Questões de Concurso sobre Elementos Orçamentários

O servidor público de uma prefeitura precisou realizar cópia das chaves da porta principal da Secretaria de Educação do seu Município. Considerando o caráter eventual, o pequeno valor da despesa e a exigência de pronto pagamento, a execução da despesa pelo servidor foi possível por meio de

Com base na Lei Complementar n^o 101/00, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ________, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, _______ no primeiro.

Por pactuação contratual, o Conselho de Farmácia recebeu um depósito como garantia na contratação das obras de construção de sua fachada. Uma das cláusulas firmada era de conclusão das obras em um semestre. No entanto, a empresa responsável descumpriu e abandonou o serviço, dando motivos para execução da garantia. Em face do exposto, o valor dado em garantia pela empresa, após seu abandono e quebra contratual, ficou classificado como:

Conforme dispõe a Lei n^o 4.320 de 17 de março de 1964, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar:

Analise as afirmativas a seguir, como V (verdadeiras) ou F (falsas):

( ) A intenção da Lei nº. 4320/64 é a de fornecer informações à administração pública e aos demais interessados, acerca do montante dos valores que possam provocar alteração no patrimônio público em data futura.

( ) A descentralização do crédito orçamentário é apenas mais um ato administrativo a ser registrado em contas de controle.

( ) A liquidação da despesa implica necessariamente o surgimento da despesa e de um ativo.

( ) O cancelamento de restos a pagar não processados pode ocorrer durante ou no final do exercício financeiro atual ao da inscrição e implica o aumento de uma conta do ativo com consequente diminuição do patrimônio liquido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

Conforme art. 85 da lei 4.320/64, “os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução________, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços ________, o levantamento dos ________, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.“

O suprimento de fundos é caracterizado como um adiantamento de valores que se faz a um servidor para futura prestação de contas e que não constitui uma despesa orçamentária.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal.

II. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.

III. Os bens e direitos tangíveis ou intangíveis podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial.

Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.

I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.

II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.

III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Assinale a alternativa que contenha a opção incorreta, de acordo com a Lei nº 4.320/64.

O estágio da receita orçamentária pública no qual a autoridade administrativa calcula o montante do tributo devido denomina-se:

Quanto à classificação da despesa pública, é correto afirmar que: “aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente” é despesa:

É importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Assinale a alternativa que apresenta os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público.

A seguinte informação NÃO consta no balanço financeiro:

A contabilidade aplicada ao setor público está direcionada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, através de metodologia especialmente concebida para tal, que se utiliza de contas escrituradas segundo normas específicas que constituem o Sistema Contábil Público. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários. Assim, assinale a alternativa CORRETA dos itens que fazem parte do Subsistema de Informações Orçamentárias:

I- Alterações nos elementos patrimoniais.

II- Orçamento.

III- Alterações orçamentárias.

IV- Programação e execução orçamentária.

V- Resultado orçamentário.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

Julgue as informações a seguir:

I. O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

II. O ativo financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

III. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

IV. As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta de resultado.

A resposta CORRETA é:

Sobre as classificações orçamentárias na Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Institucional, funcional, despesa e receita.

II. Institucional, especial, programática, despesa e receita.

III. Programática, institucional, despesa e receita.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Sendo assim, com base neste Manual, relacione as etapas da receita orçamentária da primeira coluna com a respectiva descrição da segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

(1) Previsão.

(2) Lançamento.

(3) Arrecadação.

(4) Recolhimento.

( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de orçamento público sob a ótica da integração do processo de planejamento-orçamento.