Questões de Concurso sobre Elementos Orçamentários

As receitas públicas devem ser registradas em cada um dos estágios de realização, conforme orientações da Lei nº 4.320/1964.

Sob o ponto de vista patrimonial, em contrapartida ao lançamento de uma Variação Patrimonial Aumentativa decorrente do reconhecimento de uma receita tributária antes da ocorrência do estágio da arrecadação, o lançamento a débito deve ser feito na conta:

Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento.

Considerando‐se os seguintes elementos para determinação do resultado orçamentário (em R$ 1,00):

1. receita prevista: 500;
2. receita arrecadada: 600;
3. dotação atualizada: 720;
4. despesa realizada: 720; e
5. crédito reaberto: 120,

é correto concluir que o resultado orçamentário foi de R$ 220,00.

Um ente público concedeu determinado serviço para a exploração de um particular, o qual realizou melhorias nos ativos públicos, para poder prestar um serviço de qualidade. O concedente comprometeu-se a pagar pelas melhorias, parte com recursos financeiros e parte com concessão de novos direitos ao concessionário.

Nessas condições, o concedente deve reconhecer contabilmente, para com o concessionário,

Assinale a alternativa que NÃO constitui, de acordo com a legislação pátria, recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

O Anexo de Metas Fiscais abrangerá:

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

A Economia Orçamentária verificada é:

Para interpretar corretamente as informações contábeis, se faz necessário compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). São eles:

Acerca de Suprimento de Fundos, assinale a afirmativa INCORRETA.

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza da despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Portanto, o primeiro passo, considerando as orientações contidas no manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Seguindo esse raciocínio, julgue os itens a seguir.

I A contratação de bens e serviços para a realização de determinada ação, como, por exemplo, a contratação de serviços de terceiros, em que se faz necessária a emissão de empenho para suportar o contrato, é de caráter extraorçamentário.

II O recolhimento de consignações/retenções, que é o recolhimento de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros, é de caráter extraorçamentário.

III A devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) é de caráter orçamentário e a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado, que tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o Poder Público.

Assinale a alternativa correta.

“_____________________________ é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A respeito do Controle Externo, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 4.320/64 estabelece que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Leia o trecho a seguir, extraído da referida Lei e assinale ao que segue:

“As _____________ de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser realizado independentemente de autorização específica da lei orçamentária anual.

No setor público, há a ocorrência de ingressos extraorçamentários de recursos financeiros de caráter temporário, sendo que, nesses casos, o Estado é mero agente depositário. Ao encontro disso, são considerados exemplos de ingressos extraorçamentários:

Assinale a alternativa correta em relação à Programação da Despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64:

A contabilidade pública, ou seja, aquela adotada pelos entes públicos, possui regras próprias e características impostas pela legislação, o que a diferencia substancialmente da contabilidade adotada pelas empresas privadas em geral. Segundo as regras da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício financeiro sempre coincide com o ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

III. As receitas e despesas recebem tratamento contábil inverso em relação ao que ocorre nas empresas, ou seja, as despesas são lançadas a crédito e as receitas, a débito nas respectivas contas de resultado.

Quais estão corretas?

No final do exercício financeiro de 2018, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente às dotações autorizadas (valores em R$):

Com base na legislação vigente, o montante dos saldos remanescentes das dotações que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2019 seria de:

Associe as colunas relacionando corretamente o elemento à sua definição/classificação, de acordo com as normas e técnicas da contabilidade aplicada ao setor público.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Analise os conceitos a seguir e associe a segunda coluna com a primeira, assinalando a alternativa CORRETA de cima para baixo.

I – Previsão

II – Arrecadação

III – Recolhimento

IV – Lançamento

( ) É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.