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Questões de Concurso sobre Bens da União (artigo 20 da CF)
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Considerando a organização do Estado, pode-se afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à(ao)(s):
A
União.
B
Estados.
C
Municípios.
D
Distrito federal.
E
Organização das Nações Unidas - ONU.
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
A
de eficácia contida.
B
de eficácia plena.
C
programática.
D
de eficácia limitada.
E
de princípio institutivo.
(CONCURSO CRATO/2021) São bens da União, exceto:
A
o mar territorial;
B
os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
C
as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
D
as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
E
o espaço aéreo
São bens da União, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
A
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.
B
Os rios que banhem mais de um Estado.
C
Os recursos naturais da plataforma continental.
D
Os recursos minerais, exceto os do subsolo.
E
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os recursos minerais integram os bens da União.
B
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício máximo de dez dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
C
Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas.
D
Zelar pela guarda da Constituição Federal é competência somente da União.
Sobre a União, os Estados e os Municípios, analise as afirmativas a seguir:
I. São bens da União, dentre outros, os terrenos de marinha e seus acrescidos.
II. Compete privativamente aos Estados planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
É correto o que se afirma
A
em nenhuma das afirmativas.
B
apenas em I.
C
apenas em I e III.
D
apenas em II e III.
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, dentre outros assuntos, dos bens públicos. São considerados bens da União, EXCETO:
A
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
B
A faixa de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira.
C
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em Lei.
D
Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, são bens da União:
A
Os recursos minerais, exceto os do subsolo.
B
As cavidades naturais subterrâneas, mas não os sítios arqueológicos e pré-históricos.
C
Os potenciais de energia hidráulica e eólica.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
E
Os terrenos de marinha, excetuados seus acrescidos.
Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência do STF.
A
Não é compatível com a Constituição Federal a regra segundo a qual apenas os Desembargadores mais antigos assam concorrer aos cargos diretivos dos Tribunais de Justiça.
B
É constitucional a lei estadual que discipline a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.
C
Procurador público possui capacidade postulatória para interpor recurso extraordinário em ação de controle concentrado de constitucionalidade, desde que o legitimado tenha outorgado poderes.
D
É formal e materialmente inconstitucional lei municipal que proíba a divulgação de material com referência a ideologia de gênero nas escolas municipais.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei.
II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A partir do art. 18 da Constituição Federal de 1988 é tratada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O art. 20 da magna carta, estabelece os bens da União. Assinale a alternativa que NÃO contém um bem da União, conforme determina a CF/1988:
A
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, definidas em lei
B
os lagos em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado.
C
todas as ilhas oceânicas e costeiras.
D
os potenciais de energia hidráulica.
E
os potenciais de energia hidráulica.
É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A faixa de até _____________ quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.”
A
Cem quilômetros.
B
Cento e cinquenta quilômetros.
C
Noventa quilômetros.
D
Sessenta quilômetros.
E
Cento e vinte quilômetros.
A Constituição Federal de 1988 assegura aos municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, ou a compensação financeira por essa exploração.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal, o que não são bens da União?
A
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
B
Os potenciais de energia hidráulica.
C
Todas as terras devolutas.
D
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando ficou em dúvida sobre qual ente da Federação seria proprietário dos lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Assinale a alternativa que corresponde ao ente federativo cujos bens citados pertencem:
A
Mar Territorial.
B
União.
C
Distrito Federal.
D
Estados.
E
Municípios.
São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:
A
Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos e os recursos minerais, sem contar os do subsolo.
B
O mar territorial, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos, mas não os pré-históricos.
C
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.
D
Os potenciais de energia hidráulica e as ilhas fluviais e lacustres localizadas depois da fronteira com outros países.
E
O mar territorial e os potenciais de energia solar.
As ilhas costeiras são bens públicos que pertencem
A
aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores e na zona contígua, até o limite interior da plataforma continental, ou à União, no caso de ilhas situadas na plataforma continental.
B
à União, com exceção das ilhas que contenham as sedes de capitais ou que possuam unidades de conservação estadual ou municipal.
C
à União, ressalvadas as ilhas que contenham a sede de municípios, que podem ter áreas sob domínio municipal ou particular, e as áreas sob o domínio dos estados.
D
aos municípios, no caso de ilhas situadas aquém das águas interiores, ou aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores até o fim da zona contígua.
E
aos estados, salvo as que contenham a sede de municípios, as áreas afetadas ao serviço público dos demais entes e as unidades ambientais federais.
Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.
C
Certo
E
Errado
Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem
da União.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Constituição Federal de 1988 em seu art. 20, são considerados bens da União: Indique a resposta INCORRETA:
A
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, exceto as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
B
Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
C
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
D
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
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