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Questões de Concurso sobre Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
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Sobre pessoas naturais, analisar os itens abaixo:
I. Em regra, a capacidade de direito ou de gozo é adquirida ao completar 18 anos de idade.
II. A capacidade de fato ou de exercício é adquirida através do nascimento com vida.
III. A incapacidade absoluta é suprida pela representação.
IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item IV.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens II e IV.
D
Somente os itens I, III e IV.
A liberdade de informação e de opinião reconhecida constitucionalmente à imprensa não corresponde a um direito absoluto, uma vez que encontra limitações, como a proteção dos direitos da personalidade.
C
Certo
E
Errado
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são capazes de direitos e deveres na ordem civil.
C
Certo
E
Errado
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
C
Certo
E
Errado
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
C
Certo
E
Errado
A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa para fins econômicos ou comerciais depende de provas que demonstrem efetivo prejuízo.
C
Certo
E
Errado
De acordo como Código Civil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o entendimento do STJ, cessada sua menoridade, a pessoa com deficiência
A
permanecerá absolutamente incapaz para os atos de natureza patrimonial, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
B
ficará habilitada para a prática de todos os atos da vida civil, pois a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
C
permanecerá absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
D
permanecerá relativamente incapaz para a prática dos atos de natureza existencial, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
E
permanecerá relativamente incapaz para a prática dos atos de natureza patrimonial, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
Considerando o que se dispõe no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade civil.
A
Os pródigos são considerados plenamente capazes.
B
Quem não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
C
A incapacidade cessa, para os menores, na hipótese de exercício de emprego público efetivo.
D
A colação de grau em curso de ensino superior torna o menor capaz relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.
A personalidade civil da pessoa começa com a concepção do nascituro.
C
Certo
E
Errado
A voz humana é protegida como direito autônomo, não constituindo parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.
C
Certo
E
Errado
João tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e se junta ao exército ucraniano. Seis meses depois de João chegar à Ucrânia, o conflito bélico chega ao fim, com assinatura do acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro de 2023. Passado mais de dois anos após o fim do conflito, a família de João, no Brasil, não tem mais notícias suas. Diante disso, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
A
É possível declarar a morte presumida de João.
B
Enquanto João não for encontrado, ou o seu corpo, João permanece vivo para todos os efeitos legais da lei civil.
C
Depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, poderá ser decretada a morte definitiva de João.
D
Não é possível declarar a morte presumida de João.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Serão registrados em registro público:
A
a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz
B
a sentença declaratória de ausência e de morte presumida
C
a interdição por incapacidade absoluta ou relativa
D
os nascimentos, casamentos e óbitos
E
os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação
Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil brasileiro de 2002, quanto à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, estabelece que:
A
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de dezesseis anos;
B
A incapacidade, para os menores púberes, não cessará pelo casamento;
C
Para os menores púberes, a incapacidade cessará pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, haja economia própria;
D
Sem a decretação de ausência a morte presumida não pode ser declarada;
E
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.
C
Certo
E
Errado
No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:
A
Considerado absolutamente incapaz e deve ser assistido por seu responsável legal.
B
Considerado absolutamente incapaz e deve ser representado pelo seu responsável legal.
C
Relativamente incapaz e pode ser emancipado por vontade dos pais.
D
Relativamente incapaz e pode ser emancipado por sentença judicial.
E
Relativamente incapaz e deve ser assistido pelo seu responsável legal.
Ano:
2023
Prova:
IADES - SEAGRI - DF - Analista - Área Direito - 2023
No que diz respeito às pessoas naturais no contexto do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Os menores de 16 anos de idade são relativamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida. Porém, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
C
Como regra, o ato de disposição do próprio corpo é permitido, mesmo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
D
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não houver intenção difamatória.
E
É vedado proteger o pseudônimo como se protege o nome, mesmo que adotado para atividades lícitas.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Arnaldo tem 21 anos e é pródigo. Bruna tem 95 anos e, por causa permanente, não é capaz de exprimir sua vontade, Cláudia tem 16 anos e é casada. Daniel tem 15 anos e é viciado em tóxico. De acordo com o Código Civil,
A
apenas Arnaldo, Bruna e Cláudia são relativamente incapazes.
B
todos eles são relativamente incapazes.
C
todos eles são absolutamente incapazes.
D
apenas Arnaldo e Bruna são relativamente incapazes.
E
apenas Bruna e Daniel são absolutamente incapazes.
A existência da pessoa natural termina com o encerramento de seu inventário e a homologação do respectivo formal de partilha.
C
Certo
E
Errado
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