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As Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBTC SP) conjugadas com as orientações contidas na Lei nº 4.320/64, determinam o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). A esse respeito, analise os itens informados a seguir e dê valores Verdadeiro (V) para as demonstrações obrigatórias e Falso (F) para as demonstrações não obrigatórias:
( ) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
( ) Demonstrativo das Receitas e Despesas Públicas.
( ) Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
( ) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
( ) Notas Explicativas com descrição sucinta das principais políticas contábeis.
( ) Demonstração das fontes, das alocações e dos usos dos recursos financeiros.
( ) Outras informações elucidativas e informações comparativas com o período anterior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - F - F - F - V - V
V - F - V - V - V - F - V
V - V - V - V - V - F - F
V - F - F - F - F - V - F
Pergunta com Base na Lei Federal 4.320/64
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:
I - As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;
II - As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;
III – A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;
IV - Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
As alternativas I e III estão corretas;
As alternativas I e IV estão incorretas;
A alternativa III está incorreta;
A alternativa II está incorreta.
Uma das demonstrações contábeis na contabilidade pública é o Balanço Orçamentário em que é possível efetuar análise de quocientes. O quociente de desemprenho da arrecadação é resultante da relação entre
a provisão inicial da receita e a dotação inicial da despesa conforme determinado na LOA.
a receita realizada e a previsão atualizada da receita, indicando a existência ou falta de arrecadação para cobertura de despesas.
a receita realizada e a previsão inicial da receita indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.
os créditos adicionais abertos e o total do excesso de arrecadação.
a receita realizada e a despesa paga, indicando o quanto a receita orçamentária representa em relação à despesa.
No caso de uma entidade da Administração Pública federal direta, com orçamento autorizado e empenhado superior a R$ 100 milhões em um dado exercício, no que tange à definição de materialidade para identificação de irregularidades ou conjunto de irregularidades como relevantes, o parâmetro estabelecido na IN-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, é o valor correspondente a:
5% da despesa empenhada;
5% do orçamento autorizado;
R$ 500 mil acrescidos de 2% da despesa que ultrapassar R$ 10 milhões;
R$ 2,5 milhões acrescidos de 1% da despesa que ultrapassar R$ 100 milhões;
R$ 2,3 milhões acrescidos de 0,25% da despesa que ultrapassar R$ 100 milhões.
São demonstrações contábeis de elaboração obrigatória para as entidades da Administração Pública: o balanço patrimonial; a demonstração do resultado econômico; e o balanço financeiro.
Certo
Errado
De acordo com a Lei nº 4320/64, no Balanço Patrimonial, o ativo permanente compreende
os bens e os valores que possam vir a afetar o patrimônio.
os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.
os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade.
as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido.
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Considere que Fabiano trabalha numa Instituição Pública e recebeu algumas contas referentes aos fatos contábeis; analise-as.
-
I. Receita Tributária.
II. Recebimento de cota para pagamento de restos a pagar.
III. Inscrição da dívida ativa.
IV. Receita de alienação de bens.
V. Cancelamento da dívida Ativa/Depreciação.
VI. Devolução de cauções.
-
As contas que NÃO são demonstradas na DVP (Demonstração da Variações Patrimoniais) são apenas
II e IV.
V e VI.
III e VI.
I, II e III.
Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:
as receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva;
as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva;
as transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento;
as transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal;
os rendimentos de aplicação financeira referentes aos recursos do regime próprio de previdência social não afetam a RCL.
Conforme consta nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), há regras formais para o registro contábil no setor público. Sobre esse assunto, marque a alternativa CORRETA:
A entidade do setor público pode manter procedimentos multifacetados e flexíveis de registros contábeis, por meio de processo eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.
A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.
A entidade do setor público pode manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.
A entidade do setor público pode manter procedimentos flexíveis, por meio de processo eletrônico, em ordem a ser definida pela administração pública, como suporte às informações.
Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue as afirmativas que seguem:
I. Em atendimento ao artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, um dos quadros que compõem o Balanço Patrimonial consiste em apresentar a segregação dos valores correspondentes a ativos e passivos financeiros dos ativos e passivos permanentes.
II. A Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada no setor público tem atribuição similar à Demonstração do Resultado do Exercício elaborada no setor privado, pois ambas apuram o resultado patrimonial do período. Entretanto, a motivação para apuração do referido resultado não é a mesma nos dois casos. Enquanto no setor privado busca-se aferir o lucro/prejuízo líquido como medida de desempenho da entidade, no setor público o objetivo é averiguar, de forma quantitativa, o impacto dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos nos elementos patrimoniais.
III. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo.
IV. O Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício subsequente.
Estão CORRETAS:
I e IV apenas.
II e III apenas.
III e IV apenas.
I, II e IV apenas.
I, II, III e IV.
A Lei n.o 4.320/1964 é o marco regulatório da contabilidade orçamentária no Brasil, estabelecendo regras e princípios para a elaboração e execução dos orçamentos e para a confecção dos balanços dos entes da federação. Conforme essa Lei, assinale a alternativa correta.
Ao final do exercício financeiro, as entidades sujeitas às normas da Lei n.o 4.320/1964 devem elaborar o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, o balanço orçamentário e o balanço financeiro.
Para fins de classificação da despesa orçamentária, considera-se como material permanente aquele com duração superior a dezoito meses.
Em casos excepcionais, a despesa orçamentária poderá ser paga antes do estágio do empenho.
No balanço orçamentário, o resultado do período será apurado mediante o confronto das receitas arrecadadas com as despesas empenhadas.
A Lei determina que o exercício financeiro coincidirá com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo.
Analise as assertivas a seguir a respeito da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):
I. A apuração do resultado patrimonial do período é feita na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
II. A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes da execução das receitas e despesas, ou seja, dos ingressos e desembolsos de natureza orçamentária e extraorçamentária.
III. A DVP é elaborada utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 3 (variações patrimoniais diminutivas); 4 (variações patrimoniais aumentativas); 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento); e 6 (controles da execução do planejamento e orçamento).
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Ao final de 2020, no balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi de:
R$ 8.000.
R$ 10.000.
R$ 12.000.
R$ 15.000.
R$ 18.000.
A Lei nº 4.320 / 64 em seu artigo 101 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
( ) O Balanço Financeiro é composto por quadro principal, quadro da execução de restos a pagar não processados e quadro da execução de restos a pagar processados.
( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, através de contas representativas do patrimônio público.
( ) O Balanço Patrimonial demonstra o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V - V - V
V - V - V - V - F
V - V - F - V - F
V - V - F - V - V
Sobre os elementos das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa incorreta.
O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas.
Os passivos devem ser classificados como circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
No conceito de ativo, tem-se que recurso corresponde a um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.
Não são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
Considerando as demonstrações contábeis das entidades definidas definidas no campo da contabilidade ao setor público, leia as afirmativas.
I. Apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.
II. Devem conter a identificação da entidade do setor publico, da autoridade responsável bem como do contabilista.
III. Devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes do período corrente.
IV. Contas semelhantes podem ser agrupadas e devem atender limite percentual do respectivo grupo de contas.
Está correto o que se afirma apenas em:
I e III.
II e III.
III e IV.
I, II e IV.
I e II.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, as quais são, exceto:
Balanço Orçamentário.
Balanço Financeiro.
Balanço Patrimonial.
Demonstração do valor adicionado (DVA).
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a opção correspondente à base de mensuração contábil aplicável a ativos de entidades do setor público que utiliza como referência valores de entrada observáveis no mercado.
preço líquido de venda
custo de reposição ou substituição
valor em uso
valor de mercado em mercado inativo
custo de liberação
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público:
Coluna 1
1. Balanço Orçamentário.
2. Balanço Patrimonial.
3. Balanço Financeiro.
4. Demonstração do Fluxo de Caixa.
5. Demonstração das Variações Patrimoniais.
Coluna 2
( ) O ativo não financeiro compõe o balanço patrimonial, cuja mobilização depende de autorização legislativa.
( ) Demonstra a execução da Lei do Orçamento Anual, considerando a eficiência da arrecadação da receita prevista e a realização da despesa utilizada na administração pública.
( ) Apresenta os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários, como, por exemplo, os restos a pagar.
( ) Evidencia as modificações ocorridas no patrimônio público.
( ) Compõe-se das atividades operacionais, de investimentos e financeiras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 5 – 3 – 2 – 4.
2 – 1 – 3 – 5 – 4.
4 – 2 – 1 – 5 – 3.
3 – 1 – 2 – 4 – 5.
5 – 3 – 1 – 2 – 4.
Durante o exercício financeiro de 2020, um determinado ente da federação realizou as seguintes transações:
Arrecadação de Receitas Orçamentárias ............................. R$ 180.000,00
Empenho de diversas Despesas Orçamentárias ............ R$ 190.000,00
Recebimento de Caução em Dinheiro ...................................... R$ 8.000,00
Liquidação de diversas Despesas Orçamentárias ....... R$ 175.000,00
Pagamento de Restos a Pagar Processados ..................... R$ 30.000,00
Pagamento de Despesas Orçamentárias ............................ R$ 170.000,00
Recebimento de Transferências Financeiras .................... R$ 15.000,00
Pagamento de Restos a Pagar não Processados .......... R$ 10.000,00
Retenção de Consignações sobre Folha
de Pagamento Dez/2020.......................................................................... R$ 6.000,00
Devolução de Caução em Espécie ................................................ R$ 5.000,00
Pagamento de Consignações Retidas ....................................... R$ 4.000,00
Com base nessas informações, o resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi:
deficitário de R$ 10.000,00
deficitário de R$ 30.000,00
superavitário de R$ 10.000,00
superavitário de R$ 25.000,00