Questões de Concurso sobre Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público - Página 13 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público

 
 
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As Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBTC SP) conjugadas com as orientações contidas na Lei nº 4.320/64, determinam o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). A esse respeito, analise os itens informados a seguir e dê valores Verdadeiro (V) para as demonstrações obrigatórias e Falso (F) para as demonstrações não obrigatórias:


( ) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.

( ) Demonstrativo das Receitas e Despesas Públicas.

( ) Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

( ) Demonstração dos Fluxos de Caixa.

( ) Notas Explicativas com descrição sucinta das principais políticas contábeis.

( ) Demonstração das fontes, das alocações e dos usos dos recursos financeiros.

( ) Outras informações elucidativas e informações comparativas com o período anterior.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - V - F - F - F - V - V


B

V - F - V - V - V - F - V


C

V - V - V - V - V - F - F


D

V - F - F - F - F - V - F

Pergunta com Base na Lei Federal 4.320/64


O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:


I - As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;

II - As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;

III – A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

IV - Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.


A

As alternativas I e III estão corretas;


B

As alternativas I e IV estão incorretas;


C

A alternativa III está incorreta;


D

A alternativa II está incorreta.

Uma das demonstrações contábeis na contabilidade pública é o Balanço Orçamentário em que é possível efetuar análise de quocientes. O quociente de desemprenho da arrecadação é resultante da relação entre


A

a provisão inicial da receita e a dotação inicial da despesa conforme determinado na LOA.


B

a receita realizada e a previsão atualizada da receita, indicando a existência ou falta de arrecadação para cobertura de despesas.


C

a receita realizada e a previsão inicial da receita indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.


D

os créditos adicionais abertos e o total do excesso de arrecadação.


E

a receita realizada e a despesa paga, indicando o quanto a receita orçamentária representa em relação à despesa.

No caso de uma entidade da Administração Pública federal direta, com orçamento autorizado e empenhado superior a R$ 100 milhões em um dado exercício, no que tange à definição de materialidade para identificação de irregularidades ou conjunto de irregularidades como relevantes, o parâmetro estabelecido na IN-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, é o valor correspondente a:


A

5% da despesa empenhada;


B

5% do orçamento autorizado;


C

R$ 500 mil acrescidos de 2% da despesa que ultrapassar R$ 10 milhões;


D

R$ 2,5 milhões acrescidos de 1% da despesa que ultrapassar R$ 100 milhões;


E

R$ 2,3 milhões acrescidos de 0,25% da despesa que ultrapassar R$ 100 milhões.

São demonstrações contábeis de elaboração obrigatória para as entidades da Administração Pública: o balanço patrimonial; a demonstração do resultado econômico; e o balanço financeiro.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Lei nº 4320/64, no Balanço Patrimonial, o ativo permanente compreende


A

os bens e os valores que possam vir a afetar o patrimônio.


B

os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.


C

os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.


D

os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade.


E

as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Considere que Fabiano trabalha numa Instituição Pública e recebeu algumas contas referentes aos fatos contábeis; analise-as.

-

I. Receita Tributária.

II. Recebimento de cota para pagamento de restos a pagar.

III. Inscrição da dívida ativa.

IV. Receita de alienação de bens.

V. Cancelamento da dívida Ativa/Depreciação.

VI. Devolução de cauções.

-

As contas que NÃO são demonstradas na DVP (Demonstração da Variações Patrimoniais) são apenas


A

II e IV.


B

V e VI.


C

III e VI.


D

I, II e III.

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.


Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:


A

as receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva;


B

as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva;


C

as transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento;


D

as transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal;


E

os rendimentos de aplicação financeira referentes aos recursos do regime próprio de previdência social não afetam a RCL.

Conforme consta nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), há regras formais para o registro contábil no setor público. Sobre esse assunto, marque a alternativa CORRETA:


A

A entidade do setor público pode manter procedimentos multifacetados e flexíveis de registros contábeis, por meio de processo eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.


B

A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.


C

A entidade do setor público pode manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.


D

A entidade do setor público pode manter procedimentos flexíveis, por meio de processo eletrônico, em ordem a ser definida pela administração pública, como suporte às informações.

Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue as afirmativas que seguem:


I. Em atendimento ao artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, um dos quadros que compõem o Balanço Patrimonial consiste em apresentar a segregação dos valores correspondentes a ativos e passivos financeiros dos ativos e passivos permanentes.

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada no setor público tem atribuição similar à Demonstração do Resultado do Exercício elaborada no setor privado, pois ambas apuram o resultado patrimonial do período. Entretanto, a motivação para apuração do referido resultado não é a mesma nos dois casos. Enquanto no setor privado busca-se aferir o lucro/prejuízo líquido como medida de desempenho da entidade, no setor público o objetivo é averiguar, de forma quantitativa, o impacto dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos nos elementos patrimoniais.

III. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo.

IV. O Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício subsequente.


Estão CORRETAS:


A

I e IV apenas.


B

II e III apenas.


C

III e IV apenas.


D

I, II e IV apenas.


E

I, II, III e IV.

A Lei n.o 4.320/1964 é o marco regulatório da contabilidade orçamentária no Brasil, estabelecendo regras e princípios para a elaboração e execução dos orçamentos e para a confecção dos balanços dos entes da federação. Conforme essa Lei, assinale a alternativa correta.


A

Ao final do exercício financeiro, as entidades sujeitas às normas da Lei n.o 4.320/1964 devem elaborar o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, o balanço orçamentário e o balanço financeiro.


B

Para fins de classificação da despesa orçamentária, considera-se como material permanente aquele com duração superior a dezoito meses.


C

Em casos excepcionais, a despesa orçamentária poderá ser paga antes do estágio do empenho.


D

No balanço orçamentário, o resultado do período será apurado mediante o confronto das receitas arrecadadas com as despesas empenhadas.


E

A Lei determina que o exercício financeiro coincidirá com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo.

Analise as assertivas a seguir a respeito da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):


I. A apuração do resultado patrimonial do período é feita na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

II. A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes da execução das receitas e despesas, ou seja, dos ingressos e desembolsos de natureza orçamentária e extraorçamentária.

III. A DVP é elaborada utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 3 (variações patrimoniais diminutivas); 4 (variações patrimoniais aumentativas); 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento); e 6 (controles da execução do planejamento e orçamento).


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

Apenas I e III.

A Lei nº 4.320 / 64 em seu artigo 101 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

( ) O Balanço Financeiro é composto por quadro principal, quadro da execução de restos a pagar não processados e quadro da execução de restos a pagar processados.

( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, através de contas representativas do patrimônio público.

( ) O Balanço Patrimonial demonstra o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - V - V - V - V


B

V - V - V - V - F


C

V - V - F - V - F


D

V - V - F - V - V

Sobre os elementos das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa incorreta.


A

O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas.


B

Os passivos devem ser classificados como circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.


C

No conceito de ativo, tem-se que recurso corresponde a um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.


D

A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.


E

Não são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

Considerando as demonstrações contábeis das entidades definidas definidas no campo da contabilidade ao setor público, leia as afirmativas.


I. Apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

II. Devem conter a identificação da entidade do setor publico, da autoridade responsável bem como do contabilista.

III. Devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes do período corrente.

IV. Contas semelhantes podem ser agrupadas e devem atender limite percentual do respectivo grupo de contas.


Está correto o que se afirma apenas em:


A

I e III.


B

II e III.


C

III e IV.


D

I, II e IV.


E

I e II.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, as quais são, exceto:


A

Balanço Orçamentário.


B

Balanço Financeiro.


C

Balanço Patrimonial.


D

Demonstração do valor adicionado (DVA).


E

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a opção correspondente à base de mensuração contábil aplicável a ativos de entidades do setor público que utiliza como referência valores de entrada observáveis no mercado.


A

preço líquido de venda


B

custo de reposição ou substituição


C

valor em uso


D

valor de mercado em mercado inativo


E

custo de liberação

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público:

Coluna 1

1. Balanço Orçamentário.

2. Balanço Patrimonial.

3. Balanço Financeiro.

4. Demonstração do Fluxo de Caixa.

5. Demonstração das Variações Patrimoniais.

Coluna 2

( ) O ativo não financeiro compõe o balanço patrimonial, cuja mobilização depende de autorização legislativa.

( ) Demonstra a execução da Lei do Orçamento Anual, considerando a eficiência da arrecadação da receita prevista e a realização da despesa utilizada na administração pública.

( ) Apresenta os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários, como, por exemplo, os restos a pagar.

( ) Evidencia as modificações ocorridas no patrimônio público.

( ) Compõe-se das atividades operacionais, de investimentos e financeiras.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1 – 5 – 3 – 2 – 4.


B

2 – 1 – 3 – 5 – 4.


C

4 – 2 – 1 – 5 – 3.


D

3 – 1 – 2 – 4 – 5.


E

5 – 3 – 1 – 2 – 4.

Durante o exercício financeiro de 2020, um determinado ente da federação realizou as seguintes transações:


Arrecadação de Receitas Orçamentárias ............................. R$ 180.000,00

Empenho de diversas Despesas Orçamentárias ............ R$ 190.000,00

Recebimento de Caução em Dinheiro ...................................... R$ 8.000,00

Liquidação de diversas Despesas Orçamentárias ....... R$ 175.000,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados ..................... R$ 30.000,00

Pagamento de Despesas Orçamentárias ............................ R$ 170.000,00

Recebimento de Transferências Financeiras .................... R$ 15.000,00

Pagamento de Restos a Pagar não Processados .......... R$ 10.000,00

Retenção de Consignações sobre Folha

de Pagamento Dez/2020.......................................................................... R$ 6.000,00

Devolução de Caução em Espécie ................................................ R$ 5.000,00

Pagamento de Consignações Retidas ....................................... R$ 4.000,00


Com base nessas informações, o resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi:


A

deficitário de R$ 10.000,00


B

deficitário de R$ 30.000,00


C

superavitário de R$ 10.000,00


D

superavitário de R$ 25.000,00

 
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