Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Contratação Direta
Disciplina
1
Assunto
4
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
449
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem
A
usadas de modo contínuo.
B
negociadas em moeda estrangeira.
C
determinadas por legislação específica.
D
realizados com países integrantes do Mercosul.
E
manifestamente vantajosas para a Administração.
A Administração Pública, ao realizar contratações, deve obedecer ao princípio da licitação, salvo nas hipóteses previstas em lei que autorizam ou exigem a não realização do certame. Essas exceções são enquadradas como hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com fundamentos e aplicações distintas. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta:
A
A inexigibilidade de licitação pode ser utilizada para a aquisição de bens comuns desde que o preço seja inferior ao limite estabelecido para a modalidade convite.
B
A inexigibilidade de licitação ocorre quando houver inviabilidade de competição entre os fornecedores, como nos casos de profissional ou empresa de notória especialização para prestação de serviço técnico singular.
C
A contratação direta por inexigibilidade está condicionada, obrigatoriamente, à existência de um processo licitatório prévio, ainda que simbólico, apenas para fins de registro.
D
A licitação é dispensada nos casos em que não há interesse da Administração em realizar o procedimento, especialmente quando a urgência justificar a contratação informal de fornecedores.
E
A dispensa de licitação é uma forma excepcional e discricionária, aplicável exclusivamente em situações de calamidade pública, sendo vedada em qualquer outro contexto.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião pública, a licitação será
A
dispensável.
B
obrigatória, na modalidade diálogo competitivo.
C
dispensada.
D
obrigatória, na modalidade concurso.
E
inexigível.
Após tomar posse no cargo de Prefeito do Município Alfa, Lucas solicitou aos seus auxiliares a formulação de um estudo sobre as hipóteses que legitimam a contratação direta no âmbito da Administração Pública, em especial os casos de inexigibilidade de licitação, sendo prontamente atendido.
Nesse cenário, observadas as formalidades legais e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação para a
A
contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
B
aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
C
contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
D
contratação que envolva valores inferiores a cem mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
E
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de
A
objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
B
contratação de serviços de publicidade e divulgação.
C
grave perturbação da ordem.
D
Intervenção da União no domínio econômico para normalizar o abastecimento.
E
gêneros perecíveis, até a realização dos respectivos processos licitatórios.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. É inexigível a licitação quando
A
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
B
transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso.
C
for inviável a competição.
D
hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis.
E
abastecimento ou suprimento de efetivos militares.
O processo de contratação direta compreende:
A
Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
B
Os casos de contratação integrada e dispensa de licitação.
C
Os casos de inexigibilidade e contratação semi-integrada.
D
Os casos de empreitada global e dispensa de licitação.
E
Os casos de empreitada global e fornecimento de serviço associado.
No departamento de licitações de determinada entidade pública, encontram-se em tramitação processos de autorização de contratações diretas com as seguintes especificações:
I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. Celebração de contrato de programa com ente federativo que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
III. Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Da análise dos objetos das contratações, conforme a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que:
A
Todos os itens se enquadram em hipóteses de inexigibilidade.
B
Todos os itens se enquadram em hipóteses de dispensa de licitação.
C
Os itens I e II se enquadram em hipóteses de inexigibilidade e o item III se enquadra em hipótese de dispensa de licitação.
D
O item I se enquadra em hipótese de inexigibilidade e os itens II e III se enquadram em hipóteses de dispensa de licitação.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos que inclui, entre outros, a justificativa de preço.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 diferencia situações de dispensa e inexigibilidade de licitação, baseando-se na possibilidade ou não de competição entre fornecedores. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas:
I.A dispensa de licitação é hipótese legal em que a Administração, mesmo havendo possibilidade de competição, está autorizada a contratar diretamente.
II.A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como na contratação de fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização.
III.Ambas as hipóteses exigem a instrução do processo com justificativa de preço e razão da escolha do fornecedor.
IV.A inexigibilidade deve ser precedida, obrigatoriamente, de edital de chamamento público.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas III e IV.
Na execução de estudos técnicos e projetos básicos contratados por inexigibilidade de licitação, diante de comprovada necessidade de ganho de escala, é permitida a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.
C
Certo
E
Errado
João é integrante dos quadros permanentes do Exército Brasileiro e foi designado para chefiar o setor de compras governamentais, responsável por viabilizar as contratações destinadas a suprir as necessidades relacionadas ao exercício das competências militares, bem como às demandas de uso pessoal e administrativo da Força Armada. A mesma unidade também possui a missão de orientar os efetivos militares quanto aos procedimentos a serem adotados para o abastecimento e o suprimento durante estadas de curta duração, motivadas por movimentação operacional e adestramento.
Por não possuir familiaridade com o assunto, João convoca uma reunião com Fabiana e Thiago, advogados responsáveis por fornecer orientação jurídica sobre os temas afetos à unidade. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, os advogados poderão corretamente oferecer a seguinte orientação a João:
A
os materiais de uso das Forças Armadas poderão ser contratados por dispensa de licitação para manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios terrestres, desde que haja autorização do comandante da força militar e que os materiais não sejam para uso pessoal ou administrativo.
B
ele deve exigir que os suprimentos de efetivos militares, em estada eventual, sejam adquiridos no estabelecimento local que pratique o menor preço.
C
o fato de eventuais contratações serem feitas no exterior não exime as Forças Armadas de realizarem licitações, na modalidade pregão, para a compra de produtos comuns.
D
a Lei não autoriza que a padronização seja utilizada como justificativa para a escolha de determinado fornecedor de produto ou serviço, pois o Exército também está vinculado ao dever de contratar os produtos e serviços pelo menor preço.
E
João pode orientar as equipes a, diante da necessidade de abastecer ou suprir efetivos militares em estada eventual ou permanente em local diferente de suas sedes, contratar diretamente dos comerciais locais produtos ou serviços.
É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
Certo
E
Errado
Suponha que o Município de São Paulo pretenda contratar serviços de consultoria especializada para diagnóstico e apresentação de proposta de melhoria de processos de licenciamento no âmbito de alguns setores da Prefeitura. Aventou, então, a contratação de fundação privada que, segundo consta, seria especializada no tema e com experiências prévias bem sucedidas em serviços prestados a outros municípios e ao Estado. De acordo com o regime estabelecido na Lei nº 14.133/2021,
A
ressalvadas as hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade, a contratação deverá ser precedida de licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
B
trata-se de licitação dispensada, eis que o objeto da contratação são serviços técnicos especializados e cuja singularidade se presume e inviabiliza a competição.
C
deverá ser realizado prévio procedimento licitatório, do tipo melhor técnica ou técnica e preço, vedada a dispensa ou declaração de inexigibilidade para tal objeto.
D
caso a contratação seja feita com instituição de apoio à pesquisa, sem fins lucrativos, e de inquestionável reputação ética e profissional, poderá ser dispensada a licitação.
E
exige-se prévia licitação, podendo ocorrer contratação direta apenas se o valor não ultrapassar R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis à Administração Pública direta, autárquica e fundacional de todos os entes federativos.
Com base exclusivamente no texto legal, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) As contratações públicas destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o tratamento isonômico entre os licitantes.
(__) São princípios que regem as licitações a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, o julgamento objetivo e o desenvolvimento sustentável.
(__) A contratação direta é admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, devendo ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
V, F, F.
C
F, V, F.
D
V, V, V.
Caso a administração pública deseje adquirir bem cujo fornecimento é realizado por representante comercial exclusivo, situação em que se constata inviabilidade de competição, está configurada hipótese de inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
A
O ato que autoriza a contratação direta deverá ser mantido em sigilo.
B
Entre os documentos que devem fazer parte da instrução do processo de contratação direta, deve constar a razão da escolha do contratado.
C
Independe de estimativa de despesa a instrução do processo de contratação direta.
D
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado responderá pelo dano causado ao erário e o agente público não responderá.
E
Será dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quando não surgirem licitantes interessados, a Administração poderá realizar a contratação direta, desde que justifique a situação e se trate de hipótese de inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.
A
Os contratos regidos pela nova lei podem ter matriz de alocação de riscos, o que permite melhor equilíbrio econômico‑financeiro entre as partes.
B
A dispensa de licitação para contratação de bens e serviços pode ocorrer quando o valor da contratação for inferior a R$ 50.000, independentemente da justificativa.
C
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a modalidade de pregão pode ser aplicada para obras e serviços de engenharia de qualquer valor.
D
A Nova Lei substituiu completamente a Lei nº 8.666/1993 e todas as demais normas sobre contratações públicas desde sua publicação.
E
A Nova Lei permite a contratação direta de qualquer serviço público essencial sem a necessidade de licitação, desde que a Administração Pública comprove uma necessidade urgente.
Gerar simulado