Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Disciplina
1
Assunto
2
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
682
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo as normas constitucionais de proteção do meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição
A
veda a instalação dessa obra ou atividade.
B
exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
C
permite que seja instalada a obra ou atividade, sem requisitos formais, mas exigirá a compensação monetária na hipótese de haver dano ao meio ambiental.
D
permite que a lei autorize a obra ou atividade, sem estudo de impacto ambiental, desde que haja um responsável pessoal pelo projeto.
E
autoriza a obra ou atividade, sem estudo ambiental, desde que o autor apresente no projeto compromisso de recuperação de eventuais danos ambientais.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações.” (art. 225/CF). Assinale a
alternativa incorreta em relação aos mecanismos para a
efetivação deste direito.
A
Preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e
ecossistemas.
B
Controlar a produção, a comercialização e o emprego
de técnicas, métodos e substâncias que comportem
risco para a vida, a qualidade de vida e o meio
ambiente.
C
Promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para a preservação
do meio ambiente.
D
Definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas
somente por meio de lei, vedada qualquer utilização
que comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção.
E
A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Cerrado, o
Pantanal Mato-Grossense, as Praias, a Caatinga e a
Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização
se dará dentro de condições que assegurem a
preservação do meio ambiente.
A proteção ao meio ambiente é de competência comum da
União, dos estados, do DF e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao que estabelece a Constituição Federal sobre
o meio ambiente, assinale a alternativa correta.
A
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a
Serra do Mar, o Cerrado são patrimônio nacional, e
sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem
a presença do meio ambiente.
B
As usinas que operem com reator nuclear deverão
ter sua localização definida em lei federal, estadual
ou municipal, sem o que não poderão ser instaladas.
C
Para assegurar a efetividade do direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao
Poder Público promover a educação ambiental no
plano federal e estadual, visando à conscientização
pública para a preservação do meio ambiente.
D
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias
para proteção dos ecossistemas naturais.
E
Consideram-se cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, em qualquer tipo de manifestação.
É correto afirmar que a Constituição Federal dispõe,
sobre o meio ambiente, que
A
incumbe à coletividade definir, em todas as unidades
da Federação, espaços territoriais e seus componentes
a serem especialmente protegidos.
B
incumbe aos órgãos ambientais, na forma definida
pelo Poder Público, exigir, para instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de
impacto ambiental.
C
aquele que explorar recursos minerais fica obrigado
a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo
com solução técnica exigida pelo órgão público competente,
na forma da lei.
D
as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas, a
sanções penais e administrativas, independentemente
da obrigação de reparar os danos causados, respondendo
as pessoas jurídicas em caso de condenação
de seus agentes.
E
compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade
por dano ao meio ambiente.
No que diz respeito à previsão constitucional do Capítulo VI – do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
A
O dever de defender o meio ambiente e preservá-lo cabe ao Poder Público, não cabendo à coletividade essa obrigação.
B
Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de portarias e vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
C
As condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, apenas a sanções penais, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
D
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei do Distrito Federal, sem o que não poderão ser instaladas.
E
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontra-se consagrado no art. 225 da Constituição
Federal. Nesse contexto,
A
a Constituição Federal condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea
persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa.
B
o direito à integridade do meio ambiente constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva e destina-se somente àqueles
que residam em território nacional.
C
o direito à preservação da integridade do meio ambiente consagra o postulado de solidariedade, diante da necessidade de
impedir que a transgressão a esse direito faça irromper, no seio da coletividade, conflitos intergeracionais.
D
o direito à preservação da integridade do meio ambiente, prerrogativa qualificada por seu caráter de metaindividualidade,
realça o princípio da liberdade e acentua o princípio da igualdade.
E
é facultado ao Estado analisar os riscos, avaliar os custos das medidas de prevenção e executar as ações necessárias,
quando existir incerteza científica sobre a possibilidade de um produto, serviço ou evento desequilibrar o meio ambiente ou
atingir a saúde dos cidadãos.
Ano:
2017
Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Quanto as práticas desportivas que envolvem animais,
A
dentro do que é preconizado para um ambiente ecologicamente equilibrado, são vedadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
B
dentro do sistema de proteção à fauna brasileira, são vedadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
C
como manifestação do folclore nacional sua realização é incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
D
desde que sejam manifestações culturais e atendidos os requisitos constitucionais para realização do ato, não são vedadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo
com o disposto na CF.
A
A proteção jurídica fundamental do meio ambiente
ecologicamente equilibrado é estritamente antropocêntrica,
uma vez que se considera o bem ambiental um bem de uso
comum do povo.
B
Além de princípios e direitos, a CF prevê ao poder público e à
coletividade deveres relacionados à preservação do meio
ambiente.
C
Será inválida a criação de espaços territoriais ambientalmente
protegidos por ato diverso da lei em sentido estrito.
D
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consta
expressamente na CF como direito fundamental, o que o
caracteriza como direito absoluto.
Assinale a alternativa que contém todos os entes elencados como patrimônio nacional pelo art. 225 da Constituição Federal Brasileira.
A
Sertão, Caatinga, Serra do Mar, Mata de Araucárias e Zona Costeira.
B
Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira.
C
Floresta Amazônica brasileira, Caatinga, Tundra brasileira, Mata de Araucárias e Sertão.
D
Mata de Araucárias, Tundra brasileira, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Cerrado.
E
Sertão, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Zona Costeira.
Sobre a exploração de florestas nativas e formações
sucessoras, de domínio público ou privado, é correto afirmar
que, em regra,
A
o Plano de Manejo Florestal Sustentável deverá
atender, dentre outros fundamentos técnicos e científicos,
a indeterminação do estoque existente.
B
o detentor do Plano de Manejo Florestal Sustentável
encaminhará relatório semestral ao órgão ambiental
competente com as informações sobre toda a área
de manejo florestal sustentável e a descrição das
atividades realizadas.
C
a supressão de florestas e formações sucessoras para
uso alternativo do solo deverá acompanhar Plano
de Manejo Florestal Sustentável.
D
são obrigadas à reposição florestal as pessoas físicas
ou jurídicas que utilizam matéria-prima florestal
oriunda de supressão de vegetação nativa ou que
detenham autorização para supressão de vegetação
nativa.
E
há obrigatoriedade da reposição florestal para aquele
que utilize costaneiras, aparas, cavacos ou outros
resíduos provenientes da atividade industrial.
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988
prevê que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose
ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações. Desta forma, o meio ambiente
ecologicamente equilibrado é um direito de:
A
primeira geração.
B
segunda geração.
C
terceira geração.
D
quarta geração.
E
quinta geração.
Quanto à iniciativa legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar que
A
pode ser exercida pelo Município apenas em face da presença de peculiar interesse e desde que seus preceitos se harmonizem com as leis federais e estaduais atinentes ao mesmo tema.
B
pode ser exercida pelo Município em face da presença de peculiar interesse, circunstância que a faz predominar, inclusive, sobre as normas editadas pela União e pelo Estado.
C
é concorrente entre a União e os Estados-membros, possuindo estes plena liberdade para tratar do tema enquanto não for editada a lei geral pela União, sendo certo que a superveniência desta ensejará a revogação dos dispositivos da lei estadual que se mostrarem com ela incompatíveis, vedada a atuação suplementar dos Municípios.
D
é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios quanto ao tratamento de temas de relevância geral, devendo prevalecer, ante a existência de conflito, a norma que permita a mais abrangente proteção aos recursos ambientais.
E
é concorrente entre a União e os Estados-membros, competindo àquela editar a lei geral acerca da matéria e, a estes, suplementá-la, vedando-se aos Municípios a possibilidade de legislar a propósito.
Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA,
assinale a opção correta.
A
Compete aos municípios, por intermédio do plano diretor,
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive
habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
B
Embora não seja classificada como recurso ambiental devido
a sua natureza incompatível com a apropriação, a atmosfera
é protegida pelo direito ambiental, assim como a água,
o solo e o subsolo.
C
São metas da PNMA o estabelecimento de padrões de
qualidade ambiental e o incentivo à criação de tecnologia
voltada para a melhoria da qualidade ambiental.
D
A recuperação de áreas degradadas é exigida das mineradoras
por previsão constitucional expressa e, sob aspectos gerais,
é prevista na lei como um dos princípios da PNMA.
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando as
disposições da Constituição Federal sobre o meio
ambiente.
A
Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os
processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas
B
Incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a
integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar
as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de
material genético
C
Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades
da Federação, espaços territoriais e seus componentes
a serem especialmente protegidos, sendo a alteração
e a supressão permitidas somente através de decreto,
vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua proteção
D
Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da Lei,
para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se
dará publicidade
E
Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos
e substâncias que comportem risco para a vida, a
qualidade de vida e o meio ambiente
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público:
A
preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
B
definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas através de lei ou resolução específica, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
C
abandonar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
D
promover a educação ambiental preferencialmente nos níveis básico de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
E
exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, evitando-se sua publicidade.
As pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente poderão ter responsabilidade:
A
administrativa, civil e penal.
B
somente administrativa e civil.
C
somente civil e penal.
D
somente administrativa e penal.
E
somente administrativa.
No que concerne à Constituição Federal de 1988 (CF) e ao meio
ambiente, assinale a opção correta.
A
Entende-se a previsão constitucional de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado tanto como um direito fundamental
quanto como um princípio jurídico fundamental que orienta a
aplicação das regras legais.
B
O princípio da livre iniciativa impede que o poder público
fiscalize entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de
material genético.
C
O estudo prévio de impacto ambiental será dispensado nos
casos de obras públicas potencialmente causadoras de
significativa degradação ambiental quando elas forem
declaradas de utilidade pública ou de interesse social.
D
Os espaços territoriais especialmente protegidos, definidos e
criados por lei ambiental, poderão ser suprimidos por meio de
decreto do chefe do Poder Executivo municipal para permitir
a moradia de população de baixa renda em área urbana.
E
A competência para proteger o meio ambiente e combater a
poluição em todas as suas formas é concorrente entre a União,
os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios, de modo
que a ação administrativa do órgão ambiental da União
prevalece sobre a ação dos demais entes federativos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são
patrimônios nacionais:
A
a Floresta Amazônica brasileira, a Mata
Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-
Grossense, a Zona Costeira e o Cerrado.
B
a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica,
a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a
Zona Costeira e a Caatinga.
C
a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a
Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a
Zona Costeira.
D
a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o
Cerrado e o Pampa Gaúcho.
E
a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a
Zona Costeira, o Cerrado e a Caatinga.
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.
Em concordância com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (1ª parte). Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público deve proibir a instalação de usinas que operem com reator nuclear (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Totalmente incorreta.
C
Correta somente em sua 1ª parte.
D
Correta somente em sua 2ª parte.
Gerar simulado