Questões de Concurso sobre Elementos Orçamentários

Na etapa da execução da despesa orçamentária, existem algumas fases a serem seguidas para que seja efetivada. Nesse sentido, indique nas alternativas a seguir qual a fase da execução da despesa orçamentária que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, e não do empenho. Assinale a alternativa correta.

As receitas patrimoniais são provenientes da fruição do patrimônio de ente público e são classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Nesse sentido, analise as seguintes receitas:

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Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta o valor total das receitas patrimoniais.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (6 edição), os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público e são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinale a alternativa que não configura como princípio orçamentário,

Qual o valor dos Dispêndios Extraorçamentários?

As entidades do Setor Público geralmente estão sujeitas a limites orçamentários na forma de dotações ou autorizações. As demonstrações contábeis podem fornecer informações se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.

As restituições de suprimento de fundos recolhidas após o encerramento do exercício serão contabilizadas como receita orçamentária.

A lei orçamentária anual deve conter todas as operações de crédito e ingressos financeiros, incluindo as antecipações da receita orçamentária e as emissões de moeda.

O plano plurianual é um plano de ________ prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de ______ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:

O ente público apurou as despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 20.000.000.

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de _________________ de cada ente da federação.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

O Poder Executivo do Município está elaborando a proposta orçamentária para o exercício de 2022 para posterior análise por parte do Poder Legislativo. Antes de enviar a proposta para apreciação dos Vereadores, foi solicitado ao Contador que se manifeste acerca de alguns itens:

I - O montante da receita orçamentária com operações de crédito não pode ser superior ao montante das despesas de capital.

II - É obrigatório constar na Lei do Orçamento um valor para Reserva de Contingência.

III - Poderão constar na proposta orçamentária valores destinados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

IV - As despesas de custeio poderão receber emendas por parte dos Vereadores, independente de erro ou equívoco na proposta orçamentária.

São permitidos pela legislação os itens presentes:

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Os empenhos podem ser classificados em:

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

Não será concedido suprimento de fundos a servidor declarado em alcance ou que esteja responsável por dois suprimentos.

As receitas e as despesas orçamentárias efetivas do município em 2020 representam, respectivamente, os valores de:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Dessa forma, os registros contábeis, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o momento do empenho da despesa apresenta a seguinte contabilização:

As receitas públicas podem ser definidas em sentido amplo, indicando todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado; ou em sentido estrito, representando as disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Com base nessa informação, é correto afirmar que as receitas orçamentárias e os ingressos extraorçamentários são ambos

É permitida a concessão de suprimento de fundos a servidor responsável por almoxarifado, sendo este o único servidor do órgão.

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

I. Equilíbrio entre receitas e despesas.

II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos

III. Critérios e forma de limitação de empenho.

IV. Demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

Está correto o que se afirma:

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação, o Poder Legislativo poderá elaborar sua própria proposta orçamentária.

Foram registradas uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva, no valor de R$ 1.000, em 2019.