Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Revogação dos Atos Administrativos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
547
questões
encontradas
20
Mais recentes
Uma vez que tenha sido praticado, o ato administrativo de natureza discricionária pode ser revogado
A
apenas pelo agente público que o praticou.
B
por juiz, desde que provocado por meio de ação judicial adequada.
C
por meio de exame em sede de recurso hierárquico, desde que não haja impedimento legal.
D
ainda que já se tenham exauridos seus efeitos.
E
apenas se houver recurso administrativo.
O Prefeito do Município X extinguiu um ato discricionário válido por razões de oportunidade e conveniência, respeitando-se os efeitos já produzidos pelo ato por ser válido perante o direito. Sobre as modalidades de extinção dos atos administrativos, é certo dizer que o Prefeito praticou o ato de:
A
Anulação.
B
Convalidação.
C
Cassação.
D
Revogação.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Atos administrativos cujos efeitos já se exauriram não comportam revogação.
C
Certo
E
Errado
Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A
A revogação produz efeitos ex nunc.
B
Os atos vinculados e discricionários são irrevogáveis.
C
A revogação decorre da ilegalidade do ato.
D
A anulação de ato administrativo dispensa a instauração de processo administrativo prévio.
Sobre a Revogação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Revogação é a modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução. Ocorre principalmente nos atos negociais.
B
Revogação é a extinção de um ato administrativo legal e perfeito, por razões de conveniência e oportunidade, pela Administração, no exercício do poder discricionário.
C
Revogação é a supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por razões de ilegalidade e ilegitimidade.
D
Revogação é a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida.
Julgue os itens a seguir sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos:
I- Revogação é medida privativa da Administração e obedece às regras de competência;
II- A anulação é realizada por critérios de conveniência e oportunidade;
III- A anulação não atinge ato viciado, e não tem efeitos retroativos;
IV- A revogação recai sobre atos legítimos; por isso seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em diante.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens II e IV estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens I e IV estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
A respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação
A
é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se importuno ou inconveniente.
B
deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou à legitimidade.
C
é a extinção do ato administrativo quando o respectivo beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e respectivos efeitos.
D
é o desfazimento do ato administrativo pelo mero cumprimento normal dos efeitos deste.
E
é a norma jurídica que impede que um ato administrativo continue existindo.
“Há casos em que, de acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a administração pública pode ________________ seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade; por outro lado, não haverá faculdade, mas dever, de _______________ se constatar neles vício de legalidade. De outra feita, caso seja observado em ato administrativo um defeito sanável, poderá a administração pública, demonstrando a não ocorrência de lesão ao interesse público e nem de prejuízo a terceiros, ________________.”
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento das lacunas, na ordem em que aparecem:
A
ab-rogar – acatá-los – entabulá-lo
B
anular – revogá-los – acatá-lo
C
convalidar – acatá-los – revogá-lo
D
repristinar – anulá-los – derrogá-lo
E
revogar – anulá-los – convalidá-lo
A revogação de ato administrativo
A
decorre de vício de legalidade.
B
opera efeitos ex tunc.
C
não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição
expressa em contrário.
D
não pode ser objeto de revisão judicial.
E
não demanda observância ao contraditório e à ampla defesa,
caso gere efeitos favoráveis ao administrado.
Como se chama a extinção do ato administrativo, por razões de oportunidade e conveniência?
A
Revogação.
B
Anulação.
C
Cassação.
D
Caducidade.
E
Contraposição.
Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar que:
A
cassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato.
B
caducidade do ato é a perda do direito pela Administração de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo.
C
sanatória / convalidação atinge vício quanto ao elemento finalidade.
D
há possibilidade do Poder Judiciário fazer sanatória / convalidação do ato do Executivo.
E
podem existir casos em que o ato de revogação gera direitos à indenização ao particular.
No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A atuação é vinculada quando a Administração, conforme critérios de oportunidade e conveniência, possui liberdade para decidir, dentro de parâmetros legais, o que melhor satisfaz o interesse público.
B
É indelegável a competência para decisão de recurso administrativo.
C
Tipicidade, autoexecutoriedade, imperatividade e discricionariedade são classificadas pela doutrina como atributos do ato administrativo.
D
A Administração pode revogar seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, posto que deles não se originam direitos.
E
Os atos administrativos ilegais de que decorram efeitos favoráveis ao administrado deverão ser invalidados no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé do administrado.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ocorre a revogação do ato administrativo válido quando a Administração Pública o extingue pautada por razões de conveniência e oportunidade.
B
Poder ser tido como exemplo do vício quanto a forma do ato administrativo a omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades necessária à existência do ato administrativo.
C
O vício da incompetência (ou vício quanto a iniciativa) ocorre quando o resultado do ato administrativo importar em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
D
O atributo da autoexecutoriedade não se encontra presente em todos os atos administrativos.
Acerca da extinção dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:
I. A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.
II. Os efeitos da anulação retroagem ao momento da prática do ato, resguardando-se os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé.
III. A revogação dos atos administrativos decorre do controle de mérito e incide sobre atos válidos.
IV. Os atos discricionários podem ser insuscetíveis de revogação, tendo-se como exemplo os atos consumados, que já exauriram seus efeitos.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Quanto à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:
A
ocorre diante de razões de ilegalidade do ato administrativo.
B
encerra a extinção de um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade.
C
seus efeitos são retroativos.
D
pode envolver atos administrativos que já produziram todos os seus efeitos.
Com relação à validade, um ato administrativo em vigor vai gerar efeitos no mundo jurídico até que ocorra algo capaz de alterar a sua eficácia. Nos casos de desfazimento do ato administrativo, quando o mesmo se torna inconveniente, inoportuno ou desnecessário, opera-se a seguinte forma de extinção do ato administrativo:
A
revogação.
B
impugnação.
C
anulação com efeitos retroativos.
D
anulação sem efeitos retroativos.
E
cassação.
No 02/05/18, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro determinou a remoção de João, Técnico Administrativo estável, da Secretaria de uma Promotoria Criminal da Capital para a Secretaria de uma Promotoria Cível e de Família de Niterói, por motivo de excesso de trabalho no órgão de execução de Niterói, com eficácia a partir de 01/06/18. Ocorre que, no dia 25/05/18, o Chefe do parquet estadual revogou tal ato de remoção do citado servidor público, eis que recebeu estudo da Secretaria Geral do MPRJ revelando que a Promotoria Criminal da Capital também estava com sobrecarga de trabalho.
No caso em tela, o ato administrativo de revogação praticado pelo Chefe do MP está:
A
de acordo com o ordenamento jurídico, eis que o Administrador Público tem a prerrogativa de revogar o ato administrativo que se revele inoportuno ou inconveniente;
B
de acordo com o ordenamento jurídico, eis que o Administrador Público tem a prerrogativa de anular o ato administrativo que se revele inoportuno ou inconveniente;
C
de acordo com o ordenamento jurídico, eis que o Administrador Público tem a prerrogativa de revogar o ato administrativo que se revele ilegal;
D
em desacordo com o ordenamento jurídico, eis que criou expectativa de direito para João e apenas poderia ser revisto com a prévia concordância do servidor;
E
em desacordo com o ordenamento jurídico, eis que criou direito público subjetivo de remoção para João e apenas poderia ser anulado com a prévia concordância do servidor.
Conforme o estudo das modalidades de extinção dos atos administrativos, temos aquela que “é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência”. Estamos diante da?
A
Anulação ou invalidação.
B
Revogação.
C
Caducidade.
D
Contraposição.
E
Cassação.
Exclusiva da própria Administração Pública, não podendo ser ordenada pelo Poder Judiciário, devendo estar fundada na oportunidade e conveniência.
Com relação às formas de extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que o enunciado se refere à
A
revogação.
B
anulação.
C
supressão.
D
cassação.
E
caducidade.
Ao revogar o ato administrativo por motivos de
conveniência e oportunidade, a Administração deverá
respeitar os direitos adquiridos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado