Questões de Concurso sobre Fixação da remuneração e revisão geral anual - Página 8 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Fixação da remuneração e revisão geral anual

 
 
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Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:


A

segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;


B

o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;


C

há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;


D

os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;


E

os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Sabendo-se que a remuneração é o processo que envolve todas as formas de pagamento ou recompensas dadas aos funcionários, considere os itens que se seguem.


I – Remuneração básica.

II – Incentivos.

III – Benefícios.


É(São) componente(s) da remuneração total o(s) item(ns)


A

II e III, apenas.


B

I, II e III.


C

I e III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

I, apenas.

Analise as proposições a seguir: Segundo a Constituição Federal vigente, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:


I. a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II. os requisitos para a investidura;

III. as peculiaridades dos cargos.


Assinale:


A

se nenhuma proposição estiver correta.


B

se apenas as proposições I e II estiverem corretas.


C

se apenas as proposições I e III estiverem corretas.


D

se apenas as proposições II e III estiverem corretas.


E

se todas as proposições estiverem corretas.

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


Assinale:


A

se nenhuma afirmativa for verdadeira.


B

se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.


C

se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.


D

se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.


E

se todas as afirmativas forem verdadeiras.

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a:

A
1/2 salário mínimo

B
1/3 do salário mínimo

C
2/5 do salário mínimo

D
um salário mínimo

E
dois salários mínimos

Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que


A

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.


B

a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.


C

vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


D

a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


E

o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.

   
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