Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.713
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento e orçamento público previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988. No contexto do PPA - Plano Plurianual, a relação entre programas, projetos e ações é:
A
Programa é a unidade menor, projeto é a maior e ação é equivalente a programa.
B
Projeto, programa e ação são sinônimos no contexto do orçamento público brasileiro.
C
Programa é exclusivo de municípios e projeto é exclusivo da União.
D
Programa agrupa ações destinadas a enfrentar um problema ou atender a uma necessidade; projetos e atividades são tipos de ações orçamentárias.
E
Ações compõem apenas o orçamento de investimento, não estando relacionadas à esfera de instrumentos do PPA.
De acordo com a Constituição Federal, o projeto dessa norma será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A norma em questão é a lei
A
do plano plurianual.
B
de diretrizes orçamentárias.
C
orçamentária.
D
sobre emendas parlamentares.
E
anistiante.
Considerando as disposições constitucionais e legais que regem o processo orçamentário federal, bem como as competências do Poder Legislativo no exame, na apreciação e na alteração dessas peças, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos que, em razão de veto, ficarem sem despesas correspondentes deverão ser automaticamente alocados conforme o orçamento do exercício anterior.
B
A lei de diretrizes orçamentárias abrangerá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
C
O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado dos efeitos, sobre receitas e despesas, decorrentes de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
D
Compete a uma comissão mista permanente de senadores e deputados a apreciação e a aprovação das emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.
E
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, admitindo-se a autorização para créditos suplementares e operações de crédito.
Ano:
2026
Na Constituição Federal de 1988 (CF88), foram evidenciadas contribuições de melhoria ligadas ao tema orçamento público. De acordo com a referida temática, podemos afirmar que a CF88:
I. incorporou o processo de elaboração orçamentária exclusivamente aos Estados.
II. devolveu aos legislativos a prerrogativa de propor emendas de despesa aos projetos de lei orçamentária.
III. criou instrumentos e ampliou o ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
IV. consolidou o conceito da universalidade, ao estabelecer que todas as receitas e todas as despesas públicas se submetem ao processo orçamentário comum.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não é um bloco único de despesas, ela compreende a junção de três orçamentos distintos que organizam os recursos públicos. Dentre as opções a seguir assinale a CORRETA.
A
Orçamento fiscal, orçamento de custeio, orçamento de investimento das empresas estatais.
B
Orçamento da união, orçamento da seguridade social e orçamento dos estados e municípios.
C
Orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
D
Orçamento administrativo, orçamento judiciário e orçamento legislativo.
E
Orçamento da administração direta, orçamento da administração indireta e orçamento de investimento das empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Nos termos do artigo 165, §9º, da Constituição Federal, “Cabe à _________________ dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
emenda constitucional
B
lei ordinária
C
lei complementar
D
resolução legislativa
As emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual representam um instrumento fundamental de participação do Poder Legislativo na definição das prioridades de gasto público, tendo seu regime jurídico significativamente alterado por Emendas Constitucionais recentes e consolidado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando as normas constitucionais e o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As emendas individuais impositivas, cuja execução é obrigatória, devem observar o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde, vedada a destinação para despesas de custeio sem vinculação a finalidade específica, conforme entendimento do STF sobre as chamadas "emendas PIX".
B
A execução das emendas de bancada de parlamentares, também de caráter impositivo, é condicionada à observância de um percentual mínimo da receita corrente líquida, e sua destinação deve ser compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo vedado o remanejamento de recursos entre programas de trabalho sem a prévia autorização legislativa.
C
A Emenda Constitucional nº 126/2022, ao extinguir as emendas de relator-geral (RP9), instituiu as emendas de comissão permanente das Casas Legislativas, conferindo-lhes caráter impositivo e estabelecendo critérios objetivos para sua distribuição e execução, com o objetivo de promover maior transparência e previsibilidade na alocação de recursos.
D
A jurisprudência do STF consolidou o entendimento de que a execução orçamentária das emendas parlamentares impositivas não pode ser obstada por meros óbices burocráticos ou por discricionariedade do Poder Executivo, exigindo-se a comprovação de impedimento técnico insuperável para justificar a não execução, sob pena de responsabilidade.
E
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) aplica-se integralmente à execução das emendas parlamentares, sendo que a sua inobservância, especialmente quanto aos limites de despesa com pessoal e endividamento, pode ensejar a responsabilização dos gestores públicos e a suspensão de transferências voluntárias.
Nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, é vedada:
A
a abertura de crédito suplementar ou especial com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes.
B
a vinculação de receita de impostos à realização de atividades da administração tributária.
C
a inclusão, na lei orçamentária anual, de dotações relativas ao refinanciamento da dívida mobiliária.
D
a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
E
a destinação de recursos para cobrir déficit do regime geral de previdência social.
Nos termos do art. 165, § 3º, da Constituição Federal, o Poder Executivo publicará o relatório resumido da execução orçamentária:
A
até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada trimestre.
B
até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
C
até sessenta dias após o encerramento de cada semestre.
D
até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
E
até noventa dias após o encerramento do exercício financeiro.
O município Beta, por meio de sua Câmara Municipal, aprovou a Lei nº X, que estabelece consulta popular como etapa obrigatória e preliminar ao processo legislativo da peça orçamentária anual, para a definição de prioridades orçamentárias. Os resultados dessa consulta popular, de acordo com a norma, têm caráter vinculante e devem ser obrigatoriamente seguidos na elaboração da proposta orçamentária anual. Diante desse contexto, o Procurador Autárquico João, responsável pelos assuntos jurídicos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM-Beta), foi consultado pela administração municipal para que emitisse parecer técnico sobre a constitucionalidade dessa norma. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), João deverá orientar que a Lei nº X:
A
Apresenta incompatibilidade com a ordem constitucional, exclusivamente por contrariedade à competência do Poder Legislativo para emendar a proposta orçamentária.
B
Está em conformidade com a ordem constitucional, por observância ao princípio democrático, que assegura a participação popular na definição de prioridades orçamentárias.
C
Apresenta incompatibilidade com a ordem constitucional, exclusivamente por contrariedade à reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo para apresentação da proposta orçamentária.
D
Apresenta incompatibilidade com a ordem constitucional, por contrariedade à reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo para apresentação da proposta orçamentária e à competência do Poder Legislativo para emendar a proposta orçamentária.
No âmbito do Estado Alfa, em determinado exercício, a receita realizada estava sendo inferior à receita estimada na lei orçamentária anual, o que colocava em risco o pagamento das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista. Em razão desse quadro, foi instituído grupo de estudos com o objetivo de analisar a possibilidade de ser contraído empréstimo junto a instituição financeira para que não houvesse atraso nesse pagamento.
Ao fim da análise, o grupo concluiu corretamente que a referida operação de crédito:
A
é vedada, pois operação dessa natureza somente pode ser direcionada à realização de despesas de capital;
B
somente pode ser realizada junto a instituição financeira estatal, desde que não exceda o montante das despesas de capital;
C
somente pode ser realizada junto a instituição financeira privada, desde que não exceda o montante das despesas de capital;
D
pode ser realizada junto a instituição financeira estatal ou privada, desde que não exceda o montante das despesas de capital;
E
é vedada, salvo se realizada junto a instituição financeira estatal e autorizada, pela maioria absoluta do Legislativo, mediante crédito adicional e finalidade precisa.
Apesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA preveja
A
metas e prioridades para até dois exercícios financeiros seguintes.
B
despesas para exercícios seguintes, com a especificação do custeio de programas especiais.
C
receitas para exercícios seguintes, com a especificação dos órgãos arrecadadores.
D
despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
E
receitas para exercícios seguintes, com a especificação das origens e fontes.
Um terço dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado Delta apresentou proposta de emenda constitucional instituindo as emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual, no percentual de 2,5% da receita corrente líquida, sendo que metade desse percentual deve ser destinada a ações e serviços de saúde. Ainda foi previsto que era vedado o cômputo dos restos a pagar, para fins de cumprimento da execução orçamentária e financeira.
Ao analisar a proposição legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu corretamente que, à luz da sistemática constitucional,
A
há afronta à separação dos poderes na previsão de dotações de caráter impositivo, não propriamente autorizativo.
B
não é possível a instituição das emendas impositivas no percentual indicado, mas a vedação de cômputo dos restos a pagar o é.
C
é possível a instituição das emendas impositivas no percentual indicado, sendo a vedação de cômputo dos restos a pagar vedada.
D
não é possível a instituição de emendas impositivas no percentual indicado, o mesmo ocorrendo com a vedação ao cômputo dos restos a pagar.
E
é possível a instituição das emendas impositivas no percentual indicado, o mesmo ocorrendo com a vedação de cômputo dos restos a pagar.
Determinado Município editou lei vinculando 100% da arrecadação com multas de trânsito ao Fundo Municipal de Infraestrutura Viária, com o objetivo de custear integralmente a manutenção de vias urbanas e rurais.
Mas, a norma municipal foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Estadual, sob o argumento de violação ao regime jurídico das finanças públicas estabelecido pela Constituição da República e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na redação dada pela Emenda Constitucional nº 93/2016.
Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A
A norma é constitucional porque os Municípios possuem ampla autonomia para determinar a destinação de suas receitas de forma vinculada.
B
A norma é constitucional porque o Fundo Municipal de Infraestrutura Viária atende finalidade pública específica, o que justifica a vinculação integral.
C
A norma é inconstitucional por vedar a desvinculação de receitas arrecadadas com multas de trânsito, contrariando a autorização constitucional para que os Municípios desvinculem até 30% de suas receitas correntes.
D
A norma é inconstitucional porque apenas os Estados e a União podem desvincular receitas correntes arrecadadas.
E
A norma é válida porque receitas originadas de penalidades não estão sujeitas ao regime de desvinculação.
A Constituição Federal de 1988 deu relevância ao processo de planejamento orçamentário no setor público, estabelecendo um ciclo orçamentário a todos os entes. Nesse contexto, a norma magna impõe aos entes federados a publicação anual de uma lei orçamentária, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA), dotada da prerrogativa de:
A
prever a receita e fixar a despesa.
B
estabelecer os programas de governo, divididos em finalísticos e de gestão.
C
ter vigência pelo período de quatro anos.
D
ser de iniciativa do Poder Legislativo.
E
compreender metas e prioridades da administração pública.
Com base no regime constitucional das finanças públicas, assinale a opção correta.
A
Créditos extraordinários somente podem ser abertos por lei ordinária, sendo vedada sua instituição por medida provisória, ainda que para atender despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
B
Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre limites e condições para concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
C
É possível a realização de operações de crédito entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do mesmo ente federativo, desde que o valor seja devolvido até o término do exercício financeiro em que ocorrer a operação.
D
Compete à União estabelecer, em lei complementar, normas gerais sobre finanças públicas, dívida pública e concessão de garantias, aplicáveis a todos os entes federativos, preservada a autonomia destes para disciplinar aspectos específicos de sua gestão financeira.
E
É permitida a vinculação de receita de impostos a qualquer órgão, fundo ou despesa, desde que aprovada por maioria absoluta do Congresso Nacional.
Maria, servidora pública federal especializada em gestão orçamentária, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar os aspectos constitucionais afetos à elaboração da proposta de orçamento anual da seguridade social, considerando as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu, corretamente, que a proposta deve:
A
considerar apenas as fontes de custeio de natureza constitucional, sendo vedada a criação de outras no plano infraconstitucional;
B
considerar a unicidade da seguridade social, de modo a viabilizar a gestão integrada da saúde, da previdência social e da assistência social;
C
ser elaborada de maneira segmentada, de modo que as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam consideradas isoladamente;
D
considerar a solidariedade da seguridade social, de modo que os benefícios prestacionais estejam sempre associados à contrapartida do beneficiário;
E
ser elaborada de maneira integrada pelos órgãos das áreas de saúde, previdência social e assistência social, cabendo a cada área a gestão dos respectivos recursos.
Caberá a uma comissão mista permanente solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, forneça os esclarecimentos necessários, sempre que houver indícios de despesas não autorizadas, mesmo que na forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados. Se os esclarecimentos não forem prestados ou forem considerados insuficientes, a comissão solicitará ao tribunal um pronunciamento conclusivo sobre a questão, no prazo de 30 dias.
C
Certo
E
Errado
A seção II do capítulo II do título VI da Constituição Federal de 1988 trata dos orçamentos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma universalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração intermitente.
B
A Lei do Orçamento Anual deverá estabelecer as diretrizes de política fiscal.
C
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e previamente apreciados pelo Congresso Nacional.
D
Tanto o orçamento fiscal quanto o dos investimentos das empresas estatais compatibilizados com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
E
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Com relação ao projeto de lei relativo ao orçamento anual, considere:
I. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.
II. Será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
III. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Gerar simulado