Questões de Concurso de Modalidades de parcerias - Direito Administrativo

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Questão 1094514

Prefeitura de Salvador - BA 2019

Cargo: Fiscal de Serviços Municipais - Área Fiscal de Serviços Municipais / Questão 70

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Considere que o Estado da Bahia, com o intuito de reduzir a superlotação carcerária da região, decida construir uma nova penitenciária.

Para a tarefa, o Estado, que será responsável pela fiscalização do serviço, opta por contratar uma empresa privada para a construção e administração da penitenciária, por meio de licitação, remunerando-a de acordo com o número de detentos presentes no complexo. Sabe-se também que o valor previsto do acordo será de 30 milhões de reais e terá vigência de 25 anos.

Em relação à situação apresentada, é correto afirmar que o acordo realizado entre o Estado da Bahia e a empresa vencedora da licitação representa um exemplo de

  • A.

    Parceria Público Privada, na modalidade de concessão administrativa.

  • B.

    Parceria Público Privada, na modalidade de concessão patrocinada.

  • C.

    Concessão comum, na modalidade pregão.

  • D.

    Autorização, de caráter precário e discricionário.

  • E.

    Publicização, vinculando a Organização Social ao Poder Público.

Questão 1080378

Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ/PA/PA) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Administração / Questão 50

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

  • A.

    permissão ... patrocinada ou administrativa

  • B.

    concessão ... patrocinada, apenas

  • C.

    concessão ... patrocinada ou administrativa

  • D.

    permissão ... patrocinada, apenas

  • E.

    permissão ... administrativa, apenas

Questão 737390

Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ 2014

Cargo: Analista Legislativo / Questão 57

Banca: FJG

Nível: Superior

A modalidade de parceria público-privada na qual a venda representa a transferência de propriedade de um ativo já em operação, acompanhada da obrigação de operação e eventual expansão pelos novos controladores, é a:
  • A. built-operate-transfer
  • B. buy-build-operate
  • C. built-transfer-operate
  • D. built-own-operate

Questão 1049962

Prefeitura de Petrolina - PE 2019

Cargo: Analista de Planejamento e Administração / Questão 36

Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco

Nível: Superior

“Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída.” Em relação às modalidades de parceria público-privada, é CORRETO afirmar que são do tipo
  • A. Individual ou empresarial.
  • B. Administrativa ou patrocinada.
  • C. Federal ou individual.
  • D. Patrocinada ou individual.
  • E. Federal ou administrativa.

Questão 1088552

Ministério Público do Paraná - PR (MPE/PR) 2016

Cargo: Promotor Substituto / Questão 33

Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)

Nível: Superior

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado;

  • B.

    Os atos praticados por sociedades empresárias e por sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins da Lei n. 12.846/2013;

  • C.

    Segundo a Lei n. 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada, a concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens;

  • D.

    A requisição administrativa, como forma de intervenção temporária na propriedade, encontra previsão no capítulo referente aos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, que estabelece que no caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • E.

    Serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a Lei n. 8.987/1995.

Questão 1086524

Ministério Público de Santa Catarina - SC (MPE/SC) 2016 (2ª edição)

Cargo: Promotor de Justiça / Questão 38

Banca: Ministério Público de Santa Catarina (MPE - SC)

Nível: Superior

São modalidades de parceria público-privada a concessão patrocinada, definida como concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n. 8.987/95 (Concessão e Permissão), quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, e a concessão administrativa, definida como contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1074460

Tribunal de Justiça do Tocantins - TO (TJ/TO/TO) 2007

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca das parcerias público-privadas, assinale a opção incorreta.

  • A.

    A sociedade de propósito específico, que poderá assumir a forma de companhia aberta, deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento, ficando vedado à administração pública ser titular da maioria do seu capital votante, salvo aquisição por instituição financeira controlada pelo poder público em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.

  • B.

    A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência.

  • C.

    A contraprestação da administração pública, se prevista em contrato, poderá prever o pagamento de remuneração variável, vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.

  • D.

    Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços no qual a administração pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Questão 1097024

Ministério Público do Rio Grande do Sul - RS (MPE/RS) 2012

Cargo: Promotor de Justiça / Questão 41

Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Nível: Superior

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato, uma concessão especial, em que o Estado pode assumir uma parte ou a totalidade da remuneração do parceiro privado, que tem como objetivo a obtenção de lucro.

  • B.

    Na Parceria Público-Privada (PPP), não há riscos compartilhados, uma vez que eventuais prejuízos do empreendimento deverão ser suportados exclusivamente pelo concessionário.

  • C.

    0 objetivo da Parceria Público-Privada (PPP) é a implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, tendo como limite máximo o valor de vinte milhões de reais.

  • D.

    A contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) deve ser precedida de certame licitatório na modalidade de concorrência, podendo ter como objeto funções exclusivas do Estado, tais como as de natureza regulatória ou de Poder de Polícia.

  • E.

    A concessão administrativa é uma modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) contratada para a realização de obras públicas a serem administradas, exclusivamente, pela Administração Pública.