Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Espécies de Atos de Improbidade Administrativa
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.229
questões
encontradas
20
Mais recentes
Nessa situação, ainda que a polícia tivesse impedido a consumação material da conduta, Paulo e João seriam responsabilizados por tentativa de improbidade administrativa, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:
A
Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
B
Frustrar a licitude de concurso público.
C
Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
D
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
E
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Qual dos Atos a seguir é considerado de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao Erário?
A
Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
B
Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
C
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
D
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
E
Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes de respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Considerando-se a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
( ) Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
A
C - E.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - C.
Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor, devido à redução do número de servidores, viu o serviço acumular, gerando demora na confecção e entrega dos documentos aos requerentes. Entendeu, assim, por passar a cobrar quantia em dinheiro dos interessados para dar prioridade aos pedidos de emissão de certidões. A conduta da servidora
A
tipifica ato de improbidade, caso não seja punível como infração disciplinar mais grave, passível de demissão.
B
pode ser considerada dolosa e como tal, tipificada como ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito.
C
é indubitavelmente dolosa, pendente a demonstração de prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade.
D
independe da comprovação de dolo ou prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade.
E
é punível como ato de improbidade, cumulável com infração disciplinar, prescindindo, em ambos os casos, da demonstração de dolo para configuração.
De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que:
A
causa prejuízo ao erário
B
atenta contra os princípios da Administração Pública
C
importa enriquecimento ilícito
D
atenta contra a moral pública
O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Um agente público que pratica um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, está sujeito a várias penalidades, dentre elas a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, que só poderão ser efetivadas
A
após a denúncia concreta.
B
em qualquer fase do processo administrativo.
C
de imediato.
D
após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
E
após o encerramento da fase probatória.
É exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
A
permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
B
realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
C
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
D
aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei Federal no 8.429/1992, como: permitir ou facilitar a aquisição, permuta
ou locação de bem ou serviço superfaturado, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo e perceber vantagem
econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por
ente estatal subfaturado, constituem respectivamente
A
prejuízo ao erário, atentam contra os princípios da Administração pública e enriquecimento ilícito.
B
prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios da Administração pública.
C
atentam contra os princípios da Administração pública, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
D
enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração pública.
E
atentam contra os princípios da Administração pública, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Determinada empresa pública municipal contratou empregados, sob o regime celetista, sem concurso público. A grande maioria
dos empregados foi cedida à Administração direta, que, sempre que dispunha de recursos, providenciava o pagamento dos
salários, desonerando a empresa pública. Essa situação perdurou por anos, até que um dos empregados ajuizou reclamação
trabalhista contra o Município, trazendo à tona o vínculo empregatício, o que motivou comunicação ao Ministério Público que,
sem prejuízo de outras providências adotadas, ajuizou ação de improbidade contra o Prefeito e representantes legais da
empresa pública. Considerando os tipos de atos de improbidade legalmente previstos, a conduta
A
das autoridades e a dos administradores da empresa envolvidos configuram ato de improbidade que atenta contra os
princípios da Administração, diante da contratação sem concurso público e da demonstração de dolo, respondendo
solidariamente, embora prescindível a ocorrência de danos.
B
do Prefeito não se enquadra em nenhuma das hipóteses, porque embora tenha participado do planejamento da solução
para suprir a deficiência de servidores na Administração direta, a contratação sem concurso público foi feita pela empresa
pública, de modo que somente os representantes legais da mesma podem ser responsabilizados.
C
do Prefeito absorve as irregularidades praticadas pelos administradores da empresa, em razão do vínculo hierárquico e de
subordinação, e, em razão do dolo comprovado, configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.
D
dos administradores da empresa e a do Prefeito configuram ato de improbidade que causa lesão ao erário, admitida a
modalidade culposa, sendo prescindível a demonstração da ocorrência de prejuízo.
E
dos gestores públicos e a dos administradores da empresa podem configurar ato de improbidade que atenta contra os
princípios da Administração, independentemente da demonstração de dolo, respeitada responsabilização subsidiária
conforme a gradação da culpa.
Observe os itens a seguir:
I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
III. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
IV. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
V. Negar publicidade aos atos oficiais.
São itens que constituem Ato de Impropriedade Administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública:
A
IV e V.
B
II e V.
C
I e IV.
D
II e III.
E
I e III.
Ano:
2015
Banca:
Objetiva Concursos
Com base na Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
B
Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
C
No caso de enriquecimento ilícito, não perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
D
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.
O Prefeito pode incorrer em improbidade administrativa, em face da Lei n.º 8.429/92, quando:
I - Não rever a lei que instituir o Plano Diretor Municipal, pelo menos a cada dez anos, onde a houver.
II - No processo de elaboração do Plano Diretor e na fiscalização de sua implementação, deixar de garantir, juntamente com o Poder Legislativo Municipal, a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários seguimentos da comunidade.
III - Negar publicidade quanto aos documentos e informações produzidos no processo de elaboração do Plano Diretor Municipal.
IV - Negar acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos no referido processo.
V - Expedir licenças ou autorização de construção sem a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa correta:
A
As assertivas contempladas nos itens I, II, III e IV, estão corretas.
B
Somente as opções I e II estão corretas.
C
Só a alternativa V está correta.
D
Todas as afirmações estão corretas.
E
Somente as opções constantes dos itens II e V estão corretas.
Situação hipotética: Determinado servidor público, técnico de informática, com o desejo de se destacar entre os demais colegas de setor, criou um novo software para a proteção de dados de concurso público. No entanto, como ele não detinha todos os conhecimentos necessários para a realização de tal empreitada, ocorreu vazamento de informações de provas por falha no funcionamento do referido software. Assertiva: Nessa situação, a ação do servidor configurou ato de improbidade administrativa porque frustrou a licitude de concurso público.
C
Certo
E
Errado
Observe os itens a seguir que constituem Ato de Improbidade Administrativa:
I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
III. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
IV. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Assinale a alternativa correta.
A
os itens I e II constituem Ato de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
B
os itens II e III constituem Ato de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
C
os itens II e IV constituem Ato de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
D
os itens III e IV constituem Ato de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
E
os itens I e IV constituem Ato de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
Sobre os atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
A
Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
B
Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
C
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
D
Deixar de prestar contas quando esteja, o servidor, obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
E
Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie constitui ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/ 92) prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
A
receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado
B
celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei
C
usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial indisponível das entidades públicas
D
incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas
O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente ao seu patrimônio.
C
Certo
E
Errado
Durante um processo de tomada de contas especial para controle de um contrato de concessão de serviço público, um dos agentes envolvidos na apuração identificou que a concessionária, a qual estava sendo imputada a prática de fraude à licitação, por suspeita de deter, à época do certame, mais informações que os demais licitantes, tinha em seu quadro de sócios, como minoritário, mas com poderes de gerência, um funcionário da Administração pública, coincidentemente classificado no órgão responsável pela licitação, no âmbito do poder concedente. Esse servidor, de acordo com a Lei n° 1.762/1986 e com a Lei n° 8.429/1992,
A
comete ilícito administrativo pelo simples fato de integrar o quadro societário, com poderes de gerência, da concessionária, podendo, ainda, ter incorrido em ato de improbidade no caso, por exemplo, de ser demonstrado que revelou e utilizou informação confidencial para beneficiar a concessionária, então licitante.
B
comete ilícito administrativo desde que fique comprovado que efetivamente se utilizou ou repassou as informações privilegiadas que detinha para beneficiar a empresa da qual era sócio e que, em razão disso essa se sagrou vencedora, mas sua conduta não tipifica ato de improbidade.
C
não comete ilícito administrativo, visto que comete claro ato de improbidade, mais grave e, portanto, que absorve a irregularidade funcional, cabendo sua responsabilização independentemente de dolo, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
D
depende de processo judicial para ser demitido, tendo em vista que a Administração pública deixa de ser órgão disciplinar competente quando se trata de fraude à licitação, inclusive porque há reflexos na esfera criminal, bem como diante de ato de improbidade.
E
comete ilícito civil, que absorve o ilícito administrativo, devendo ressarcir a Administração pública de todos os prejuízos experimentados pela fraude na licitação, sem prejuízo de ser processado por ato de improbidade.
Gerar simulado