Questões de Concurso sobre Da Inexigibilidade de Licitação

que envolva valores inferiores a 100 mil reais, atualizados anualmente, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

de profissional do setor artístico, consagrado ou não pela crítica especializada ou pela opinião pública.

que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.

que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.

de auditoria financeira, em se tratando de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização.

a contratação direta do renomado advogado não poderia se verificar se o Município de Praia Fina dispusesse de Procuradoria Jurídica própria;

nenhuma das contratações públicas mencionadas é válida, pois, em ambos os casos, deveria ter sido realizada licitação na modalidade técnica e preço;

ambas as contratações públicas são juridicamente válidas, sendo exemplos de inexigibilidade de licitação, desde que devidamente precedidas de processo de contratação direta com justificativa de preço e motivação sobre a escolha dos contratados;

enquanto a notória especialização do advogado renomado é objetivamente aferível, a empresa de treinamento presta serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual sem notória especialização porque ela não é reconhecida de plano;

a contratação direta de consultor jurídico é devida, por inexigibilidade de licitação, mas não é juridicamente viável a contratação da empresa de treinamento na medida em que outras empresas e instituições poderiam oferecer o curso de concessão aos servidores públicos do Município de Praia Fina.

a administração deve licitar, obedecendo ao comando da Lei Geral de Licitações.

frente à administração pública, o gestor deve revogá-la, conforme entendimento pacificado pelo TCU.

frente a uma calamidade pública, a administração deve dispensar a licitação.

frente à inviabilidade de competição, é proibida a promoção de disputa entre fornecedores.

Como toda contratação que versa sobre proteção da saúde não exige prévia licitação pública, a Administração Pública Municipal pode locar diretamente com o proprietário do imóvel em questão.

A realização da licitação é obrigatória, por consistir em locação de alto valor e complexidade.

A locação do imóvel, nesse caso, dispensa qualquer tipo de licitação, já que o objetivo da Administração Pública é a preservação ambiental.

A Administração Pública Municipal deve lançar o edital de licitação, após o que, caso não haja concorrência, será declarado vencedor o proprietário do imóvel em questão.

A locação do imóvel, nesse caso, pode ser feita sem licitação, pois está caracterizada como hipótese de inexigibilidade.

de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

em casos de guerra, estado de defesa, estado de sitio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa.

nos casos em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

concurso.

pregão eletrônico.

dispensa de licitação.

inexigibilidade de licitação.

Inexigibilidade e concurso público.

Dispensa de Licitação e Suprimento de Fundos.

Inexigibilidade e dispensa de licitação.

Concurso Público e Suprimento de Fundos.

Certo

Errado

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A necessidade de demonstrar que as características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A autorização expressa do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, caso se trate de imóvel tombado.

A avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.

A certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

As justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

aquisição de materiais, equipamentos e gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.

guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 ano, desde que observadas as condições definidas em lei.

de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, definidos em lei.

que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitando-se a contratação, no caso de serviços complexos, ao valor de R$ 300.000,00.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

A utilização do modo de disputa aberto é permitida quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

A aquisição de peças necessárias à manutenção de sistema de bombeamento, a serem adquiridas do fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia, desconfigura a dispensa de licitação pública.

A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha constitui caso de dispensa de licitação pública.

Para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores de organização pública, no valor de R$ 8.000,00, é dispensável de licitação.

A contratação de pareceres e perícias, como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, está obrigatoriamente sujeita a licitação pública.

Certo

Errado

Certo

Errado

documento que comprove que o fornecedor não foi condenado por qualquer infração.

pesquisa de mercado que avalie o preço proposto.

a razão da escolha do contratado.

atestado de conformidade.

a comprovação de o fornecedor já ter vencido licitação do órgão contratante.

A natureza do objeto contratado permite a competição entre diversas empresas especializadas, desde que apresentem os documentos exigidos pela Administração Pública.

A inviabilidade de competição se caracteriza pelo fato de a empresa ser a única capaz de fornecer o serviço especializado, permitindo a inexigibilidade de licitação.

A inexigibilidade de licitação não se aplica, pois todo e qualquer serviço deve passar por um processo de licitação, independentemente da especialização da empresa.

A inexigibilidade de licitação é aplicada exclusivamente para serviços de engenharia, o que inviabiliza a aplicação desse instituto para serviços de capacitação.

A contratação por inexigibilidade de licitação apenas pode ocorrer para serviços de notória especialização, mas exige, ainda assim, a realização de um chamamento público para verificar a existência de outros prestadores.

Todas as alternativas estão corretas.

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

(I) contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; (II) a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

(I) contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde; (II) contratação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

(I) contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando a licitação for deserta ou fracassada; (II) contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo os serviços de publicidade e divulgação.

(I) contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; (II) contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

(I) contratação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (II) contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.