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Questões de Concurso sobre Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa
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O concurso se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, inclusive contratos de obras públicas. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO representa uma modalidade de licitação prevista na referida lei.
A
Leilão.
B
Concorrência.
C
Pregão.
D
Tomada de Preços.
E
Convite.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, permite-se a dispensa de licitação nos contratos de gestão firmados entre o poder público e organizações sociais para a prestação de determinados serviços públicos, observados os princípios que regem a administração pública.
C
Certo
E
Errado
O registro de preços é um procedimento especial de licitação que seleciona a proposta mais vantajosa, com observância fiel do princípio da isonomia. Após a licitação para registro de preço, o licitante vencedor terá o dever de fornecer o produto (pelo preço licitado) quando demandado pelo órgão licitador, com observação do prazo de validade da licitação registrado na ata de registro de produtos firmada com a Administração Pública. O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a um ano – computadas, neste, as eventuais prorrogações. O registro de preços têm previsão na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), que determina, em seu artigo 15, inciso II, que, sempre que possível, o Sistema de Registro de Preço (SRP) previsto no Decreto n.º 7.892/2013 deve ser adotado. Na Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão), art. 11, também está previsto o registro de preços. Segundo essa Lei, as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando efetuadas pelo SRP previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666/1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. Considerando que o registro de preços definido no Decreto n.º 7.892/2013 ocorra por meio de licitação, assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação em que poderá ser realizado o registro de preço.
A
concorrência e pregão
B
tomada de preço e concorrência
C
convite e pregão
D
concurso e tomada de preço
E
leilão e pregão
Para a modalidade de concorrência, da publicação do edital, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas será de 45 dias.
C
Certo
E
Errado
Com base nas modalidades de licitação previstas expressamente na Lei nº 8.066/1993, assinale a alternativa correta.
A
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B
Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
C
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
D
Tomada de Preços é uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica.
Qual modalidade de Licitação foi criada com o intuito de ser mais célere para aquisição de bens e serviços comuns:
A
Concurso;
B
Leilão;
C
Pregão;
D
Diálogo Competitivo.
Quanto às modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo:
I. Tomada de preços: realizado entre interessados previamente registrados, observando necessária habilitação.
II. Concorrência: utilizada em contratos de grande valor, em que podem participar quaisquer interessados, desde que tenha havido habilitação preliminar que comprove os requisitos mínimos do edital.
III. Convite: destinado às contratações de grande valor.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Existem circunstâncias especiais que ocorrem nas organizações em que a lei permite a aquisição de medicamentos sem licitação, tais como:
I. Não adesão a processo licitatório anterior e que esta não possa ser repetida.
II. Compras cujo valor ultrapasse os limites estabelecidos periodicamente pelo poder público.
III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestadamente superiores aos do mercado, dentro das mesmas condições do edital.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021
Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II. Pareceres, perícias e avaliações em geral; III. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; V. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
Considerando os dispositivos legais e a jurisprudência atualizada acerca do tema licitações e contratos, assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:
(_) Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação.
(_) É caso de dispensa de licitação, a contratação, pela Prefeitura Municipal de Sousa, de um artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para a realização de um evento.
(_) O pregão é uma modalidade licitatória expressamente prevista na Lei nº 8.666/1993.
(_) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os correios podem ser contratados, sem licitação, para a prestação de serviços de logística.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, V, F.
E
F, F, F, V.
Se a União tivesse que intervir no domínio econômico para regular preços de determinados medicamentos em função da Pandemia de Covid-19, estaria sujeita a
A
licitação na modalidade concorrência.
B
licitação na modalidade tomada de preço.
C
licitação na modalidade convite.
D
dispensa de licitação.
E
inexigibilidade de licitação.
Em uma instituição pública, quando um medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo, a modalidade de compra é:
A
Convite.
B
Pregão.
C
Dispensa de licitação.
D
Dispensa de pregão.
E
Inexigibilidade de licitação.
O artigo 22 da Lei n° 8.666/93, chamada “Lei das Licitações”, institui normas para esse tipo de instrumento da Administração Pública e estabelece suas modalidades. As modalidades de licitações assim estabelecidas são:
A
edital; pregão; acordo.
B
ofício; leilão; contrato.
C
convite; fatura proforma; preço reverso.
D
concurso; tomada de preços; concorrência.
E
registro de preços; memorando de intenção; convênio.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Licitações - 2021
De acordo com a Lei nº8.666/93, na contratação realizada por sociedade de economia mista com sua subsidiária, para a aquisição de bens ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, a licitação será:
A
vedada
B
inexigível
C
obrigatória
D
dispensável
A contratação direta de advogado pela administração pública municipal, sem licitação,
A
não é contemplada pela legislação que disciplina as licitações no âmbito dos estados e dos municípios.
B
depende da inexistência de órgão que desempenhe atividade de assessoramento jurídico do município.
C
deve ser justificada com indicação da notória especialização do prestador de serviço e a singularidade deste.
D
depende da comprovação de que o contratado detém reputação ético-profissional ilibada.
Um grande evento vai acontecer na cidade “Y” e a Prefeitura da Cidade “Y” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 25 anos da cidade. Neste caso, a licitação será:
A
dispensável.
B
obrigatória, na modalidade concorrência.
C
obrigatória, na modalidade convite.
D
obrigatória, na modalidade concurso.
E
inexigível.
Será inexigível a licitação
A
nos casos de guerra ou perturbação da ordem.
B
quando o Poder Público tiver que intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou a normalização do abastecimento.
C
quando houver comprometimento da segurança nacional.
D
para a contratação de serviços técnicos especificados em lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
E
para a aquisição ou a restauração de obras de arte e de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com as finalidades do órgão contratante.
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é a (o)
A
Concurso.
B
Leilão.
C
Tomada de preços.
D
Convite.
E
Concorrência.
Sobre a inexigibilidade de licitação é correto afirmar que:
A
Será para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão;
B
Na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;
C
Na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal;
D
Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
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