações aplicáveis, as ações do governo serão identificadas em termos de:
( ) Função: deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público.
( ) Programa: representa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
( ) Projeto: representa o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
( ) Atividade: representa um instrumento e programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizem de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção de ação do governo.
( ) Operações especiais: representam as despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços.
( ) Administração: representa as ações do governo na gestão da despesa pública, nos processos orçamentários e aplicação da legislação vigente.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, V, V, V, V.
B
V, V, F, V, V, V, V.
C
F, V, F, V, V, V, F.
D
F, V, V, V, V, V, F.
E
V, V, V, V, V, V, F.
Assinale a alternativa que não apresenta uma categoria
que constitui a classificação orçamentária das despesas
por programa.
A
Operações especiais.
B
Projeto.
C
Programa.
D
Atividade.
E
Sistema.
Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. Convém notar que, entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a demandas da sociedade.
Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:
A
descrição; órgão responsável; valor detalhado; prazo
de conclusão; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes
do Orçamento Geral da União necessárias à
consecução do objetivo; e regionalização das metas
por Estado.
B
objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de
conclusão; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
e capital necessários para atingir o descritivo; ações
não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias
à consecução do objetivo; e regionalização das
metas por Estado.
C
objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de
conclusão; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes
do Orçamento Geral da União necessárias à
consecução do objetivo; e regionalização das metas
por Estado.
D
objetivo; órgão responsável; valor sintético; prazo
de abertura; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes
do Orçamento Geral da União necessárias à
consecução do objetivo; e regionalização das metas
por munícipe.
E
descritivo; órgão responsável; valor individual; prazo
de início e conclusão; fonte de empréstimo; indicador
que quantifique a situação que o programa tenha por
fim modificar; metas correspondentes aos bens de
capital e serviços necessários para atingir o objetivo;
ações não integrantes do Orçamento Geral da União
necessárias à consecução do objetivo; e regionalização
das metas por Município e Estado.
As informações principais do programa temático estão no objetivo e na iniciativa.
C
Certo
E
Errado
A partir do exercício financeiro de 2000, os projetos de leis orçamentárias passaram a ser elaborados de acordo com as modificações introduzidas pela Portaria nº 42, do MPOG. A principal modificação foi a interligação entre o plano plurianual e o orçamento, que passou a ser efetuada por meio de:
A
programas
B
planos finalísticos
C
funções de governo
D
ações orçamentárias
E
metas e objetivos estabelecidos
Para medir seu desempenho, é obrigatório que cada programa de apoio às políticas e áreas especiais tenha ao menos um indicador.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa
A
o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
B
o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
C
uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
D
o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
E
o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
O instrumento de organização da ação governamental, que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, é denominado:
A
projeto.
B
programa.
C
função.
D
subfunção.
E
atividade.
Observe o seguinte enunciado:
“Instrumento de organização da atuação governamental composto por um conjunto de ações, visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores previamente estabelecidos, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.”
Com base nas técnicas orçamentárias, refere-se ao conceito de:
A
Plano Plurianual
B
Programa
C
Atividade
D
Função
E
Projeto
Gerar simulado