Questões de Concurso de Abuso de Poder - Direito Administrativo

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Questão 1052851

Cargo: / Questão 53

Banca:

Nível:

Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor público efetivo municipal José, seu antigo desafeto, que não o apoiou na campanha eleitoral. Inconformado, José buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, ocasião em que lhe foi informado que era:
  • A. inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou reforma do ato de remoção, eis que está calcado na discricionariedade administrativa;
  • B. inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou reforma do ato de remoção, eis que goza do atributo da presunção de legalidade e legitimidade;
  • C. viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento competência do ato;
  • D. viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato;
  • E. viável o ajuizamento de ação judicial visando à revogação do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato.

Questão 1050677

Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC/ES/ES) 2019

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 38

Banca: Instituto AOCP (AOCP)

Nível: Superior

Abuso de poder é toda ação que torna irregular a execução do ato administrativo, legal ou ilegal, e que propicia, contra seu autor, medidas disciplinares, civis e criminais. Sobre o abuso de poder, assinale a alternativa correta.
  • A. O abuso de poder pode estar presente somente nos atos discricionários e não nos atos vinculados.
  • B. O abuso de poder pode ocorrer tanto por desvio de poder, ou finalidade, como por excesso de poder.
  • C. O autor do abuso de poder será responsabilizado somente nas esferas administrativas e criminal e não na esfera cível.
  • D. O abuso de poder pode estar presente somente nos atos ilegais e não nos atos legais.
  • E. Desvio de finalidade e abuso de poder são expressões sinônimas em termos conceituais.

Questão 1065959

Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - MT (CREF 11/MT) 2019

Cargo: Agente de Orientação e Fiscalização / Questão 88

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue os itens de 86 a 90. O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do previsto.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1065960

Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - MT (CREF 11/MT) 2019

Cargo: Agente de Orientação e Fiscalização / Questão 89

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue os itens de 86 a 90. O excesso de poder é verificado quando o agente atua além dos limites legais da sua competência.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1086904

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2004 (2ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia Federal / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

No tocante a abuso de poder e a ato administrativo, julgue os itens a seguir.

O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites da competência administrativa do agente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 354163

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 2008

Cargo: Técnico de Desenvolvimento - Área Gestão de Recursos Humanos / Questão 117

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

O abuso de poder não pode compatibilizar-se com as regras da legalidade; assim, constatado o abuso, cabe repará-lo. A invalidação da conduta abusiva pode dar-se na própria esfera administrativa (autotela) ou por meio de ação judicial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1077454

Tribunal de Justiça do Amazonas  - AM (TJ/AM) 2013 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário I - Área Administração / Questão 54

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. O fragmento indica

  • A.

    uso do poder.

  • B.

    abuso de poder.

  • C.

    exercício do poder vinculado.

  • D.

    exercício do poder hierárquico.

  • E.

    exercício do poder de polícia.

Questão 1088304

Ministério Público de Minas Gerais - MG (MPE/MG) 2017

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 12

Banca: FUNDEP Gestão de Concursos

Nível: Superior

Dentre as alternativas abaixo sobre desvio de poder, indique a INCORRETA:

  • A.

    O desvio de poder é vício de intenção, que deriva dos propósitos subalternos que animam o agente ou das circunstâncias de não realização da finalidade preordenada pela lei.

  • B.

    O desvio de poder é vício objetivo que se refere ao descompasso entre a finalidade a que o ato serviu e a finalidade legal que por meio dele poderia ser servida.

  • C.

    O desvio de poder é vício por omissão nas hipóteses em que a abstenção do ato é contrária ao que deveria ser feito, afinal “não agir é também agir”.

  • D.

    O desvio de poder desnatura a finalidade da competência no exercício de atos impróprios à providência adotada.

Questão 1052458

Polícia Militar do Pará - PA (PM/PA/PA) 2016

Cargo: Policial Militar / Questão 20

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Nível: Superior

É correto afirmar que
  • A. restringir a participação de pessoas obesas em concurso público para o provimento do cargo de policial militar fere o princípio da isonomia, gerando a revogação do edital do referido concurso.
  • B. Configura desvio de finalidade quando servidores aprovados em concurso público para provimento de cargo efetivo, em vez de serem nomeados para esse cargo, são contratados temporariamente para suprir a necessidade temporária e de excepcional interesse público da administração.
  • C. o princípio básico que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, denomina-se coercibilidade.
  • D. são características do poder de polícia a discricionariedade, a auto-executoriedade, a coercibilidade e a não submissão ao controle judicial.

Questão 1090079

Ministério Público de São Paulo - SP (MPE/SP) 2015

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 70

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Nível: Superior

Entre as alternativas abaixo apresentadas, aponte aquela que não representa um vício de desvio de poder na atividade administrativa:

  • A.

    A exoneração, de ofício, de ocupante de cargo comissionado ao qual se atribui a prática de falta grave.

  • B.

    A remoção de servidor fundada em justificativa genérica e subjetiva da presença de interesse público.

  • C.

    A remoção desmotivada de servidor concursado, pelo administrador público.

  • D.

    A concessão de alvará à casa de prostituição para funcionamento como discoteca ou danceteria.

  • E.

    A concessão de uso especial para fins de moradia a possuidor que é proprietário de outro imóvel urbano ou rural.