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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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Escolaridade
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É possível o ensino religioso de matrícula obrigatória nas
escolas da rede pública de ensino fundamental, desde
que haja outras escolas, na mesma unidade da
Federação, que contem com a disciplina.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Embora ostentem autonomia didático‐científica, as
universidades observam controle administrativo e
financeiro pelo ente a que vinculadas.
C
Certo
E
Errado
Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988.
I- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
II- As universidades se subordinam, em âmbito didático-
científico e administrativo, ao Poder Executivo
Federal, bem como ao princípio de indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão.
III- As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo
e fomento à inovação, realizadas por universidades
e/ou por instituições de educação
profissional e tecnológica, poderão receber apoio
financeiro do Poder Público.
IV- É facultado às universidades admitir professores,
técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Conforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Complementando esse preceito, a Constituição Federal estabelece também que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. De acordo com o art. 208, § 3º, da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,
A
pelo respeito aos docentes.
B
pela frequência à escola.
C
pelo comportamento adequado.
D
pela conservação do ambiente.
E
pela educação familiar.
Assinale a resposta incorreta:
A
Segundo jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, que constituirá disciplina dos horários normais, poderá ter natureza confessional, na medida que sua matrícula é facultativa nos termos do artigo 210, § 1°, da CF/88.
B
Entendeu o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566, que é constitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.
C
É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana, conforme entendimento recente do STF.
D
Conforme a Constituição Federal, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei e que às Forças Armadas compete atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Educação, da Cultura e do Desporto, assinale a alternativa incorreta.
A
Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
B
A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
C
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
D
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Inspetor Escolar - 2019
De acordo com o artigo 205, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que estabelece a referida Lei.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
( ) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) Os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, serão fixado de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
A
V, F, F e F.
B
V, F, V e F.
C
F, V, V e F.
D
F, V, F e V.
E
V, V, F e V.
De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação pública:
A
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos.
B
educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.
C
educação básica obrigatória e gratuita até os 18 (dezoito) anos de idade
D
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência.
E
padrões máximos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O lazer, a educação e a assistência aos desemparados estão no rol nos direitos sociais.
B
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
C
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
D
É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
E
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado (1ª parte). São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial (2ª parte). Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 2ª parte.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Conforme artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e deverão obedecer a qual princípio?
A
Controle sobre o que é ensinado visando não ferir direitos humanos.
B
Imparcialidade acerca de temas políticos e governamentais.
C
Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
D
Gratuidade do ensino e gestão democrática das instituições.
Inversamente à ordem adotada pela LDB 1996, a Constituição brasileira atual (1988) estabelece que a educação, sendo direito de todos, é dever:
A
Da família e do Estado.
B
Do Estado e da família.
C
Somente da família.
D
Somente do Estado.
De acordo com o disposto no texto
constitucional, assinale a alternativa
INCORRETA acerca da Educação.
A
Os Municípios atuarão prioritariamente no
ensino fundamental e na educação infantil.
B
Os Estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e
médio.
C
O não-oferecimento do ensino obrigatório
pelo Poder Público, ou sua oferta irregular,
importa responsabilidade da autoridade
competente.
D
É vedado às universidades admitir
professores, técnicos e cientistas
estrangeiros.
E
As universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial e obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
De acordo com o disposto na Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
Assim, é correto afirmar que os Estados atuarão prioritariamente na(o)
A
Ensino Médio e no Ensino Superior.
B
Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
C
Educação Infantil e no Ensino Médio.
D
Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Ao tratar da educação, a Constituição Federal prescreve que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outras, a:
A
destinação de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos.
B
defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e produção, promoção e difusão de bens culturais e do ensino.
C
formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura e do ensino em suas múltiplas dimensões, e valorização da diversidade étnica e regional.
D
formação para o trabalho e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
E
inventários, registros, vigilância, tombamento e outras formas de acautelamento e preservação do ensino.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode ter natureza não confessional, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
IDECAN - IFAM - Bibliotecário Documentalista - 2019
Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dois por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
II. A educação de nível superior terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas e pessoas físicas na forma da lei.
III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa forma, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Cobrança do ensino em estabelecimentos oficiais públicos.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 210, afirma-se que o Ensino Religioso nas escolas públicas é
A
um direito público subjetivo a ser garantido a todos os alunos.
B
obrigatório na Educação Básica, com maior ênfase no Ensino Fundamental.
C
facultativo, ofertado dentro do horário normal de aula.
D
pautado pela doutrina cristã em suas múltiplas vertentes.
E
proibido, pois fere o princípio do estado laico.
Ano:
2019
Prova:
IDECAN - IFAM - Bibliotecário Documentalista - 2019
A respeito das disposições sobre Educação contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
As universidades não gozam de autonomia administrativa.
B
É direito da família promover a educação de seus integrantes, não podendo o Estado interferir no desenvolvimento da pessoa.
C
Não são permitidos cientistas estrangeiros nas universidades.
D
As universidades gozam de autonomia didático-científica.
E
A educação é apenas dever do Estado, devendo ser incentivada pela sociedade.
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