Questões de Concurso sobre Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa

O valor limite, em Reais, estabelecido em lei para dispensa de licitação, no caso de contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é:

Os processos licitatórios são cada vez mais utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios e serviços em UAN. Marque a alternativa que caracteriza a modalidade de licitação denominada Tomada de preços.

“ __________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Acerca das modalidades, limites e dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, analise as afirmativas.

I. É vedada a habilitação de interessados que não sejam residentes ou sediados no local onde se situar a repartição interessada.

II. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade concurso e oito dias úteis para a modalidade convite.

III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

IV. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Marque a alternativa correta.

A modalidade de licitação prevista na Lei nº 8.666/1993, realizada entre quaisquer interessados para a venda de bens inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos, é a:

O processo de contratação direta aplica-se aos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

É dispensável a licitação:

As modalidades de licitação existentes estão previstas na Lei de Licitações, a Lei Federal nº 8.666/1993 no artigo 22 e são as seguintes:

I. Concorrência.

II. Tomada de preços.

III. Convite.

IV. Concurso e leilão.

Conforme as assertivas acima, assinale a opção correta:

Concurso é a modalidade prevista pela legislação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios apresentados pelo edital.

Uma entidade pública pretende adquirir produto que, segundo atesta o órgão competente, é fornecido por uma única empresa.

Nessa situação hipotética, o poder público contratante poderá realizar contratação direta por licitação

A Lei nº 8.666/92 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido assinales as assertivas apresentadas com V, para Verdadeiras, e com F, as Falsas, para as modalidades de licitações preconizadas pela norma:

( ) Carta Convite

( ) Orçamento

( ) Tomada de Preços

( ) Concorrência

( ) Concurso

( ) Pesquisa

( ) Leilão

( ) Pregão

Quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades equivalentes, a licitação será:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação cabível na alienação de um bem imóvel integrante do patrimônio de uma empresa pública, recebido da União em sua constituição, é a seguinte:

É dispensável a licitação no caso do fornecimento a órgão da administração pública, por associação de portadores de deficiência física sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, de mão de obra com o preço compatível com o praticado no mercado.

A Dispensa de Licitação é forma de contratação direta que excepciona o princípio da obrigatoriedade de licitar em face das particularidades do caso concreto que não se compatibiliza com o rito e a demora do processo licitatório. Por ser excepcional, os casos enumerados pelo legislador nos quais a Administração Pública pode contratar sem certame são taxativos, não admitindo ampliação.

Assinale a alternativa que indique fato que NÃO se adeque às hipóteses legais de Dispensa de Licitação.

A Lei No 8666/1993, ainda em vigor, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, dentre elas as modalidades de licitação. Modalidade é o procedimento, ou seja, a forma da organização das fases da licitação pública. "É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação". Trata-se de:

Assinale a alternativa mais completa no que se refere às modalidades de licitação expressamente previstas na Lei 8.666/93.

A concorrência é um tipo de licitação que pode ser realizado pela modalidade melhor técnica ou técnica e preço.

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa correta sobre as normas e providências da Lei 8.666/93.

É hipótese de inexigibilidade de licitação a