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Questões de Concurso sobre Transparência
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A transparência na administração pública brasileira é relativamente nova, apesar de o Princípio da Publicidade ser um dos princípios fundamentais da nossa Carta Magna de 1988. Com o incremento da transparência, crescem as possibilidades de realização de acompanhamento pelos indivíduos, o chamado Controle Social. Em relação ao Controle Social, assinale a alternativa incorreta.
A
os conselhos possuem um papel de controle das políticas públicas e de representatividade da população em diferentes áreas de interesse de todos os cidadãos, configurando-se como espaços de articulação da sociedade com os governantes
B
o observatório social é uma associação não governamental, com âmbito de atuação estadual, composta por voluntários apartidários
C
o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade
D
o controle pela coletividade pode ser consubstanciado também pela utilização de ouvidorias públicas, que são meios destinados a receber, apurar e responder manifestações de elogio, reclamação, dúvida e sugestão dos habitantes
Sobre a experiência brasileira recente com a transparência e o controle na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
A
a busca da transparência está sendo gradativamente assegurada no país pelo incentivo à participação da população, por exemplo, em audiências públicas realizadas no processo de elaboração dos orçamentos.
B
o envolvimento crescente da população com o orçamento participativo, nas localidades onde ele é adotado, é uma evidência de que está havendo mudança cultural nessa área
C
a abertura do processo orçamentário à participação da população está fomentando a criação e o fortalecimento das associações representativas no planejamento municipal.
D
é crescente o nível de conscientização dos responsáveis pelo cumprimento das regras impostas pela LRF de que estarão sujeitos, por exemplo, às sanções do Código Penal, em caso de seu descumprimento.
E
as informações disponibilizadas pelos governos permitem que os setores organizados ou mesmo o cidadão tenham condições de cobrar ações e resultados de seus governantes, bem como julgá-los quanto a possíveis crimes de responsabilidade.
A corrupção pública é a prática do uso do poder do cargo público para a obtenção de ganho privado, à margem das leis e regulamentações em vigor. Trata-se de processos que envolvem relações ilegais entre agentes privados e agentes públicos (políticos ou burocratas). São causas da corrupção:
A
Transparência na gestão pública e não participação direta do cidadão.
B
A falta de controle social do setor público e a não participação do cidadão.
C
A não participação direta do cidadão na fiscalização das gestões e atos públicos.
D
A falta de exigência de transparência e de disponibilidade, responsabilidade e cooperação.
E
A baixa transparência da administração pública e o elevado grau de discricionariedade do agente público.
A participação popular na gestão pública é considerada um pressuposto do sistema democrático-participativo. Porém, esse pressuposto nem sempre é concretizado, tendo em vista que a sociedade desconhece os seus direitos e o próprio Estado deixa de cumprir sua tarefa voltada à educação, a de:
A
Possibilitar ao cidadão o acesso à informação acerca da forma que ele pode acionar o Poder Público na defesa desse direito.
B
Formar colegiados municipais com participação integral da sociedade civil com vistas à regular a participação social nas políticas de Estado.
C
Instituir, ao longo da educação básica pública e privada, disciplinas que foquem no ensino da Constituição Federal de 1988 e seus artigos.
D
Remover o ensino dos direitos sociais no âmbito da educação escolar, visando que os alunos entrem em contato com seu papel de cidadão.
Os conselhos gestores são exemplos de mecanismos de participação cidadã na gestão pública que ainda não são adotados nos municípios brasileiros.
C
Certo
E
Errado
O poder público é considerado um cliente dos serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
A nova era da comunicação por meio da internet possibilitou o estabelecimento da democracia digital uma vez que esta forma de comunicação permite e facilita a maior participação da população. Nesse cenário, no Brasil existe o Portal da Transparência, cuja finalidade principal de uso é
A
criar um espaço de discussão e propor ideias para o poder executivo.
B
disponibilizar acesso gratuito para o cidadão reclamar e opinar sobre a atuação do governo.
C
possibilitar o acompanhamento da utilização dos recursos do governo.
D
disponibilizar serviço online para a solução de problemas de dívidas com o governo.
E
servir de canal ao cidadão para a requisição de algum serviço público.
Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle
social, que pode ser desempenhado por intermédio de
A
auditorias.
B
agências executivas.
C
assembleias legislativas.
D
sistemas de controle interno.
E
conselhos gestores de políticas públicas.
Conforme a visão sistêmica, do Modelo de Excelência em Gestão Pública, há diversas dimensões no Modelo Gespública. Assinale a alternativa que apresenta essas dimensões.
A
Governabilidade, Planejamento e Controle, Sociedade, Ética e Cidadania, Comunicação e Aprendizagem, Servidores, Atividades e Objetivos.
B
Gerencial, Política, Demográfica, Econômica, Social, Ambiental, Responsabilidade e Autoridade, Estratégias e Organização e Alvos.
C
Gestão, Governança, Parcerias, Coletividade, Transparência e Informação, Responsabilidade, Autonomia Decisorial, Negociabilidade.
D
Governo, Accountability, Compliance, Fundamentos Públicos, Mobilização Popular, Liberdade, Garantias Constitucionais.
E
Governança, Estratégia e Planos, Público Alvo, Interesse Público e Cidadania, Informação e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados.
A participação social da população beneficiária na formulação,
no acompanhamento, na avaliação e no controle dos serviços
sociais diretos, prestados pelo Estado, constitui prática de
excelência na gestão de serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
Tem por objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe o uso do dinheiro público ajudando a fiscalizá-lo.
A
Prefeituras municipais.
B
Portal da transparência.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Tribunal de Contas da União.
E
Secretaria de Controle do Dinheiro Público.
Os princípios de Governança cobrem as condições de implantação de controles, voltados à conciliação, notadamente, dos interesses dos stakeholders da empresa ou entidade. A seu respeito, podemos constatar os seguintes objetivos:
A
Exatidão, continuidade, plenitude e facilidade.
B
Fidedignidade, transparência, equidade e relevância.
C
Transparência, equidade, conformidade e prestação de contas.
D
Continuidade, transparência, prestação de contas e equidade.
E
Continuidade, transparência, prestação de contas e isonomia.
A participação do cidadão na gestão pública — na fiscalização, no
monitoramento e no controle das ações do governo — é uma forma
de controle
A
interno.
B
institucional.
C
externo.
D
social.
E
fiscal.
Suponha que determinado veículo de mídia tenha solicitado a um hospital da rede pública, com base na lei de acesso à informação, dados sobre pacientes acometidos por doença infectocontagiosa, consistentes no número de internações e de óbitos. Com esses dados, pretendia veicular uma matéria sobre o surto da referida doença em determinada região do Estado, porém omitiu essa motivação ao solicitar a informação. Considerando as disposições do citado diploma legal, as informações solicitadas
A
poderão ser negadas, se a autoridade administrativa considerar que sua divulgação pode causar temor infundado na população.
B
deverão ser fornecidas, por serem de interesse público, sendo vedado exigir a explicitação da motivação da solicitação.
C
são protegidas por sigilo, por envolverem o direito à intimidade, somente podendo ser disponibilizadas, para qualquer finalidade, com o consentimento dos pacientes.
D
poderão ser disponibilizadas, a critério do órgão público que as detém, após analisar a motivação da solicitação e o interesse público envolvido na divulgação.
E
são consideradas confidenciais, por envolverem a proteção da saúde pública e somente estão disponíveis para fins estatísticos a órgãos oficiais.
Assinale a alternativa que apresenta uma das principais características estruturais dos sistemas de participação cívica, resultando na facilitação e estímulo à articulação social, à interação e à reciprocidade
A
Formalidade.
B
Cordialidade.
C
Horizontalidade.
D
Liberalismo.
E
Verticalidade.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a(o):
A
efetiva arrecadação de tributos da competência constitucional do ente da Federação, independentemente da sua previsão.
B
previsão de arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, desde que aprovadas as propostas orçamentárias.
C
instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
D
encaminhamento das propostas orçamentárias, dos estudos e das estimativas das receitas para o exercício subsequente, do ente da Federação.
E
aprovação das propostas orçamentárias, dos estudos e das estimativas das receitas para o exercício subsequente, do ente da Federação.
O neocorporativismo materializa-se na atuação de sindicatos
fortes, com interesses bem definidos e colocados acima dos
interesses dos demais atores envolvidos nas relações de
trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Metadados são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo. De acordo com a legislação que regula o acesso às informações do setor público, os metadados são necessários para a definição do conceito de
A
primariedade.
B
reclassificação.
C
identificação e contexto documental.
D
desclassificação.
E
credencial de segurança.
O controle social, realizado por meio de comissões e conselhos
de cidadãos para a avaliação da qualidade dos serviços
públicos, influi nas mudanças da gestão dos equipamentos
sociais.
C
Certo
E
Errado
Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas.
Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:
A
estrutura institucional não-estatal já consolidada na área de
política pública;
B
mecanismos centralizados e hierarquizados de decisão para
manutenção da dinâmica política estadocêntrica;
C
organização prévia do movimento popular e sindical e dos
grupos de interesses de usuários no município;
D
posições de apoio das autoridades municipais em relação à
participação da sociedade civil organizada;
E
rede de política setorial que inclui a participação de
profissionais da área e lideranças populares.
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