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Questões de Concurso sobre Seção III - Das Obras e Serviços
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A contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada, é considerada, segundo a Lei no 8.666/93, como
A
obra total.
B
projeto consolidado.
C
contrato com etapas completas.
D
empreitada integral.
E
projeto completo.
Segundo a Lei 8666/93 as obras e serviços públicos poderão ser licitados em determinadas situações como:
A
Quando não existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
B
Quando o autor do projeto requerer a licitação.
C
Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
D
Nenhuma das alternativas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de microcomputadores e notebooks é considerado um serviço técnico profissional especializado.
II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
III. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter a identificação da obra, bem como as especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento.
IV. No Brasil, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Lei n. 8.666/93 – “Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:”
Assinale a opção INCORRETA:
A
identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter corporativo para a sua execução.
B
soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
C
subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
D
desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.
De acordo com a Lei 8666/93 marque verdadeiro(V) ou falso(F) para as definições a seguir.
( ) Projeto Executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
( ) Projeto Básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
( ) Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
V-V-V.
B
F-V-V.
C
F-V-F.
D
Nenhuma das alternativas.
Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à população. Poderá fazê-lo mediante
A
licitação para as obras de construção da rodovia, com base na Lei no 8.666/1993, e, após a conclusão, outro certame sob o mesmo regime, para exploração dos serviços rodoviários mediante cobrança de tarifa.
B
concessão de serviço público precedida de obra pública, com a obrigação de a concessionária realizar as obras de ampliação, ficando a manutenção e conservação por conta da Administração direta, que poderá instituir pedágio como sua forma de remuneração.
C
poderá licitar a contratação sob qualquer das formas legalmente admitidas, desde que explore o serviço diretamente, vedada a terceirização.
D
permissão de serviço público e obra pública, outorgando ao permissionário a titularidade do referido serviço e o dever de execução da obra necessária.
E
licitação para contratação de uma concessão de serviço público precedida de obra pública, cabendo à concessionária realizar a obra viária e se remunerar mediante cobrança de tarifa e, a depender do edital e contrato, por meio de receitas acessórias.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2018
De acordo com a Lei nº 8666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, com relação as Obras e Serviços, considere o disposto no artigo 9º - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;
II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - Empresas estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista;
IV - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
V - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as opções I e III estão corretas.
B
Somente as opções II e IV estão corretas.
C
Somente as opções II, IV e V estão corretas.
D
Somente as opções III e V estão corretas.
Os pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, segundo a Lei nº 8666/93, devem obedecer à seguinte regra:
A
serem realizados após autorizado pelo órgão de controle interno, para as fontes de recursos próprios
B
ocorrerem após o ingresso dos recursos previstos para o seu pagamento independente do vencimento da obrigação.
C
serem pagos logo após a liquidação com a fonte de recursos que estiver disponível.
D
obedecerem, para cada fonte diferenciada de recursos, à estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.
E
no caso das obras e serviços de engenharia podem ser pagos com recursos da fonte de royalties de petróleo, independentemente da fonte indicada no empenho da despesa.
Em relação às modalidades de licitação para obras públicas:
1. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
3. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
O autor do projeto básico, desde que não seja pessoa jurídica, poderá participar, indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, relacionados ao projeto por ele realizado. Contudo fica proibida, em qualquer hipótese, a participação do autor do projeto executivo.
C
Certo
E
Errado
As licitações, para a execução de obras e para a prestação de serviços, obedecerão à seguinte sequência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços. A execução de cada etapa será, obrigatoriamente, precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
C
Certo
E
Errado
As licitações para execução de obras e para prestação de serviços devem obedecer a seguinte sequência:
A
I - Execução das obras; II - Projeto executivo; III - Projeto básico.
B
I - Projeto básico; II - Projeto executivo; III - Execução das obras.
C
I - Projeto executivo; II - Projeto básico; III - Execução das obras.
D
I - Projeto básico; II - Projeto executivo; III - Projeto conclusivo.
Segundo a Lei nº 8.666/1993, em seu art. 7o “ As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequencia: projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços”.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados
quando, EXCETO:
A
Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B
Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C
Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
D
O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal , quando for o caso.
E
Quando o autor do projeto, básico ou executivo, for somente pessoa física.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei nº 8.666/93 estabelece que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
A
I – projeto básico; II – projeto executivo; III – execução das obras e serviços.
B
I – apresentação descritiva do serviço a ser prestado ou da obra a ser executada, com assinatura e carimbo do responsável; II – tomada de preço; III – execução das obras e serviços.
C
I – explanação oral detalhada para a Administração; II – execução das obras e serviços.
D
I – projeto executivo; II - explanação oral detalhada para a Administração; III – execução das obras e serviços.
E
I – projeto executivo; II – tomada de preço; III – execução das obras e serviços.
Em relação às obras e aos serviços, a Lei 8.666/93 estabelece que, EXCETO:
A
as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão, em particular, à seguinte seqüência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.
B
as obras e os serviços somente poderão ser licitados se houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C
as obras e os serviços somente poderão ser licitados se existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
D
as obras e os serviços somente poderão ser licitados se houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
E
é obrigatória a inclusão, no objeto da licitação, da obtenção de recursos financeiros para sua execução.
De acordo com a Lei Federal no 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é classificado como
A
planejamento inicial.
B
projeto de empreitada integral.
C
projeto de execução.
D
projeto básico.
E
orçamento estrutural.
De acordo com o Art. 7º da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer, em particular, à seguinte sequência:
A
projeto básico; projeto arquitetônico; controle das obras e serviços.
B
projeto executivo; projeto básico e planejamento; controle das obras e serviços.
C
projeto executivo; execução das obras e serviços; controle das obras e serviços.
D
projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.
São formas de execução das obras e serviços, a execução direta e indireta. A execução indireta poderá realizar-se pelos regimes indicados nas seguintes opções, EXCETO:
A
empreitada por preço global.
B
empreitada por preço unitário.
C
tarefa.
D
empreitada executiva.
E
empreitada integral.
As obras públicas NÃO poderão ser executadas:
A
diretamente pela Prefeitura.
B
por suas autarquias e demais entidades da administração indireta.
C
por terceiros, independente de licitação.
D
por terceiros, mediante licitação, observado o disposto na legislação federal em vigor.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), é correto afirmar que:
A
a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, incluindo-se aí o conteúdo das propostas antes da respectiva abertura.
B
obras, serviços, salvo os de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
C
compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento e deve ser executada de uma só vez.
D
é permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, nos casos em que for tecnicamente justificável, ou quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
E
cabe ao gestor decidir se uma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, devendo justificar a medida por escrito ao gestor da instituição.
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