Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Administrativo
- Fase externa
Questões de Concurso sobre Fase externa
Disciplina
1
Assunto
12
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
826
questões
encontradas
20
Mais recentes
Elesbão, advogado da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, é instado a emitir parecer jurídico sobre a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, cumulada com multa, a determinada empresa que não celebrou o contrato, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta.
A
A pena de multa não poderá ser cumulada neste caso, por expressa previsão legal.
B
Na aplicação das sanções, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, sendo irrelevante; contudo, os danos que dela provierem para a Administração Pública.
C
Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, é possível aplicar a sanção de impedimento de licitar e contratar, limitada, contudo, ao prazo máximo de três anos.
D
A aplicação das sanções exclui a obrigação de reparação integral de eventual dano causado à Administração Pública, pois na hipótese em apreço o contrato sequer chegou a ser firmado.
Uma secretaria municipal de saúde realizou uma licitação para adquirir equipamentos médicos avançados. Apenas três empresas participaram, e a análise das propostas revelou que uma não atendia às especificações técnicas, outra apresentou documentação incompleta, e a terceira apresentou preços considerados inexequíveis. Diante desse resultado, essa licitação é classificada como:
A
Deserta.
B
Presumida.
C
Dispensada.
D
Fracassada.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior. Supondo que todos os procedimentos do processo licitatório estão de acordo com a legislação vigente, os procedimentos a serem adotados são os seguintes:
A
Consolidar o objeto e arrematar a licitação.
B
Indeferir o objeto e aglutinar a licitação.
C
Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
D
Ratificar o objeto e convalidar a licitação.
Segundo a Lei 14.133/21, o processo de licitação observará as fases listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
de apresentação
B
preparatória
C
de divulgação do edital de licitação
D
de julgamento
E
recursal
A fase de habilitação do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, menor preço, maior desconto, maior retorno econômico, melhor técnica ou conteúdo artístico e melhor técnica e preço são alguns dos critérios de julgamento das propostas. Sabendo-se disso, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
B
O julgamento por melhor conteúdo artístico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de moda, beleza e arte.
C
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
D
O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a análise do conjunto de informações e documentação necessários e suficientes para demonstração da capacidade do licitante em realizar o objeto da licitação:
A
Apresentação das propostas.
B
Julgamento de propostas.
C
Habilitação.
D
Homologação.
E
Abertura.
Seja uma licitação a qual já teve encerradas as fases de julgamento e de habilitação. Os recursos administrativos também já foram exauridos. Nesse sentido, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, EXCETO:
A
Proceder à anulação da licitação, de ofício, independentemente de ilegalidade insanável.
B
Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
C
Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
D
Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos critérios de desempate listados no Art. 60 da Lei de Licitações n.º 14.133/2021.
A
Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
B
Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
C
Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei.
D
Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
E
Desenvolvimento pelo licitante de planos de metas e remuneração na sua empresa
De acordo com a Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, em caso de empate entre duas ou mais propostas no processo licitatório, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
Assinale a alternativa INCORRETA
A
Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar composição amigável entre as partes para fins de fracionamento do objeto licitado em ato contínuo à classificação;
B
Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão unicamente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;
C
Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
D
Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
Para seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece a utilização de alguns critérios de julgamento pela autoridade que conduz o processo. Assinale a alternativa que NÃO é um destes critérios legais.
A
maior retorno econômico.
B
maior desconto.
C
maior lance, no caso de leilão.
D
técnica e preço.
E
maior lucro para os concorrentes.
No processo licitatório, deverá ser observados os seguintes pontos, exceto:
A
o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, inclusive, imposição legal.
B
os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
C
os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
D
o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
A
preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.
B
de divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.
C
preparatória; de divulgação do edital de licitação; de julgamento; de habilitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; recursal e de homologação.
D
preparatória; de divulgação do edital de licitação; recursal; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação e de homologação.
E
preparatória; de divulgação do edital de licitação; de julgamento; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; recursal e de homologação.
De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada de
A
recursal.
B
habilitação.
C
julgamento.
D
preparatória.
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, exceto:
A
comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
B
indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
C
responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, salvo, nas fases de licitação e nas de execução do contrato.
D
admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
De acordo com o art. 25 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o edital de licitação deve conter informações essenciais para garantir a transparência e o sucesso do processo. Qual das opções abaixo NÃO é um item obrigatório no edital de licitação:
A
O objeto da licitação.
B
As regras de julgamento e habilitação dos participantes.
C
As condições de pagamento e entrega do objeto.
D
As cláusulas de revisão de preços após a contratação.
E
A gestão e fiscalização do contrato.
O processo de licitação deve observar sete fases sequenciais. Uma dessas fases poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances (quando for o caso) e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação. Essa fase é denominada:
A
habilitação.
B
recursal.
C
julgamento.
D
homologação.
E
preparatória.
Com base na Lei Federal n.º 14.133/2021 para o processo licitatório na legislação, qual das seguintes afirmações é CORRETA?
A
A fase de habilitação no processo licitatório deve necessariamente ocorrer após as fases de apresentação de propostas e julgamento.
B
As licitações devem ser realizadas exclusivamente sob a forma eletrônica, sem exceções.
C
É obrigatório o reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados no processo licitatório.
D
A Administração Pública pode exigir certificação por organização independente acreditada pelo Inmetro como condição para aceitação de estudos, projetos e material técnico para fins de habilitação.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a habilitação divide-se em:
I. Jurídica.
II. Fiscal, social e trabalhista.
Ill. Econômico-financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Suponha que o município de Campos dos Goytacazes, após regular processo licitatório, convoque a empresa vencedora do certame para assinatura do termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Sobre tal situação, é correto afirmar que:
A
O não atendimento à convocação para assinatura do contrato pela empresa vencedora impõe que a Administração considere o certame fracassado.
B
É vedada a prorrogação do prazo de convocação para a assinatura; a empresa, caso não atenda ao chamado no prazo concedido pela Administração, estará sujeita à decadência do direito de contratação.
C
Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
D
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, sendo restituída eventual garantia de proposta em favor da entidade licitante, vez que tal retenção da garantia configuraria locupletamento ilícito por parte da Administração.
Gerar simulado