Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Constituições dos Estados
Disciplina
1
Assunto
256
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
306
questões
encontradas
20
Mais recentes
Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual?
I. A extensão territorial.
II. O número de habitantes.
III. O número de eleitores.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador:
A
criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado.
B
crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia.
C
sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas.
D
servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.
Sobre a Constituição do Estado de Minas Gerais, norma resultante do exercício do Poder Constituinte Derivado, analise as seguintes afirmações sobre a atividade de administração permanente e depois responda.
I. Será exercida na administração direta de qualquer dos Poderes, por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou em comissão, por empregado público detentor de emprego público ou designado para função de confiança ou por detentor de função pública, na forma do regime jurídico previsto em lei.
II. Será exercida nas autarquias e fundações públicas, por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou em comissão, por empregado público detentor de emprego público ou designado para função de confiança ou por detentor de função pública, na forma do regime jurídico previsto em lei.
III. Será exercida nas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado sob o controle direto ou indireto do Estado, por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.
Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta.
A
Todas estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas II está correta.
Segundo a Constituição do Estado de Sergipe são áreas de proteção permanente, exceto:
A
As áreas de desova das tartarugas marinhas.
B
Os manguezais.
C
A Serra da Itabaiana.
D
A faixa mínima adequada ao redor dos cursos de água.
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:
A
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e IBAMA.
B
Defesa Civil, Polícia Militar e Sistema Judiciário Estadual.
C
Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Militar.
D
IBAMA e Sistema Judiciário Nacional.
E
Tribunal de Contas Estadual e Polícia Civil.
Considerando as disposições da Constituição Estadual sobre a Advocacia-Geral do Estado, é INCORRETO afirmar que:
A
Compete à Procuradoria-Geral do Estado representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.
B
Aos Procuradores do Estado é vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, ressalvados os casos de atuação em causa própria.
C
A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira.
D
O pessoal dos serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado será organizado em carreira, com quadro próprio, sujeito ao regime estatutário e recrutado exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos.
E
A Advocacia do Estado é atividade inerente ao regime de legalidade na administração pública e será organizada, mediante lei complementar, em regime jurídico especial, sob a forma de sistema, tendo como órgão central a Procuradoria-Geral do Estado, vinculada diretamente ao Governador do Estado e integrante de seu Gabinete.
À luz das normas constitucionais do estado da Paraíba atinentes a tributação e orçamento, assinale a opção correta.
A
Compete à AL/PB avaliar, durante o primeiro ano de cada legislatura, os efeitos das isenções fiscais concedidas, ressalvadas aquelas deferidas por prazo certo ou sob condição.
B
É vedada a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários, ressalvadas as requisições judiciais relacionadas ao pagamento de desapropriações e indenizações.
C
O ICMS será não cumulativo e seletivo, sendo a sua alíquota definida pelo Senado Federal quanto às operações de exportação e pelo estado quanto às operações internas e interestaduais.
D
Desde que observadas as normas do processo administrativo fiscal, a concessão de anistia ou remissão em matéria tributária pelo governador poderá ser realizada mediante decreto, independentemente de reserva legal específica.
E
Excetuados os casos previstos em lei específica, a disponibilidade de caixa do estado poderá ser depositada tanto em instituições financeiras oficiais quanto naquelas que não tenham participação acionária do poder público.
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa permanente, nas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais atividades de direito privado sob o controle direto ou indireto do Estado, é exercida:
A
por servidor público ocupante de cargo público em comissão.
B
por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo.
C
por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.
D
por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou por empregado público designado para função de confiança.
Considerando as disposições da Constituição Estadual, é correto afirmar que:
A
As obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas, não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito, deverão ser liquidadas com valores atualizados pelos índices oficiais de inflação.
B
Legitimidade, motivação, economicidade, participação e proporcionalidade constituem princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios.
C
Serão publicadas no Diário Oficial do Estado as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta.
D
Os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau, dos Desembargadores e Juízes, no âmbito do Poder Judiciário.
E
Depende exclusivamente de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista.
São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:
A
planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
B
organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia.
C
subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado.
D
mudança temporária da sede da Assembleia.
Ano:
2014
Segundo a Constituição do Estado da Bahia, pertencem aos municípios, além dos tributos de sua competência,
A
25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.
B
50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.
C
50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.
D
75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.
E
75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.
Sobre a Constituição do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmações sobre os requisitos para acesso aos cargos, funções e empregos públicos no Estado e depois responda.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, inclusive para as nomeações para cargo em comissão.
II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
III. O aprovado em novo concurso público será convocado para assumir o cargo ou emprego na carreira, observada a ordem de classificação, com prioridade sobre os concursados aprovados em concursos anteriores, ainda que isso ocorra durante o prazo previsto no edital de convocação do concurso mais antigo.
Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta.
A
Todas estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas II está correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais de 21/09/1989.
A
A eleição simultânea do Governador e do ViceGovernador do Estado, para mandato de quatro anos, será realizada, necessariamente, em um único turno, no primeiro domingo de novembro.
B
A eleição do Governador do Estado importará, para mandato correspondente, a do Vice-Governador com ele registrado.
C
O Governador do Estado e quem o houver sucedido ou substituído no curso do mandato poderá ser reeleito para até dois período subsequentes.
D
O Governador e o Vice-Governador do Estado tomarão posse, necessariamente, em reunião da sede do Poder Executivo, independentemente de compromisso.
Segundo dispõe a Constituição do Estado de Sergipe são áreas de relevante interesse ecológico, exceto:
A
As matas ciliares.
B
As cavernas.
C
Os sítios arqueológicos.
D
O cerrado
Na organização política do Brasil, os poderes de Estado nunca estão nas mãos de uma pessoa só, pois são divididos em: poder executivo, que executa as leis e administra o Estado; poder legislativo, que fiscaliza e cria as leis; e, poder judiciário, que julga o cumprimento da lei. Cada um dos poderes é organizado em três esferas: federal, estadual e municipal. No caso do poder executivo, são cargos exercidos pelos chefes desse poder em cada esfera administrativa do país na respectiva ordem: federal, estadual e municipal.
A
Juiz, Desembargador e Ministro.
B
Governador, Presidente e Prefeito.
C
Presidente, Governador e Prefeito.
D
Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado
A
é integrado por onze Conselheiros.
B
é integrado por nove Conselheiros.
C
terá dois Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado após aprovação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mediante votação em aberta em plenário.
D
encaminhará à Assembleia Legislativa, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
E
apreciará as contas prestadas semestralmente pelo Governador mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de cento e vinte dias a contar de seu recebimento.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Constituição do Estado do Mato Grosso, ao dispor sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado e entidades da Administração estadual, mediante controle externo, estabelece que
I. será exercida pela Assembleia Legislativa, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual é integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território do Estado.
II. dois dos Conselheiros do TCE serão escolhidos, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo critérios de antiguidade e merecimento.
III. os Conselheiros do TCE serão nomeados pelo Governador do Estado, com aprovação prévia da Assembleia Legislativa, dentre brasileiros que satisfaçam, entre outros, aos seguintes requisitos: notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos nas áreas mencionadas e, no caso dos auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, 10 anos de efetiva atividade nas respectivas carreiras daquele Tribunal.
É compatível com a disciplina da matéria na Constituição da República o quanto referido em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
No exame das contas prestadas por determinado ente público, referente ao exercício de 2013, foram constatadas algumas irregularidades. Com relação ao controle externo do Estado de Goiás, nos termos da Constituição Estadual, considere:
I. Será exercida pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. II. Será exercida pela Controladoria Geral do Estado, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
III. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
IV. As contas prestadas anualmente pelo Governador serão julgadas pela Assembleia Legislativa, mediante voto de 3/5 de seus membros.
V. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento e publicado no Diário Oficial do Estado.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, III e V.
B
II, IV e V.
C
II, III e IV.
D
I, III e IV.
E
I e III.
Com fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:
A
Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado.
B
Os agentes públicos são dispensados de motivar os atos administrativos que lhes competem praticar.
C
Incluem-se entre os princípios a que se sujeita a atividade de administração pública os da eficiência e da razoabilidade.
D
Será permitida, se houver compatibilidade de horários e observado o teto constitucional, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o deputado estadual NÃO poderá, a partir da expedição do diploma
A
patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público ou autarquia.
B
ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
C
firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou com concessionário de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
D
patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista ou com concessionário de serviço público.
E
ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Gerar simulado