Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Contratação Direta
Disciplina
1
Assunto
4
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
449
questões
encontradas
20
Mais recentes
Será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, e será inexigível a licitação no caso de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação:
A
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
contratação que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
C
contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.
D
contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
E
contratação que tenha por objeto aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
C
Certo
E
Errado
Grave perturbação da ordem pública é hipótese que autoriza a administração pública a realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação para a aquisição de bens só é permitida caso o fornecedor já esteja previamente cadastrado no sistema de fornecedores.
C
Certo
E
Errado
Uma entidade deseja adquirir um imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária à sua escolha.
Quando inviável a competição, nesse caso, a licitação
A
é inexigível.
B
é indispensável.
C
deve ser feita por meio de leilão.
D
deve ser decidida pelo maior desconto.
E
deve ser feita por meio de diálogo competitivo.
Em observância à disciplina legal, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, dentre outros, com documentos que versem sobre a razão da escolha do contratado, justificativa de preço e autorização da autoridade competente.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
II. Para contratação que tenha por objeto aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
III. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
É dispensável a licitação na(s) hipótese(s) elencada(s) em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
É inexigível a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
C
Certo
E
Errado
Com relação às licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As modalidades licitatórias tomada de preços e convite estão entre as mais utilizadas pelos órgãos e autarquias da Administração Pública.
( ) Leilão é a modalidade de licitação voltada para alienação de bens móveis ou imóveis públicos não mais adequados à finalidade ou sem utilidade ofertados a quem manifestar maior valor em lance.
( ) Bens e serviços especiais são os que por seu alto grau de especialização ou por serem oriundos de país estrangeiro apresentam maior dificuldade de fabricação / execução ou de serem acessados.
( ) A divulgação mínima do edital exige a divulgação e a manutenção do inteiro teor do edital e seus anexos no site eletrônico oficial – Portal Nacional de Contratações Públicas – destinado principalmente à publicidade centralizada e obrigatória.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V V F F
D
F F V V
Considerando os princípios e as normas que regem as licitações públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
O diálogo competitivo é definido como a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Já o credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
B
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão apenas aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada pelo Congresso Nacional.
C
A inexigibilidade de licitação permite contratações diretas sem necessidade de fundamentação, desde que o contratado seja o fornecedor de menor preço.
D
O princípio da publicidade não se aplica aos procedimentos licitatórios, visto que a transparência se restringe aos atos de execução dos contratos.
E
A licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor, desde que haja manifestação expressa do gestor público.
Determinado município pretende contratar, para um caso específico, serviços advocatícios, utilizando-se da dispensa de licitação para esse fim. Considerando a normativa, bem como a sua interpretação pelos Tribunais brasileiros, para que tal fato seja possível, legalmente, devem ser observados alguns requisitos; analise-os.
I. Notória especialização profissional.
II. Inadequação da prestação dos serviços pelos integrantes do poder público.
III. Cobrança de preço compatível com a responsabilidade profissional exigida no caso, observado, também, o valor médio cobrado pelo escritório de advocacia contratado em situações similares anteriores.
Devem ser observados, entre outros requisitos legais, o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
Uma Prefeitura Municipal está em fase de planejamento para a execução de seu cronograma anual de contratações públicas. Durante a análise das demandas, surgiram dúvidas quanto à necessidade de realização de licitação em alguns casos específicos, considerando os limites e hipóteses previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.
Foram identificadas as seguintes situações:
I. Aquisição de materiais de consumo destinados ao uso administrativo, no valor de R$ 33.000,00.
II. Serviço de manutenção de veículos automotores da frota municipal, no valor de R$ 97.000,00.
III. Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada, representado por empresário exclusivo, para apresentação em comemoração de aniversário da cidade, no valor de R$ 1.250.000,00.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, as situações que configuram licitação dispensável são:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada de longa duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A dispensa de licitação permite à Administração Pública adquirir bens ou serviços sem a necessidade de se realizar o processo licitatório formal. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de dispensa de licitação.
A
para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou para a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
B
para os objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
C
para a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia
D
para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
E
para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
Considere que a Administração pretenda instalar um novo centro esportivo para a população e não possua imóveis próprios adequados e disponíveis para tanto. Nesse contexto, decidiu adquirir ou alugar imóvel para instalação do referido equipamento público. De acordo com a legislação relativa a licitações e contratos administrativos (Lei federal nº 14.133/2021),
A
será inexigível a licitação tanto para a aquisição como para a locação, se as características de instalações e de localização tornarem necessária a escolha de determinado imóvel, cumpridos os requisitos legais, entre os quais a prévia avaliação.
B
descabe procedimento licitatório para contratos de locação, que são regidos por legislação própria e não configuram contratos administrativos, sendo inafastável o prévio procedimento licitatório para aquisições, salvo se mediante desapropriação.
C
poderá ser dispensada a licitação apenas em se tratando de locação, pelo prazo máximo legal e desde que comprovada a compatibilidade de valores com o mercado, cabendo contratação, na modalidade concorrência, no caso de optar-se pela aquisição.
D
apenas será possível dispensar a licitação prévia à aquisição ou locação, caso comprovado o relevante interesse público envolvido, que é pressuposto quando se trate de equipamento público para serviços de saúde e educação.
E
poderá ser dispensado o procedimento licitatório apenas se comprovada situação de emergência ou calamidade pública, observado o limite máximo de valores de aquisição e locação previstos na lei.
Em razão de um surto inesperado de doença na população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir medicamentos essenciais com rapidez para atendimento imediato nos hospitais públicos. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento é adequado para essa situação?
A
Realizar leilão para aquisição dos medicamentos, conforme normas da nova lei.
B
Utilizar o diálogo competitivo para definir os fornecedores e as condições contratuais.
C
Proceder à contratação direta por dispensa de licitação, justificando a urgência e o risco à saúde pública.
D
Realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para garantir ampla concorrência e melhor preço.
Em relação às hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como nos casos de fornecedor exclusivo, notório especialista ou contratação de artista consagrado.
B
A justificativa da inexigibilidade pode ser suprida por atestado genérico de notório conhecimento técnico, sem necessidade de demonstração objetiva da singularidade.
C
O limite para dispensa de licitação, nas contratações de obras e serviços de engenharia, é de até R$ 100.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço.
D
A contratação direta por dispensa de licitação é admitida, entre outros casos, para aquisições de pequeno valor, obedecidos os limites legais estabelecidos.
E
Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade de licitação exigem processo administrativo devidamente instruído, com demonstração do motivo da escolha do contratado.
A Agência Reguladora X precisa contratar uma empresa de consultoria para exercer o papel de verificador independente, com o objetivo de apurar, de forma neutra, o cumprimento dos indicadores de desempenho previstos nos contratos de concessão referentes à coleta e à destinação de resíduos sólidos. Com o intuito de analisar as opções legais disponíveis para a contratação desse serviço, a diretoria econômica da Agência convoca uma reunião para tratar do assunto. Dessa reunião, participa Paula, analista de fiscalização recém-empossada no cargo.
Com base na situação hipotética e na Lei no 14.133/2021, Paula poderá afirmar, de maneira correta, que
A
a contratação de consultoria precisa ser precedida de licitação, na modalidade concorrência.
B
a contratação do serviço de consultoria pode ser feita por inexigibilidade de licitação, desde que seja prestado por fundação integrante da administração indireta da União, dos estados e do Distrito Federal, criada para realizar atividades científicas.
C
o serviço de consultoria precisa ser contratado mediante licitação nas modalidades dialógico-competitivo ou leilão, que especificará os requisitos de habilitação técnica dos interessados.
D
empresas privadas não podem realizar esse tipo de trabalho, pois a fiscalização de contratos, forma da Lei, só pode ser exercida por servidores públicos efetivos, sem a ajuda/interferência de terceiros.
E
a Agência pode fazer a contratação direta, por inexigibilidade, caso comprove todos os requisitos legais e que se trata de trabalho especializado de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Peroba pretende realizar a aquisição de equipamento que só pode ser fornecido por importador (representante comercial no Brasil) exclusivo.
No processo administrativo da aquisição consta atestado de exclusividade, que comprova que o equipamento é fornecido no Brasil somente pelo representante comercial exclusivo.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é:
A
Fortuita.
B
Inexigível.
C
Secundária.
D
Dispensável.
E
Contingente.
A Contratação Direta é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública celebra contratos para a compra de bens, contratação de serviços ou obras sem a necessidade de realizar o processo licitatório tradicional. É dispensável a licitação para serviços que não sejam de engenharia ou manutenção de veículos automotores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 15.000,00
B
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00
C
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 30.000,00
D
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00
E
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 75.000,00
Gerar simulado