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Questões de Concurso sobre Transparência
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Analise a seguinte situação:
Determinada prefeitura decidiu disponibilizar em seu site todas as informações sobre gastos públicos, projetos em andamento e decisões administrativas.
Como isso contribui para a transparência na gestão municipal?
A
Facilita o acesso da população às informações relevantes;
B
Reduz a necessidade de prestação de contas;
C
Restringe o acesso a informações sensíveis;
D
Aumenta a burocracia na gestão;
E
Limita a participação dos cidadãos nas decisões.
Maria, residente em um determinado município, decidiu solicitar informações à Administração Pública local sobre os demonstrativos contábeis municipais nos anos anteriores. No entanto, antes de efetivar a solicitação, Maria resolveu compreender melhor os dispostos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida popularmente com o Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso à informação. Com base nos dispostos da normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.
II. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou restritiva.
III. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.
IV. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
Está correto o que se afirma apenas em
A
IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e III.
A transparência da administração pública será assegurada mediante incentivo à participação popular durante todos os atos praticados pelas unidades gestoras após a realização da despesa.
C
Certo
E
Errado
Acerca de transparência na administração pública, controle social e accountability, julgue os seguintes itens.
I A instituição de mecanismos que possibilitem a responsabilização de gestores, por exemplo, modelos de supervisão, controle e auditoria, é iniciativa que promove o enfrentamento à corrupção.
II Para que o controle social seja efetivo, é imprescindível que a participação do cidadão ocorra por intermédio de grupos organizados.
III Considerando a accountability, o agente público deve prestar contas da sua atuação, evidenciando o ideal tratamento da coisa pública, e assumir integralmente as consequências dos seus atos e de suas eventuais omissões.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O portal da transparência tem foco em assuntos transversais do Poder Executivo Federal, promove a melhoria da gestão pública e neutraliza os impactos sobre a democracia.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a
A
observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
B
transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.
C
transparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.
D
abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), boas práticas de governança corporativa seguem valores referentes basicamente aos seguintes princípios: compliance, accountability, transparência e senso de justiça. Marque a opção que NÃO apresenta o princípio com seu respectivo conceito:
A
compliance diz respeito à necessidade de cumprimento de normas.
B
accountability diz respeito à prestação de contas.
C
compliance está relacionada à busca de responsabilização dos atos dos gestores.
D
a transparência está relacionada à ampla divulgação das ações da gestão.
E
fairness diz respeito ao senso de justiça nos processos de gestão.
O princípio de governança pública caracterizado pelo desejo de disponibilizar informações aos diversos públicos, não restritas somente ao desempenho financeiro, mas sobre todos os aspectos do processo organizacional, refere-se ao princípio da:
A
Equidade
B
Isonomia
C
Transparência
D
Prestação de contas
E
Responsabilidade corporativa
Um dos princípios basilares da Administração Pública é a transparência. Seguindo esse raciocínio, o servidor ou o empregado público, ao prestar informações ao cidadão:
A
Deve sempre mentir quando for em seu interesse próprio, a fim de mascarar erro seu ou de seus colegas.
B
Não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
C
Não pode mentir, mas deve omitir sempre que necessário à proteção dos interesses da Administração Pública.
D
Está autorizado a mentir quando for no benefício do cidadão, ainda que em prejuízo da Administração Pública.
A transparência na administração pública é um dos norteadores da boa governança e deve contribuir para a eventual responsabilização dos dirigentes no desempenho de suas atividades.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a publicidade dos atos administrativos e da transparência da administração municipal, considera-se que o prefeito deverá publicar:
A
Mensalmente, o balancete resumido da receita e da despesa.
B
Anualmente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.
C
Mensalmente, a listagem dos nomes, cargos, empregos, funções públicas e remuneração de todos os servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos do município.
D
Anualmente, até 31 de dezembro, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e a demonstração das variáveis patrimoniais, em forma sintética.
Em uma organização não governamental (ONG) que se dedica a questões de direitos humanos, a liderança enfrenta o desafio de tomar decisões éticas e eficazes.
Assinale qual dos seguintes princípios de governança é mais relevante para garantir que a ONG atue de maneira transparente e responsável.
A
Prestação de contas.
B
Divulgação seletiva de informações.
C
Maximização de lucros.
D
Estrutura hierárquica rígida.
Uma das boas práticas que envolvem os modelos de governança no setor público consiste em garantir pleno acesso da sociedade e dos veículos de imprensa às ações desenvolvidas pela instituição, permitindo a livre fiscalização e consulta.
Para que isso ocorra, uma condição fundamental a ser instituída é a(o):
A
Sigilo.
B
Controle.
C
Auditoria.
D
Seletividade.
E
Transparência.
A Integridade é um dos princípios para a boa governança pública, conforme dispõe o artigo 3°, II do Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:
A
Ações preventivas contribuem para aumentar os riscos para a integridade e diminuir a probabilidade de fraude, corrupção e desvios éticos.
B
O agente público que incorrer em conflito de interesses pode ser responsabilizado e, ao praticar atos previstos nos artigos 5° e 6° da Lei n° 12.813/2013, o agente público incorre em improbidade administrativa, passível de suspensão por meio de processo administrativo disciplinar, resguardados o contraditório e a ampla defesa.
C
O programa de integridade representa um conjunto de ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos de corrupção, fraude, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
D
Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional não devem instituir e manter um programa de integridade.
A Reforma Administrativa de 1967 (Decreto-Lei nº 200) estabeleceu os princípios fundamentais, com a preocupação maior de diminuir o tamanho da máquina estatal, simplificar os procedimentos administrativos e, consequentemente, reduzir as despesas causadoras do deficit público. São considerados princípios fundamentais da administração pública, EXCETO:
A
Coordenação.
B
Planejamento.
C
Descentralização.
D
Centralização de controle.
E
Delegação de competência.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
A disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está relacionada a
A
impessoalidade da administração pública.
B
ilegalidade da administração pública.
C
intelectualidade contábil.
D
transparência da administração pública.
Entre os principais instrumentos de promoção da transparência fiscal na administração pública, destacam-se: prestações de contas; relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal; e audiências públicas.
C
Certo
E
Errado
A construção de parcerias na realização das políticas públicas na formulação, delegação, autonomia e controle das políticas públicas representa um novo arranjo institucional entre o Estado e a sociedade civil. Nesse contexto, os governos assumem um papel de
A
liderança e controle dos atores público, privado e do terceiro setor, direcionando-os de acordo com a necessidade de cada política pública.
B
coadjuvante em função do compartilhamento de funções e poder com atores da sociedade civil e do mercado.
C
protagonista na formulação e no controle das políticas públicas, pois existe uma supremacia perante a sociedade civil e o mercado.
D
coordenação e liderança dos atores governamentais e não governamentais, articulando recursos e interesses diversos na construção de uma política pública.
E
submissão na medida em que a sociedade civil e o mercado assumem o processo de formulação das políticas públicas.
O princípio da administração pública que determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa, é chamado de:
A
publicidade.
B
transparência.
C
exclusividade.
D
orçamento bruto.
E
legalidade.
Por meio do portal da transparência, qualquer cidadão pode atuar no exercício do controle social, fazendo, por exemplo, o acompanhamento dos investimentos públicos em setores como saúde, educação e segurança pública.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado