Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Instrução do Processo Licitatório
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
360
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o projeto básico é definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos elementos que deve constar, no mínimo, no projeto básico.
A
A estética do projeto arquitetônico e o traçado geométrico, sendo estes elementos suficientes para dispensar a realização de levantamentos topográficos e sondagens no projeto básico.
B
Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
C
Orçamento fundamentado exclusivamente em metodologias expeditas ou paramétricas, sendo vedado o detalhamento de custos por quantitativos de serviços para não frustrar o caráter competitivo.
D
Demonstração e justificativa do programa de necessidades e avaliação de demanda do público-alvo, elementos que substituem a necessidade de identificação dos tipos de serviços a executar.
E
Apenas o memorial descritivo dos materiais de construção, ficando a cargo do contratado a realização de ensaios geotécnicos e análises laboratoriais somente após a assinatura do contrato.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
Subordinam-se ao regime desta lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
B
Nas licitações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 ano, o critério de reajustamento será por repactuação, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
C
Consideram-se bens e serviços especiais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
O edital não poderá prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
Existe um documento que constata o problema a ser resolvido e a solução mais adequada, permitindo a viabilidade técnica e econômica nas contratações públicas, constituindo-se, assim, a base normativa e conceitual para a elaboração do projeto básico ou anteprojeto no caso de confirmação da viabilidade da contratação. Esse documento é conhecido como:
A
estudo técnico preliminar
B
termo de referência
C
projeto executivo
D
matriz de risco
O Secretário Estadual de Saúde determinou o início da fase preparatória para a contratação de uma obra de ampliação da rede hospitalar. De acordo com o Art. 18 da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória é caracterizada pelo planejamento da contratação. Diante desse contexto, o gestor solicitou ao economista da secretaria que respondesse qual documento constitui a primeira etapa desse planejamento, o qual deve evidenciar o problema a ser resolvido, a melhor solução e a viabilidade técnica e econômica da contratação.
Nesse sentido, a resposta do economista foi
A
projeto básico.
B
termo de referência.
C
estudo técnico preliminar.
D
anteprojeto.
E
projeto executivo.
Durante a fase preparatória para a aquisição de um grande lote de equipamentos de informática, o setor competente de um consórcio público precisou estimar o valor referencial da futura contratação. Para garantir a precisão do orçamento e mitigar quaisquer riscos de sobrepreço, a equipe técnica fundamentou sua orçamentação na construção de uma "cesta de preços". De acordo com as diretrizes legais e jurisprudenciais que orientam a estimativa de custos nas compras governamentais, a "cesta de preços" consiste na:
A
Obtenção de pelo menos três orçamentos junto a fornecedores privados locais, para garantir o fomento ao comércio da região.
B
Utilização combinada de múltiplas fontes de pesquisa, com prioridade para os valores praticados em outras licitações.
C
Seleção do menor valor orçado em catálogos eletrônicos, sendo vedada a mescla com cotações mercadológicas.
D
Adoção de um valor referencial imutável baseado unicamente na inflação acumulada do exercício financeiro anterior.
Durante o planejamento de suas contratações públicas, a equipe técnica de um consórcio público precisa realizar um levantamento de mercado para mapear os modelos de execução, a existência de soluções similares, a variação de preços e a quantidade de fornecedores aptos a atender à demanda institucional. Essa análise fornece subsídios fundamentais para que o órgão compreenda as opções disponíveis antes de definir a especificação definitiva do objeto. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre a fase preparatória, afirma-se CORRETAMENTE que o levantamento de mercado deve constar no:
A
Estudo Técnico Preliminar
B
Termo de Referência.
C
Projeto Básico.
D
Edital.
A servidora W, controladora interna de uma Câmara de Vereadores, audita um processo em que a Mesa Diretora autorizou a aquisição de equipamentos de TI para dar apoio a um portal de transparência (estimado em R$ 2 milhões) mediante concorrência, devido ao alto valor. No mesmo processo, autorizou a construção de uma rampa de acessibilidade (obra de R$ 80 mil) mediante convite. Aplicando estritamente a Lei n.º 14.133/2021, W emite um parecer técnico apontando a ilegalidade nas escolhas. Considerando a situação hipotética e a transição de regimes entre a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que reflete corretamente a fundamentação jurídica que deve constar no parecer emitido pelo controle interno:
A
W apontará que a inversão de fases tornou-se exceção discricionária na atual legislação, de modo que os equipamentos do portal deverão ser licitados obrigatoriamente sob o rito do concurso público para novos trabalhos tecnológicos.
B
O parecer indicará que a aquisição tecnológica do portal exige o diálogo competitivo devido à sua complexidade inerente, enquanto a construção da rampa deverá ocorrer mediante pregão eletrônico, exclusivamente em razão do seu baixo valor.
C
O critério do valor estimado foi abolido para definir modalidades. W deve apontar que os equipamentos exigem pregão por serem bens comuns, ressalvada a aplicação obrigatória da concorrência para a construção da rampa de acessibilidade.
D
A controladora destacará que a compra para o portal deve permanecer como concorrência pelo elevado valor, mas a construção da rampa precisará ser refeita sob a modalidade do pregão, visando garantir máxima celeridade no processo.
E
W deve validar a rampa, pois a nova legislação permitiu utilizar as antigas regras do convite para obras menores durante o período transitório, sendo necessário apenas anular a compra dos equipamentos do portal de dados.
No que concerne ao regime da matriz de riscos estabelecido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A
Nas obrigações de meio, a matriz de riscos deve estabelecer as frações do objeto com relação às quais o contratado detém liberdade para inovar, propondo soluções metodológicas ou tecnológicas diferentes daquelas previstas no anteprojeto.
B
O cálculo do valor estimado da contratação admite a inclusão de taxa de risco compatível com o objeto licitado e com os riscos atribuídos ao contratado, desde que observada metodologia predefinida pelo ente federativo.
C
A caracterização do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato pela matriz de riscos restringe-se à listagem de eventos supervenientes, sendo vedada a previsão de necessidade de termos aditivos antes da ocorrência do sinistro.
D
Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, a elaboração da matriz de alocação de riscos é facultada à Administração, dependendo da complexidade técnica do anteprojeto.
E
A ocorrência de um sinistro previsto na matriz de riscos como de responsabilidade do contratado autoriza o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro caso o ônus financeiro comprometa a execução integral do objeto.
Uma autarquia pública federal, responsável pela gestão de infraestrutura tecnológica, identificou a necessidade de aquisição de equipamentos de informática para modernizar seus serviços. A equipe de compras buscou assegurar a conformidade com a legislação vigente aplicável às contratações públicas. Considerando o processo de compras no setor público, trata-se de conduta correta da equipe de compras:
A
Estruturar o processo de compra com foco na rapidez da contratação, priorizando a redução de etapas procedimentais.
B
Realizar a aquisição com base na estimativa de consumo futuro, priorizando a formação de estoques elevados para evitar desabastecimento.
C
Definir previamente a marca dos equipamentos como parâmetro de qualidade, com o objetivo de garantir padronização e desempenho tecnológico.
D
Adotar critérios de julgamento baseados na experiência prévia do fornecedor com a Administração Pública, visando maior segurança na execução contratual.
E
Elaborar o termo de referência com base em especificações técnicas claras e funcionais, fundamentadas em estudo técnico preliminar e alinhadas às necessidades institucionais.
O Art. 21 da Lei n.º 14.133/2021 trata de instrumentos que antecedem a divulgação do edital, focando na transparência e na participação, facultando à Administração convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes. Essa convocação deverá ser feita com antecedência mínima de:
A
45 (quarenta e cinco) dias corridos
B
30 (trinta) dias corridos
C
15 (quinze) dias úteis
D
8 (oito) dias úteis
Em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável identifica que um documento apresentado por licitante possui falha formal, mas a irregularidade não compromete a verificação da qualificação nem a compreensão da proposta. Considerando as regras aplicáveis à instrução do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
A
O desatendimento de exigência formal, nessa situação, não deve gerar o afastamento do licitante nem a invalidação do processo.
B
A falha formal deve levar ao afastamento do licitante, ainda que a qualificação e a proposta possam ser aferidas.
C
A permanência do licitante depende de reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados no processo.
D
A correção da falha exige nova apresentação da proposta, com reabertura da fase competitiva aos demais licitantes.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Contador-Controle Interno - 2026
A legislação permite que o orçamento estimado de uma licitação seja mantido em sigilo, desde que a decisão seja motivada e não impeça os participantes de acessarem as quantidades e os dados técnicos necessários para a elaboração das propostas.
C
Certo
E
Errado
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é documento essencial na fase de planejamento da contratação. Considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, são elementos obrigatórios do ETP, EXCETO:
A
justificativa detalhada para a escolha do futuro contratado, com análise de mercado.
B
demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, quando houver.
C
estimativa do valor da contratação, com preços unitários referenciais e memórias de cálculo.
D
posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para atender à necessidade.
E
descrição da necessidade da contratação sob a perspectiva do interesse público.
O edital é a lei interna da licitação ou do concurso, estabelecendo as regras que vincularão tanto a Administração quanto os participantes. Considerando as normas de elaboração de editais, analise as afirmativas a seguir.
I. O edital deve conter a descrição clara do objeto, os critérios de julgamento e as condições de habilitação dos candidatos ou empresas participantes.
II. É lícita a inclusão de cláusulas que estabeleçam preferências baseadas na naturalidade ou domicílio dos licitantes para fomentar a economia local.
III. A alteração das condições do edital exige a republicação do texto e a reabertura de prazos originalmente previstos, exceto se a alteração não afetar a formulação das propostas.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I apenas.
C
I e III apenas.
D
II apenas.
E
II e III apenas.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 relativas à Matriz de Riscos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A matriz de riscos deve conter, no mínimo, a identificação dos eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam afetar o seu equilíbrio econômico-financeiro, bem como a previsão de eventual necessidade de celebração de termo aditivo quando de sua ocorrência.
( ) O contrato deve espelhar a alocação de riscos definida na matriz, inclusive prevendo a possibilidade de resolução contratual quando a ocorrência de sinistro provocar majoração excessiva ou inviabilizar a continuidade da execução do ajuste.
( ) A matriz de riscos constitui cláusula contratual pactuada exclusivamente entre contratante e contratado, sendo dispensável sua previsão no edital, inclusive nas contratações de obras e serviços de grande vulto.
A
V, F, V.
B
V, V, F.
C
F, V, F.
D
F, F, F.
E
V, V, V.
O sigilo do orçamento estimado para futura contratação pela Administração Pública, no âmbito das licitações e contratos,
A
abrange somente microdados, mas não a reserva de despesa.
B
é decisão do Administrador de caráter vinculado.
C
não é admitido pela legislação vigente.
D
deverá ser estabelecido na fase preparatória do processo licitatório.
E
uma vez decretado, impõe controle externo diferido.
Da Lei Nº 14.133/2021, Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, EXCETO:
A
Instituir instrumentos que permitam, obrigatoriamente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços;
B
Criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;
C
Instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo;
D
Instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;
E
Promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.
Em auditoria sobre a fase preparatória de uma licitação para contratação de solução tecnológica complexa, constatou-se ausência de análise dos riscos capazes de comprometer o sucesso da contratação. Tal análise:
A
integra a fase de habilitação do certame.
B
constitui requisito vinculado à fase recursal.
C
compõe a fase preparatória do processo licitatório.
D
restringe-se às contratações de obras de engenharia.
E
é facultativa quando houver termo de referência detalhado.
A elaboração, condução e acompanhamento dos processos licitatórios observam fases preparatória, de seleção do fornecedor e formalização contratual. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A fase preparatória abrange estudo técnico preliminar, gerenciamento de riscos e elaboração do termo de referência.
( ) A divulgação do edital ocorre por meio de jornal de circulação privada de tiragem mensal limitada localmente.
( ) O acompanhamento do processo licitatório envolve a verificação dos atos praticados e da regularidade procedimental.
( ) A condução da licitação dispensa registro nos autos das decisões fundamentadas adotadas durante o procedimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, F.
E
F, V, F, V.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação possui como um de seus objetivos:
A
Permitir contratação verbal para obras públicas de qualquer valor.
B
Garantir o planejamento da contratação pública e a adequada caracterização do objeto.
C
Substituir integralmente a fase de julgamento das propostas.
D
Impedir a realização de estudos técnicos preliminares.
E
Restringir a publicidade do procedimento licitatório.
Gerar simulado