Questões de Concurso sobre Recondução

Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado.

A recondução consiste:

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá (art. 29, Lei nº 8.112/90):

I. de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

II. de reintegração do anterior ocupante.

III. de promoção.

IV. a juízo da autoridade competente.

V. a pedido, a critério da Administração.

Está correto o que se afirma somente em:

A recondução é:

Analise o texto abaixo:

.................................................. é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado, ou, ainda, quando forem declarados indevidos a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora.

Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II.

Coluna I

1. Reversão.

2. Reintegração.

3. Redistribuição.

4. Recondução.

Coluna II

( ) É o reingresso do servidor quando este retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.

( ) É o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve de se afastar.

( ) É apenas o deslocamento do servidor para quadro diverso.

( ) É o reingresso do servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência do restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria.

A sequência correta é:

A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, elenca as formas de provimento em cargos públicos. Associe as colunas, relacionando as formas de provimento em cargos públicos às suas respectivas descrições.

(1) Reintegração

(2) Readaptação

(3) Reversão

(4) Recondução

( ) é o retorno à atividade de servidor que já estava aposentado.

( ) é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

( ) é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

A sequência correta dessa associação é

Sobre cargos, empregos e funções públicas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

As afirmativas são, respectivamente,

Suponha que um servidor público estável do Ministério da Defesa, foi aprovado em concurso público e tomou posse em cargo da Administração Federal. Ao final do estágio probatório foi reprovado por falta de aproveitamento. À luz da Lei 8.112/1990, esse servidor será:

Um servidor público municipal estável prestou concurso público para fiscal da Receita Federal, tendo sido aprovado. Ao final do estágio probatório no cargo de fiscal, o servidor foi inabilitado. Diante disso, pretendeu ser reconduzido ao seu cargo anterior, de servidor municipal. Para tanto, pleiteou, judicialmente, a sua recondução, com base na Lei Federal nº 8.112/1990, a qual estabelece, em seu Art. 29, que: “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.”

Tendo como base o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A modalidade de provimento derivado por reingresso do servidor em cargo público denominada “recondução” corresponde ao:

Quanto aos cargos públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

III. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.

O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será

Se um agente de polícia demitido for reintegrado judicialmente, o agente que ocupava o seu lugar terá de ser reconduzido ao cargo anterior, devendo ser indenizado pelo período em que tiver ocupado o cargo.

Analise as afirmações a seguir.

I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava.

II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria.

III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.

IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.

Os nomes dessas hipóteses de provimento derivado apresentadas são, correta e respectivamente,

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominado de

Servidor efetivo e estável do município de Oliveira, Heleno Melodia é aprovado em concurso público para cargo também integrante da estrutura administrativa da Prefeitura daquele Município, para o qual, todavia, não logra aprovação no estágio probatório.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que Heleno

Quanto às formas de provimento previstas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Alenquer, considere:

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

II. O retorno de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica, for declarado insubsistente o pedido de aposentadoria, denomina-se readaptação.

III. A recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

IV. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Estão corretos os itens