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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:
A
com a aprovação da Constituição Federal, em 1988.
B
com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.
C
com a aprovação da Resolução nº 1, de 15 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação.
D
com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996.
E
com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que alterou a Constituição Federal em 2009.
A Constituição Federal determina que o Estado tem o dever para com a educação e será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria. Assim, a educação de Jovens e Adultos está resguardada pela Constituição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A idade mínima para a inscrição e realização de exames de conclusão do ensino fundamental é de 18 (dezoito) anos completos, e para os de conclusão do ensino médio é a de 18 (dezoito) anos completos.
B
Na organização curricular dessa modalidade, os sistemas de ensino não precisam oferecer cursos e exames supletivos.
C
O poder público não tem a responsabilidade de estimular e viabilizar o acesso e a permanência do trabalhador na escola.
D
A estrutura dos cursos de Educação de Jovens e Adultos não precisa seguir os parâmetros das Diretrizes Curriculares Nacionais.
E
O ensino deve ser flexível para os cursos de EJA. É uma característica dessa modalidade, tanto com relação ao currículo como na questão do espaço e do tempo.
O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, dentre outras metas, conduzam a
A
ampliação, nas escolas, de atendimento educacional especializado, terapêutico e gratuito, aos portadores de deficiência.
B
instituição da gestão democrática, nas escolas públicas e privadas, por meio da implementação dos Colegiados Auxiliares.
C
universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino.
D
atuação, pelos Municípios, exclusivamente na pré-escola e no ensino fundamental.
E
erradicação, em todo território nacional, da repetência, evasão e defasem idade/ ano/série.
Segundo a Constituição Federal, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I- Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II- produção, promoção e difusão de bens culturais;
III- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV- democratização do acesso aos bens de cultura;
V- Valorização da tradição histórica e dos recursos regionais.
Assinale qual dos incisos acima está incorreto:
A
I.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
V.
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(---) O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. A duração do plano nacional de educação é de
A
2 (dois) anos.
B
4 (quatro) anos.
C
5 (cinco) anos.
D
10 (dez) anos.
E
15 (quinze) anos.
Assinale a alternativa que revela o atual entendimento do STJ sobre a interpretação do corte etário para ingresso de crianças na educação básica.
A
Decidiu que não é dado ao Judiciário substituir-se às autoridades públicas de educação para fixar ou suprimir requisitos para o ingresso de crianças no ensino fundamental, quando os atos normativos de regência não revelem traços de ilegalidade, abusividade ou ilegitimidade.
B
Foi declarada a legalidade dessa medida, contanto que tal limitação seja feita por Lei Municipal, uma vez que compete a esse ente federativo legislar sobre a matéria.
C
Afirmou que os órgãos administrativos têm plena liberdade para fixarem, dentro dos critérios das regiões em que atuam, as faixas etárias que melhor expressarem as necessidades da comunidade, tendo em vista que a legislação federal que tutela o assunto não admite a intervenção judicial nesse sentido, por ser matéria administrativa.
D
Determinou que é papel do Poder Judiciário suprir as omissões legislativas sobre o tema, e definiu que o acesso ao Ensino Infantil se dá aos 4 anos de idade e ao Ensino Fundamental aos 6 anos, completados até 31 de março do ano da matrícula.
E
Declarou a inconstitucionalidade de legislação estadual que trate desse recorte, informando que compete ao legislador municipal e federal legislarem sobre o tema, por se tratar de ensino fundamental e não médio ou superior.
A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Para tanto, os estabelecimentos de ensino privados devem atender às seguintes condições:
A
cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
B
cumprimento das normas especificas da educação nacional e atendimento as especificações de inclusão.
C
cumprimento do controle de qualidade do Poder Público e concessão de secretarias estaduais de educação.
D
cumprimento dos Projetos Político-Pedagógicos e autorização de funcionamento pelo Poder Público.
E
cumprimento das legislações especificas da educação regional e controle de qualidade pelo Poder Público.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 205), a Educação no Brasil visa
A
ao desenvolvimento social e cultural do sujeito.
B
ao fortalecimento do indivíduo, para que tenha condição de conviver em sociedade.
C
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
oferecer ao cidadão as condições de sobrevivência no mundo do trabalho.
E
ao fortalecimento da relação entre as pessoas, promovendo a alta estima e oferecendo condições para a vida em sociedade.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)
A
Estado e dos municípios
B
Estado e da família
C
Poder Público e dos alunos
D
Poder Público e da escola
E
União e da sociedade
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, afirma que
a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração
plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do
Poder Público que conduzam exceto à
A
erradicação do analfabetismo.
B
atendimento escolar domiciliar.
C
melhoria da qualidade do ensino.
D
formação para o trabalho.
E
promoção humanística, científica e tecnológica do País.
O princípio da “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, adotado pela Constituição Federal, requer um __(1)__, em qualquer etapa, nível ou modalidade de ensino, __(2)__.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
A
(1) Ensino inclusivo • (2) seguindo o funcionamento da unidade educacional
B
(1) Ensino adaptado e individualizado • (2) seguindo um currículo local e situado
C
(1) Ensino profissionalizante • (2) acatando os interesses profissionais dos pais ou responsáveis
D
(1) Ensino integracionista • (2) seguindo as normas dos educadores e gestores escolares
E
(1) Ensino aberto a todos • (2) respeitando as necessidades educacionais especiais
A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 53, em 2006.
Com relação às mudanças introduzidas pela EC nº 53/2006, é correto afirmar que
A
a igualdade de condições de acesso foi incluída na CF para garantir a aplicação do ENEM e das cotas nas universidades.
B
a inclusão do pluralismo de ideias foi um marco para a democracia nas escolas e para a liberdade de cátedra.
C
a valorização dos profissionais da educação escolar e a inclusão do piso salarial nacional foram mudanças importantes na CF.
D
a gratuidade do ensino público nas escolas oficiais foi um avanço importante que não estava garantido antes da EC53.
E
o padrão de qualidade foi inserido para avaliar a produtividade do corpo docente das escolas e definir a política salarial do magistério.
Assinale a alternativa correta. Segundo a Constituição Federal, o ensino religioso:
A
De matrícula obrigatória, constituirá como conteúdo transversal às disciplinas dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
B
De matrícula facultativa, constituirá como conteúdo transversal às disciplinas dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
De matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D
De matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.
De acordo com o art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino escolar será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos públicos e privados.
IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
V. Piso salarial profissional estadual.
Assinale a alternativa que apresenta os itens INCORRETOS:
A
I, II e IV.
B
II, III e V.
C
III e V.
D
IV e V
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2019
O artigo 214 da constituição federal discorre que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
A
Diminuição do analfabetismo.
B
Melhoria da qualidade do ensino.
C
Descentralização do atendimento escolar.
D
Promoção cultural, social e econômica do país.
Conforme o Art. 214, da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
A
A erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do País.
B
Erradicação do analfabetismo e formação para o trabalho e promoção humanística, cientifica e tecnológica do País.
C
Desenvolvimento socioeconômico do país e melhoria na qualidade do ensino,
D
Desenvolvimento econômico do país, erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
Observe os itens a seguir, a respeito dos princípios norteadores da educação presentes na Constituição Federal e julgue a sua veracidade:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
De acordo com a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
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