Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Atributos do Poder de Polícia
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
213
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em se tratando do Poder de Polícia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Se expressa exclusivamente por meio de atos preventivos ou repressivos.
II. Fundamenta-se no princípio da predominância do interesse público sobre o particular.
III. Pode-se afirmar que a coercitibilidade do poder de polícia admite exceção, tendo como exemplo a licença para dirigir.
IV. As medidas autoexecutórias do poder de polícia dispensam o cumprimento de formalidades, tais como o dever de notificar previamente o administrado e de instaurar procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II.
E
Apenas I, II e IV.
Analise as seguintes assertivas sobre os poderes administrativos:
I. Poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, ente várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, não podendo, portanto, ser objeto de controle judicial.
II. Poder disciplinar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
III. Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder regulamentar.
IV. O poder de polícia possui o atributo da auto-executoriedade.
V. O exercício do poder de polícia deve sempre ter como fundamento o interesse público.
Estão corretas as assertivas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
Apesar de a discricionariedade constituir um dos atributos do
poder de polícia, em algumas hipóteses, o ato de polícia deve
ser vinculado, por não haver margem de escolha à disposição
do administrador público, a exemplo do que ocorre na
licença.
C
Certo
E
Errado
Segundo a doutrina majoritária, são atributos (ou características) do poder de polícia:
A
Presunção de legitimidade, coercibilidade, executoriedade.
B
Coercibilidade, legalidade e imperatividade.
C
Presunção de legitimidade, auto-executoriedade, coercibilidade.
D
Discricionariedade, legalidade, executoriedade.
E
Discricionariedade, auto-executoriedade, coercibilidade.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I - Pode-se afirmar compreenderem os atributos do poder de polícia, segundo doutrina majoritária, a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.
II - No direito administrativo brasileiro, tendo o administrador o dever de agir, quando provocado pelo administrado, o seu silêncio, a exemplo do que ocorre em outros países da Europa continental, significa aquiescência à prática do ato solicitado.
III - Os proventos, que se compõem do vencimento e da remuneração, são a remuneração paga ao servidor ocupante de cargo transitório ou em comissão.
IV - Pode-se dizer que, ocorrendo uma alteração legislativa, a determinar uma mudança no contrato celebrado pela Administração com o particular, essa alteração, feita pelo administrador em razão do novo preceito legal, insere-se no conceito de fato do príncipe.
Das proposições acima:
A
Apenas uma assertiva é verdadeira.
B
Há somente duas assertivas verdadeiras.
C
Há somente três assertivas verdadeiras.
D
Nenhuma assertiva é verdadeira.
Tendo em vista o poder discricionário e o princípio da proporcionalidade no exercício do
poder de polícia, assinale a alternativa correta:
A
A teoria do desvio do poder, nada mais é do que o ato do Administrador Público praticado de
maneira a fugir da sua finalidade, forma, motivos e meios, determinados pela Lei, tornando-o
viciado, ilegal, ilícito, arbitrário, atentando contra a própria moralidade.
B
O abuso do poder é o desvio, isto é, os fins diversos do objetivado pela lei ou pelo interesse
individual; excesso praticado além dos limites estabelecidos, o que torna o ato arbitrário,
ilícito e nulo.
C
O uso do poder é prerrogativa da autoridade, dentro dos limites da lei, visando o bem-estar
social e o interesse próprio.
D
A falta dos requisitos legais não gera a nulidade.
E
O abuso de poder depende da atividade ser discricionária ou vinculada.
A auto-executoriedade do poder de polícia deve ter previsão legal.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que:
A
de acordo com posição majoritária na doutrina, o exercício do poder de polícia não pode ser delegado a particulares;
B
todos os entes estatais são competentes para exercer o poder de polícia de acordo com suas áreas específicas de atuação;
C
o poder de polícia também se manifesta através da prática de atos de consentimento, como a licença e a autorização;
D
como regra, os atos decorrentes do poder de polícia não têm o atributo da auto-executoriedade;
E
a Administração Pública pode aplicar sanções aos administrados em razão do descumprimento dos atos relativos ao poder de polícia.
Em sentido amplo, o poder de polícia pode ser entendido como a atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade dos administrados, ajustando-as aos interesses da coletividade. Seus atributos ou características seriam a discricionariedade, a auto-executoriedade — desdobrada por alguns autores em exigibilidade e executoriedade — e a coercibilidade.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública, no exercício do Poder de
Polícia, pode executar seus atos independentemente
da manifestação prévia de outro Poder, ressalvadas
poucas exceções. A característica do Poder de Polícia
que legitima a conduta acima descrita denomina-se:
A
imperatividade;
B
auto-executoriedade;
C
presunção de veracidade;
D
presunção de legitimidade;
E
discricionariedade.
Na situação em apreço, somente a polícia judiciária poderia ter tomado a providência adotada pelo fiscal.
C
Certo
E
Errado
O ato do fiscal foi inválido, porque o fechamento de restaurante, ainda que temporariamente, depende de autorização judicial.
C
Certo
E
Errado
O poder de polícia autoriza a Administração Pública a restringir o uso
e gozo da liberdade e da propriedade do indivíduo em prol da coletividade.
Dentre as suas característica, podem ser destacadas:
A
substituvidade e coercibilidade
B
disponibilidade e substituvidade
C
coercibilidade e auto-executoriedade
D
auto-executoriedade e disponibilidade
Gerar simulado