Questões de Concurso sobre Acesso à Informação

Coleções de bibliotecas e arquivos são preservadas, a priori, para que possam ser consultadas; entretanto, a instituição que possui a guarda desses materiais pode impedir o acesso a alguma dessas fontes, mesmo que sejam fontes primárias de pesquisa, com a justificativa de que o material se encontra fragilizado devido a problemas de conservação.

O grau de sigilo ultrassecreto de documentos pode ser estabelecido por servidores civis com cargo de direção nos órgãos e entidades da administração pública federal.

O acesso a documentos mantidos nos arquivos correntes é aberto a todos os que necessitam das informações contidas nesses documentos.

Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A classificação de um documento no grau de ultrassecreto é de competência do

Acerca das peculiaridades da salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos, bem como das áreas e das instalações em que tramitam, no âmbito da Administração Pública, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O acesso a dados ou informações sigilosos é restrito e condicionado à necessidade de divulgação.

II – Dados ou informações sigilosos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação podem ser encaminhados ao arquivo permanente do órgão público, em vez de serem encaminhadas ao arquivo público competente.

III – Reclassificação é a alteração, pela autoridade competente, da classificação de dado, informação, área ou instalação sigilosos.

IV – São considerados confidenciais dados ou informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional.

V – Pode-se elaborar extratos de documentos sigilosos, para sua divulgação ou execução, sem prévio consentimento expresso por autoridade competente.

A sequência correta é:

Os arquivos permanentes produzidos e(ou) recebidos pelas agências reguladoras devem ser mantidos sob a responsabilidade da própria agência, garantindo o direito de a sociedade ter acesso aos documentos públicos.

O estudo de usuários em arquivos, apesar de não ser usual, é fundamental para se compreender os perfis dos usuários e das pesquisas por eles realizadas.

O acesso de pesquisadores à documentação de fase intermediária contraria as concepções arquivísticas, que têm por base dois argumentos: a documentação perderia suas características principais, entre as quais, operar com baixo custo; e as fontes não devem ser objeto de consulta sem antes passar pelo processo de arranjo e elaboração de instrumentos de pesquisa, atividades típicas dos arquivos permanentes.

Em relação à correspondência de caráter sigiloso, assinale a alternativa correta.

Sobre o acesso aos documentos nos arquivos correntes, assinale a opção correta.

A desclassificação de um documento ocorre quando

Os registros ou banco de dados que contenham informações passíveis de serem transmitidas a terceiros ou, ainda, que não sejam de uso privativo do órgão ou de entidade produtora ou depositária das informações são considerados de caráter público.

O esquema de classificação é um dos primeiros instrumentos de acesso às informações e aos documentos.

Assinale a alternativa que apresenta o grau de sigilo em que os dados ou informações referentes à soberania e à integridade territorial nacionais são passíveis de classificação.

De acordo com a norma legal que trata do grau de sigilo de documentos públicos, os documentos classificados como Confidencial têm as seguintes características:

Segundo a Portaria Normativa nº 05, de 12 de dezembro de 2002, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, o carimbo "reservado" poderá ser usado por

As atividades de gestão documental não podem ser desenvolvidas sem levar em consideração a chamada classificação de segurança, que trata da atribuição de graus de sigilo a documentos e informações, sendo regida, na esfera pública, por legislação específica.

A classificação ajuda a definir a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial para a sua recuperação.