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O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. A conta “Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos” no registro do suprimento de fundos será registrada no momento do (a):
Pagamento ao suprido, com natureza da informação patrimonial.
Liquidação e reconhecimento do direito, com natureza da informação patrimonial.
Empenho da despesa, com natureza da informação orçamentária.
Empenho da despesa, com natureza da informação patrimonial.
Considere os dados de receitas e despesas constantes da proposta orçamentária de um determinado município (valores em mil) a seguir.
RECEITAS | |
PREVISÃO | R$ |
Alienação de Bens Imóveis | 140.200 |
Alienação de Bens Móveis | 3.139 |
Aluguel de Imóveis Urbanos | 18.877 |
Contribuição de Melhoria | 98.000 |
Contribuição Previdenciária ao RPPS | 69.269 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios | 757.193 |
Dívida Ativa Tributária | 90.000 |
Imposto de Renda Retido na Fonte | 38.038 |
Imposto Predial Urbano | 219.000 |
Imposto sobre Serviço | 185.000 |
Multas e Juros de Mora | 9.592 |
Operações de Créditos Internas | 199.686 |
Receita de Aplicações Financeiras | 38.420 |
Serviços Hospitalares | 41.764 |
Transferências do Estado para Obras | 88.682 |
TOTAL | 1.996.860 |
DESPESAS | |
DOTAÇÕES | R$ |
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | 885.587 |
Despesas com Amortizações de Dívidas | 33.843 |
Despesas com Investimentos | 324.451 |
Despesas com Manutenção | 130.275 |
Despesas de Inversões Financeiras | 11.273 |
Juros de Dívidas | 23.261 |
Outras Despesas Correntes | 257.405 |
Reservar de Contigência | 73.420 |
Serviços de Terceiros | 257.345 |
TOTAL | 1.996.860 |
Com base nesses dados, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) O superávit do orçamento corrente totaliza R$ 11.280
( ) A espécie de receita denominada “receitas de contribuição” totaliza R$ 167.269
( ) O montante de R$ 143.339 de alienação de bens deve, obrigatoriamente, ser aplicado em despesas de capital.
( ) O montante destinado ao custeio de pessoal e encargos supera o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à receita corrente líquida.
( ) 10% da receita prevista corresponde à operação de crédito por antecipação de receitas orçamentária.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
V, V, F, F, V.
V, F, V, F, F.
F, V, V, F, V.
F, V, F, V, V.
F, F, V, V, F.
Analise as afirmativas abaixo.
I. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
II. A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos.
III. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.
IV. A criação de vinculações para as receitas pode ser feita por ato administrativo do gestor público para regulamentar a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.
Marque a alternativa correta.
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
A receita pública líquida corrente é composta pelo somatório das:
Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Receitas tributárias, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e dispêndios.
Receitas de contribuições, patrimoniais, industriais, de serviços, de capital e transferências correntes.
Receitas patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, de capital e dispêndios.
O estágio da Receita pelo qual a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta denomina-se
Recolhimento.
Lançamento.
Previsão.
Arrecadação.
Fixação.
O caso de despesa que pode ser realizada pelo regime de adiantamento é o seguinte:
aquisição de bens pelo sistema de registro de preços.
despesas miúdas e de pronto pagamento.
aquisição de bens fornecidos por fornecedor exclusivo de valor superior ao limite do convite.
contratações de valor igual ao adotado para o convite.
despesas extraordinárias e urgentes de qualquer valor.
A geração de propostas, a avaliação e análise, a tomada de decisão, a implementação e o acompanhamento são etapas
do investimento final.
da unidade geradora de caixa.
da racionalização do capital.
da decisão relevante.
do orçamento de capital.
A coluna da esquerda apresenta fatos contábeis e a da direita, lançamentos contábeis que se relacionam com os fatos. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Empenho da Dotação Orçamentária
2 - Liquidação da Despesa com Serviços
3 - Suprimentos de Fundos – Prestação de contas do saldo utilizado
4 - Liquidação e Incorporação ao Estoque
5 - Reconhecimento da Receita de Impostos (fato gerador)
( ) Estoque – Almoxarifado a Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
( ) Créditos Tributários a Receber a Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
( ) Crédito Disponível a Crédito Empenhado a Liquidar
( ) Execução de Responsabilidades de Terceiros por Valores, Títulos e Bens a Responsabilidades de Terceiros por Valores, Títulos e Bens
( ) Crédito Empenhado em Liquidação a Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Assinale a sequência correta.
5, 1, 4, 2, 3
1, 5, 2, 4, 3
3, 2, 1, 5, 4
4, 5, 1, 3, 2
O empenho dos juros das operações de crédito por antecipação de receita é classificado como:
receita extraorçamentária.
despesa orçamentária.
despesa extraorçamentária.
despesa Intraorçamentária.
receita orçamentária.
Para que uma despesa pública esteja em plenas condições de ser paga ele deve cumprir todas as formalidades previstas na legislação. Salvo as exceções previstas na legislação, os gastos públicos devem iniciar pelo empenho, passando pela liquidação e, desta forma, estando apta para pagamento. No caso do pagamento de um fornecedor da Prefeitura Municipal, cuja obrigação encontra-se devidamente liquidada e registrada no Passivo Financeiro do Ente, assinale a única alternativa correta:
No momento do pagamento não devem ser realizados lançamentos no sistema orçamentário do Ente.
O pagamento resulta em uma variação diminutiva patrimonial para o Ente.
Caso este pagamento não seja realizado no mesmo mês do empenho, deverá constar como Restos a Pagar do Ente.
Caso o Ente receba um desconto financeiro no momento do pagamento, deverá ser estornado este valor do empenho.
Ao realizar o pagamento, deverá ser realizado lançamento no sistema de controle do Ente.
Sobre o Orçamento e seus aspectos, leia atentamente e marque a opção CORRETA:
No aspecto Político os governantes têm a tarefa de achar os meios para pagar as despesas, ou gerar receitas, impostos e determinar as distribuições desse ônus entre os indivíduos.
O aspecto Financeiro é o resultado da evolução das características políticas do orçamento.
O aspecto Econômico é caracterizado pelo fluxo monetário das entradas da receita e das saídas da despesa, meio efetivo e normal da execução orçamentária.
O aspecto Jurídico é o que diz respeito a sua característica de Plano de Governo ou Programa de Ação do Grupo ou facção partidária que detém o poder.
Na concessão do suprimento de fundos, no sistema patrimonial, o direito da administração pública deverá ser registrado a:
débito no ativo circulante.
crédito no ativo circulante.
débito no passivo circulante.
crédito no passivo não circulante.
débito no ativo não circulante.
Assinale a alternativa que é um exemplo de receita extraorçamentária.
ISS.
ICMS.
Receita da dívida ativa.
IPTU.
Cauções.
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse sentido, estão corretos os componentes da dívida flutuante na contabilidade orçamentária e financeira pública: EXCETO.
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
Os serviços provisionados da dívida a pagar.
Os serviços da dívida a pagar, os depósitos.
Os débitos de tesouraria.
Sobre a classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos é correto afirmar que:
Aplica-se somente as despesas.
Pode ser classificada em Destinação Desvinculada e Destinação Extraorçamentária.
O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos está dispensado no orçamento, devendo existir apenas na execução.
Tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos e, por meio do orçamento público, essas fontes/destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, as operações de crédito, exceto as contratadas por antecipação de receitas, quando recebidas pela entidade, são classificadas como:
despesa extraorçamentária.
despesa orçamentária.
receita extraorçamentária.
despesa intraorçamentária.
receita orçamentária.
No exercício de X1, uma entidade deixou de realizar o empenho total da despesa com obrigações sociais, tendo em vista a insuficiência de saldo na respectiva dotação. Todavia, realizou o pagamento integral das respectivas obrigações. À luz do que determina a Lei nº 4.320/64, esse pagamento é considerado:
legal, pois a despesa foi processada corretamente.
correto, pois a entidade não poderia deixar de recolher os encargos sociais.
legal, pois a lei permite que o gestor faça despesas sociais, mesmo sem dotação ou dinheiro em caixa.
incorreto, pois o empenho deveria ter sido prévio.
ilegal, pois a entidade não poderia realizar o pagamento sem o empenho integral da despesa.
Relacione os elementos patrimoniais, conforme dispõe as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, com os conceitos apresentados.
1- Ativo
2- Passivo
3- Patrimônio Líquido
4- Contas de Compensação
( ) Desembolsos (ou entrega de ativos) futuros líquidos e certos originados de decisões passadas.
( ) Eventos que podem gerar efeito econômico-financeiro sobre o patrimônio da entidade.
( ) Compreende os interesses residuais nos ativos da entidade, líquidos das suas obrigações.
( ) Recursos sob controle da entidade, dos quais se esperam benefícios econômicos futuros e que decorram de decisões passadas.
A sequência correta é
1, 2, 3 e 4.
1, 3, 2 e 4.
2, 4, 3 e 1.
3, 4, 1 e 2.
4, 3, 2 e 1.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual o ato emanado de autoridade competente, que cria, para a entidade pública, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição?
Arrecadação.
Empenho.
Recolhimento.
Lançamento.
Liquidação.
Identifique os lançamentos contábeis na tabela abaixo, relacionados com as receitas públicas.
Opção | Evento | Onde é feito o débito | Onde é feito o crédito |
I. | No momento do estágio de lançamento da Receita. | Ativo. | Variação Patrimonial Diminutiva. |
II. | Quando há o recebimento da Receita. | Passivo. | Ativo. |
III. | Quando há o recebimento da Receita. | Controle da Execução do Planejamento e Orçamento. | Controles Credores (Compensação) |
IV. | No momento do estágio de lançamento da Receita. | Ativo. | Variação Patrimonial Aumentativa. |
É correto o que está contido em
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I e II, apenas.
IV, apenas.