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Questões de Concurso sobre Elementos Orçamentários
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É um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Abrange elementos como Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, entre outros.
O texto acima faz referência ao tipo de conceito orçamentário:
A
Elemento discricionário orçamentário.
B
Classificação por função.
C
Agregador monetário.
D
Grupo de Natureza da Despesa.
Dadas as alternativas abaixo, assinale a que apresenta a principal fonte de recursos para o governo federal no Brasil.
A
Impostos sobre vendas.
B
Receitas com a venda de bens e serviços.
C
Receitas com a exploração de petróleo e gás.
D
Receitas com a venda de títulos públicos.
E
Transferências de recursos de estados e municípios.
Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:
Alienação de Bens | R$ 450,00 |
Amortização de Dívidas Contraídas | R$ 260,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos | R$ 230,00 |
Aquisição de Imobilizados | R$ 200,00 |
Benefícios Previdenciários e Assistenciais | R$ 140,00 |
Impostos e Taxas Arrecadados | R$ 500,00 |
Material de Consumo Utilizado | R$ 120,00 |
Pessoal e Encargos | R$ 410,00 |
Receitas de Aluguéis | R$ 180,00 |
Receitas Industriais | R$ 320,00 |
Considerando somente as informações apresentadas, os valores das Receitas Correntes, Despesas de Capital e Resultado Patrimonial correspondem, respectivamente, a
A
R$ 330,00; R$ 220,00; R$ 550,00.
B
R$ 680,00; R$ 670,00; R$ 220,00.
C
R$ 1.000,00; R$ 460,00; R$ 330,00.
D
R$ 1.680,00; R$ 1.130,00; R$ 550,00.
Ano:
2023
Dois analistas fiscais observam o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o qual demonstra as informações referentes à diferença entre receitas e despesas totais no exercício.
Assinale a alternativa correta correspondente ao termo que compreende um Relatório Resumido da Execução Orçamentária no qual são exibidas as informações que representam a diferença entre receitas e despesas totais no exercício:
A
Superavit e/ou Déficit Fiscal.
B
Montante do Período.
C
Resultado Primário.
D
Resultado do Exercício.
E
Resultado Nominal.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Dessa forma, a estrutura de codificação das FR a serem utilizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, é composta de
I. codificação de três dígitos para especificação das fontes ou destinação de recursos, padronizada no intervalo de 000 e 499;
II. informação quanto ao exercício em que o recurso foi arrecadado;
III. informações adicionais que complementam a classificação por fonte ou destinação de recursos.
Em relação a essa composição, está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
apenas I e II.
C
apenas I e III.
D
apenas II e III.
E
apenas III.
O elemento de despesa orçamentária tem por finalidade identificar os objetos de gastos, tendo sua relação apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Entre os elementos de despesa orçamentária, encontram-se Obras e Instalações e Outros Serviços de Terceiros – PJ.
Considerando esses dois elementos de despesas, classifique as despesas da segunda coluna de acordo com os elementos de despesa orçamentária elencados na primeira coluna.
1) Obras e Instalações
2) Outros Serviços de Terceiros
( ) reparos em instalações elétricas e hidráulicas
( ) instalação de elevadores
( ) pintura de imóveis
( ) início e conclusão de obras de construção
( ) reparos e consertos de bens imóveis
( ) manutenção de elevadores
De cima para baixo a sequência correta da segunda coluna é:
A
2, 1, 2, 1, 2, 2
B
1, 1, 1, 2, 1, 2
C
1, 2, 2, 2, 1, 1
D
2, 2, 1, 1, 2, 1
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos, pertencentes à administração direta e indireta, que detalham a proposta em atividades e projetos. Tais núcleos ou agrupamentos são esses denominados na forma legal como:
A
unidades de despesas.
B
centros de custos.
C
unidades orçamentárias.
D
centros de despesas.
E
centros orçamentários.
Segundo as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, em relação aos regimes de reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias, está correto afirmar que:
A
A receita é considerada como realizada, nas contas de natureza orçamentária, no momento do fato gerador, independentemente do ingresso financeiro.
B
As despesas são reconhecidas como realizadas, tanto nas contas orçamentárias como nas patrimoniais, somente na data da sua liquidação.
C
As receitas são reconhecidas como variação patrimonial aumentativa no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do ingresso financeiro.
D
É no momento da arrecadação que as receitas são reconhecidas como variação patrimonial aumentativa.
E
Na contabilidade aplicada ao setor público, adota-se o regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, que, por sua vez, constitui uma despesa orçamentária. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a contabilização correta, no momento do empenho da despesa, referente ao adiantamento, tendo o controle como natureza da informação.
A
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Empenhado liquidado
C 8.2.2.1.3.01.xx Empenho a pagar
B
D 2.1.3.1.x.xx.xx Despesas antecipadas (P)
C: 3.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
D
D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
E
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
A Prefeitura Municipal de Roraimutã apresentou, durante o exercício de 20X1, a seguinte movimentação:
1. Receitas arrecadadas:
Tributos R$ 40.000,00.
Transferências correntes R$ 70.000,00.
Depósitos de terceiros R$ 25.000,00.
Amortização de empréstimos R$ 60.000,00.
2. Despesas executadas:
Pessoal R$ 85.000,00.
Material permanente R$ 50.000,00.
Serviços de terceiros R$ 30.000,00.
Juros de dívida contratada R$ 10.000,00.
Com base nas informações disponíveis, acima, assinale a alternativa que apresenta o valor do resultado do orçamento corrente:
A
Superávit de R$ 10.000,00.
B
Déficit de R$ 10.000,00.
C
Superávit de R$ 20.000,00.
D
Déficit de R$ 30.000,00.
E
Superávit de R$ 30.000,00.
Conforme o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” (2021), “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. O princípio orçamentário que obriga o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo seu valor total, vedadas deduções, é denominado:
A
Orçamento exclusivo.
B
Periodicidade.
C
Totalidade.
D
Orçamento bruto.
E
Eficiência.
Um ente público apresentou as seguintes informações:
Operação de crédito por antecipação de receitas – ARO | R$ 2.000,00 |
Receita com alienação de bens imóveis | R$ 8.000,00 |
Receita com aluguéis | R$ 500,00 |
Receita com arrecadação de impostos | R$ 4.000,00 |
Receita com prestação de serviços | R$ 1.200,00 |
Receitas com transferências de capital | R$ 10.000,00 |
Receitas com transferências correntes | R$ 1.800,00 |
Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que o total
A
dos Ingressos Extraorçamentários é de R$ 10.000,00.
B
das Receitas Correntes é de R$ 9.500,00.
C
das Receitas de Capital é de R$ 20.000,00.
D
das Receitas Orçamentárias é de R$ 25.500,00.
O desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins, pela Lei nº 4.320/1964 é entendido por:
A
Bens.
B
Elementos.
C
Complementos.
D
Acessórios.
E
Adendos.
Acerca do regime de adiantamento/suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:
A
O suprimento de fundos não pode se relacionar a mais de uma natureza de despesa.
B
O adiantamento, para ser concedido, não precisa percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
C
O regime de adiantamento deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, que exijam pronto pagamento.
D
O regime de adiantamento tem por finalidade agilizar a execução de despesas extraorçamentárias.
E
O suprimento de fundos deve ser utilizado para realizar despesas que possam se subordinar ao processo normal de aplicação.
De acordo com o Pronunciamento Técnico 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a existência de controle é requisito necessário para que se possa enquadrar recurso econômico no conceito de ativo. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta condição que, de acordo com o referido pronunciamento técnico, é suficiente para configurar existência de controle de recurso econômico por parte de uma entidade.
A
A entidade deter a propriedade do recurso econômico.
B
A entidade deter a custódia do recurso econômico.
C
A entidade deter os direitos em relação aos benefícios econômicos gerados pelo recurso econômico.
D
A entidade deter a capacidade presente de direcionar o uso do recurso econômico e obter os recursos econômicos que possam dele fluir.
E
A entidade ter o direito de empregar o recurso econômico em suas atividades.
Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
-
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, o conceito acima é o de:
A
Categoria econômica.
B
Modalidade de aplicação.
C
Grupo de natureza da despesa.
D
Elemento de despesa orçamentária.
E
Componente da programação física.
Sobre as definições de receita pública trazidas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar que:
A
As receitas tributárias e de contribuições são definidas como receitas correntes.
B
As receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são definidas como receitas correntes.
C
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são definidas como receitas de capital.
D
As receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos são definidas como receitas de capital.
E
O superávit do Orçamento Corrente é definido como receitas correntes.
A respeito das funções do orçamento público, é correto afirmar que
A
a função política do orçamento consiste em conferir consistência ao planejamento da política fiscal diante das demais variáveis macroeconômicas do país, permitindo aos demais agentes econômicos conhecer o impacto da ação do Estado sobre a economia nacional.
B
a função contábil do orçamento consiste em permitir o registro útil, tempestivo e íntegro das informações relativas à previsão e arrecadação das receitas e à autorização e execução das despesas públicas.
C
a função jurídica do orçamento consiste em dotar o Estado de uma peça de planejamento, por meio da qual se permita avaliar a adequação dos recursos devotados a cada linha de ação e a sua respectiva conexão com metas, objetivos e programas.
D
a função administrativa do orçamento é representada pela natureza de lei do orçamento público, assegurada pelo devido processo legislativo que deve ser observado, conforme mandamento constitucional.
E
a função econômica do orçamento consiste no papel de legitimação política da arrecadação das receitas e da escolha das despesas públicas, diante do dilema decorrente da escassez de recursos em uma sociedade democrática e plural.
Para entendermos melhor o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), devemos analisar a seguinte informação contábil, o qual compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. Estes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público correspondem a qual alternativa?
A
Aspecto Orçamentário, Aspecto Patrimonial e Aspecto Fiscal.
B
Sistema de Compensação, Controle e Orçamentário.
C
Sistema de Custos Variáveis e Fixos.
D
Natureza Patrimonial, Orçamentária e Financeira.
Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução referente à garantia de um contrato administrativo.
A respeito dessa garantia, é correto afirmar que se trata de:
A
Uma receita intraorçamentária, de caráter eventual, integrante do orçamento fiscal do município. Não representa uma nova entrada de recurso nos cofres municipais, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
B
Uma receita semiorçamentária, de caráter administrativo, utilizada para evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações do município com particulares. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa.
C
Um ingresso extraorçamentário, de caráter temporário, do qual o município é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Uma receita orçamentária, de caráter permanente, do qual o município é o gestor e proprietário do recurso. Para sua devolução é necessária a existência de dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
Um ingresso ultraorçamentário, de caráter comercial, decorrente da interação do município com particulares. A devolução, quando autorizada, necessita de existência de dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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