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Questões de Concurso sobre Elementos Orçamentários
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Determinado município apresentou Receita Corrente Líquida, em 2014, no valor de R$3.000.000,00, e sua dívida equivale a uma vez e meia o valor dessa receita. A taxa de juros nominais, ao final do ano de 2015, corresponderá a 10% da dívida atual. Os gestores buscarão amortizar, em 2015, o correspondente a R$590.000,00 da dívida. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que aponte o valor total da dívida ao final do ano de 2015.
A
R$ 3.910.000,00.
B
R$ 3.460.000,00.
C
R$ 4.050.000,00.
D
R$ 4.360.000,00.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.
( )No setor público, o regime orçamentário reconhece a receita orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a despesa orçamentária pela arrecadação.
( ) De acordo com a CF/88, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
( ) O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder executivo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
( ) As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
A
F, V, F, V.
B
F, V, V, V.
C
F, F, F, F.
D
V, V, V, V.
E
V, F, F, V
Em relação à Legislação Aplicada à Gestão Pública, marque a afirmativa INCORRETA.
A
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
B
O Poder Executivo pode proceder à abertura de Crédito Especial, por decreto, quando, no decorrer da execução do orçamento, uma dotação tornar-se insuficiente.
C
Compete ao Poder Executivo promulgar leis para o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
D
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
Dentre as possíveis fontes de receitas previstas a serem arrecadadas na LOA – Lei Orçamentária Anual – de uma determinada prefeitura, está o IPTU. Para contabilização do reconhecimento dessa receita orçamentária no início do exercício financeiro, serão utilizadas contas contábeis da(s) seguinte(s) informação(ões), de natureza:
A
patrimonial
B
orçamentária
C
de controle
D
orçamentária e de controle
E
orçamentária e patrimonial
Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa, como na tabela a seguir.
[...] | |
9 | Salário‐Família |
10 | Seguro Desemprego e Abono Salarial |
11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
12 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar |
[...] | |
14 | Diárias – Civil |
15 | Diárias – Militar |
Sobre o elemento de despesa, é correto afirmar que tem por finalidade identificar o(a)s
A
objeto de gasto.
B
cidadão que recebe salário‐família.
C
cidadão que recebe seguro desemprego.
D
funcionários que receberam diárias no exercício financeiro.
E
instituição financeira responsável pelo pagamento do abono salarial.
Além da imposição legal de dar ampla divulgação do orçamento público e do relatório resumido da execução orçamentária, cada ente da Federação deve disponibilizar, a qualquer pessoa física ou jurídica, dados acerca do lançamento e do recebimento das receitas das suas unidades gestoras, inclusive com relação a recursos extraordinários.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA.
A
As Despesas Correntes são classificadas em Despesas de Custeio e Outras Despesas Correntes.
B
Despesas Correntes são dispêndios que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
C
A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, é classificada como Investimentos.
D
Quanto à Categoria Econômica, a Despesa Pública é classificada em Despesas de Custeio e Despesas de Capital.
E
As Despesas de Capital estão dispostas em: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital, sendo que a divisão atual, conforme a Portaria STN nº 163/2001, é: Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
Acerca das etapas da receita pública, é INCORRETO afirmar que
A
a primeira etapa da receita orçamentária é a previsão.
B
considerando o modelo de orçamento existente no Brasil, as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
C
o lançamento, uma das etapas da receita pública, situa‐se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica‐se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
D
o recolhimento, uma das etapas da receita pública, corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional, pelos contribuintes, aos agentes arrecadadores (instituições financeiras).
E
entende‐se como lançamento, a etapa da receita referente ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Considere as informações sobre Suprimentos de Fundos concedidos no segundo semestre de 2013 por uma entidade da Administração indireta estadual:
Suprimento | Objeto | Valor Concedido | Valor Aplicado | Data da Concessão | Data da Prestação de Contas | Data da Devolução de Valores não Aplicados |
Servidor A | Aquisição de combustíveis em viagens | R$ 300,00 | R$ 280,00 | 01/10/2013 | 29/11/2013 | 05/12/2013 |
Servidor B | Confecção de chaves | R$ 500,00 | R$ 390,00 | 15/10/2013 | 06/01/2014 | 07/01/2014 |
Sabendo que os valores foram aplicados no exercício financeiro de 2013, a contabilização dos suprimentos de fundos, tomados em conjunto, gerou movimentação por
A
crédito de R$ 670,00 na conta “Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimentos de Fundos (F)” em 2013.
B
débito de R$ 800,00 na conta “Uso de Material de Consumo” em 2013.
C
débito de R$ 800,00 na conta “Atos Potenciais Ativos – Execução de Responsabilidades de Terceiros por valores, títulos e bens” em 2013.
D
débito de R$ 20,00 na conta “Crédito Disponível” em 2013.
E
crédito de R$ 110,00 na conta “Receita Realizada” em 2014.
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Tal dotação específica é encontrada no Plano de Contas, com a denominação de
A
Ajustes de exercícios anteriores.
B
Ajustes no Patrimônio Líquido.
C
Despesas de exercícios anteriores.
D
Despesas indenizatórias.
Somente com a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento é que a unidade gestora poderá realizar despesas com o CPGF.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os preceitos da classificação doutrinária e orçamentária e, consequentemente, da contabilização das receitas e despesas orçamentárias dos entes públicos, é correto afirmar que:
A
a destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelos mandamentos legais
B
pela classificação da despesa pública segundo a sua natureza, investimentos devem ser classificados como grupo de despesa
C
na classificação por estrutura programática, o poder público indica para a sociedade o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da administração para a execução das políticas públicas definidas na Lei Orçamentária Anual
D
um auxílio financeiro recebido a título de Convênio, destinado à construção de um prédio escolar público, classifica-se como transferência de capital
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
A
universalidade, tempestividade e coerência.
B
sucessão, competência e responsabilidade fiscal.
C
competência, anuidade e essência.
D
unidade, universalidade e anualidade.
E
retroatividade, homogeneidade e individualidade.
Assinale a alternativa que apresenta o somatório dos pagamentos realizados no período.
A
$2.400
B
$10.500
C
$13.800
D
$18.600
E
$21.000
O Sistema Orçamentário de uma entidade pública, ao final do período, apresenta resultados comparativos entre a previsão e a execução da receita orçamentária, a fixação e a execução da despesa orçamentária, evidenciando, dessa forma, o resultado orçamentário ocorrido no exercício financeiro. Quando a receita orçamentária é menor que a despesa orçamentária, tem-se um resultado denominado:
A
Superávit orçamentário.
B
Resultado nulo.
C
Déficit orçamentário.
D
Superávit financeiro.
E
Passivo a descoberto.
As despesas que se revistam de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extraorçamentárias podem ser tratadas como despesas extraorçamentárias.
C
Certo
E
Errado
A conta deduções da receita corresponde à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.
C
Certo
E
Errado
Sobre o procedimento de descentralização de créditos orçamentários, é correto afirmar:
-
1. A Nota de Liberação de Crédito Orçamentário mencionará o prazo em que ficará disponível o crédito orçamentário descentralizado, mas o mesmo poderá tornar-se disponível a qualquer momento para o órgão ou entidade que o descentraliza, desde que ainda não comprometido o recurso ou parte dele e com a anuência dos ordenadores de despesas dos órgãos ou entidades envolvidas mediante a emissão da Nota de Anulação de Liberação de Crédito Orçamentário.
2. É permitida a prorrogação de prazo mediante a emissão de outra Nota de Liberação de Crédito Orçamentário, hipótese em que será feita menção da que a antecede.
3. Relatórios sintéticos demonstrando, no mínimo, o órgão ou a entidade que descentralizar o crédito orçamentário e o que o receber, a categoria de programação e o respectivo valor integrarão a prestação de contas mensal, podendo ser publicados nas páginas eletrônicas dos respectivos órgãos ou entidades.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Assinale a opção que apresenta a rubrica em que houve excesso de arrecadação.
A
Despesas correntes.
B
Despesas de capital.
C
Receitas de capital.
D
Receitas correntes.
E
Receitas e despesas de capital.
A contabilidade governamental, em regime de convênio e contrato de gestão, deve atender às principais leis, em ordem de abrangência e importância, na sequência apresentada:
A
Lei no 4.320/1964, Decreto-Lei no 200/1967, Lei no 6.404/76 e Decreto no 3.000/99.
B
Lei no 4.320/1964, CF/1988 e Lei no 8.666/1993, Lei no 6.404/76 e Lei no 11.638/2007.
C
CF/1988, Lei no 4.320/1964, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no 93.872/86 e Lei no 101/00.
D
LCO, Lei do PPA e Lei Orçamentária Anual, Lei no 64.04/76 e Lei no 11.638/2007.
E
Lei do PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual, Lei no 6.404/76 e Lei no 11.638/2007.
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