Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Improbidade Administrativa
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
152
questões
encontradas
20
Mais recentes
Pedro foi condenado por improbidade administrativa. Ana teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta com relação aos efeitos da condenação de Pedro e do cancelamento da naturalização de Ana no que se refere aos seus direitos políticos.
A
Haverá a cassação dos direitos políticos de Pedro e a perda dos de Ana.
B
Haverá a suspensão dos direitos políticos de Pedro e a perda dos de Ana.
C
Haverá a suspensão dos direitos políticos de Pedro e de Ana.
D
Haverá a perda dos direitos políticos de Pedro e de Ana.
No que diz respeito à Administração Pública, conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
C
É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente e garantida a de caráter temporário.
D
Poderão ser estabelecidos através de lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
C
Certo
E
Errado
Com base nas disposições do Art. 37 da Carta Magna brasileira, assinale a afirmativa correta.
A
Fica facultado aos municípios, mediante emenda às respectivas Constituições, fixar subsídios mensais de seus juízes, desembargadores e vereadores.
B
Na administração pública municipal, atos de improbidade administrativa importarão na perda dos direitos civis, na perda da função pública, na indisponibilidade de bens e na obrigatoriedade de ressarcimento ao erário, em prejuízo de ação criminal.
C
O servidor público titular de cargo efetivo na administração pública municipal não poderá ser enquadrado em atribuições compatíveis com as limitações de sua incapacidade física ou mental, mesmo com a manutenção de sua remuneração, pois isso fere os direitos humanos.
D
O gestor público deve se atentar que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Fiscal de Posturas e Edificações - 2023
É o ente competente para legislar sobre a improbidade administrativa:
A
Estado.
B
União.
C
Município.
D
Distrito Federal.
A Carta Magna dispõe que os atos de improbidade administrativa resultarão em:
A
perda da função pública, indisponibilidade dos bens, ressarcimento ao erário.
B
processo administrativo disciplinar, exoneração, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
C
suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens, ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
D
suspensão dos direitos políticos, exoneração, perda da função pública, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário são sanções aplicáveis em decorrência de
A
crimes contra a administração pública.
B
improbidade administrativa.
C
crimes cometidos por servidores públicos.
D
infrações administrativas.
E
crimes de responsabilidade.
Aygul é economista e participa de movimento popular que defende a moralidade no serviço público. Após analisar a legislação nacional, apresenta aos deputados uma proposta de mudança nas leis repressivas de atos de corrupção, notadamente aqueles que causam prejuízos aos cofres públicos. Nos termos da Constituição Federal, atos considerados como de improbidade administrativa importarão em:
A
perda da administração das próprias empresas
B
supressão da habitação mesmo familiar
C
censura a discursos partidários
D
extinção dos direitos políticos
E
indisponibilidade de bens
Assinale a alternativa que apresenta o enunciado constitucional que é violado com a quebra de sigilo fiscal praticada em processo administrativo disciplinar sem intervenção de autoridade judiciária.
A
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
B
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
C
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
D
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
E
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Segundo o artigo 37, § 4o da Constituição Federal, a prática de ato de improbidade administrativa acarreta
A
a perda dos direitos políticos.
B
o ressarcimento ao erário.
C
a suspensão da função pública.
D
a impossibilidade de prestar concurso público.
De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, analise as assertivas e identifique as corretas:
.
I.Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.
II.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III.As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
Observado o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pesa a administração pública, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão:
I. A suspensão dos direitos políticos.
II. A perda da função pública.
III. A disponibilidade dos bens.
IV. Ressarcimento ao erário.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Consoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias é permitida para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo vedado o direito de regresso contra o responsável.
C
a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
D
os atos de improbidade administrativa implicarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, que importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de:
A
Delito de circulação.
B
Improbidade administrativa.
C
Crimes hediondos.
D
Crimes contra a honra.
Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:
-
I. Cassação dos direitos políticos.
II. Perda da função pública.
III. Indisponibilidade dos bens.
IV. Ressarcimento ao erário.
-
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente um item.
B
Somente dois itens.
C
Somente três itens.
D
Todos os itens.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, não é penalidade aplicável ao agente público que praticar ato de improbidade administrativa:
A
A obrigação de ressarcir ao erário.
B
A indisponibilidade dos bens.
C
A perda da função pública.
D
A perda dos direitos políticos.
Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em julgado pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário. Nesse caso, Frederico
A
será suspenso da função pública por ele exercida, haja ou não o ressarcimento ao erário do dano que causou com seus atos de improbidade, mas não terá suspensos os seus direitos políticos, nem os perderá.
B
deverá ressarcir ao erário o prejuízo causado, não podendo perder ou ter suspensa a função pública que exerce por força de aprovação em concurso público, e terá suspensos seus direitos políticos.
C
perderá seus direitos políticos, mas não será suspenso da função pública por ele exercida, nem a perderá, desde que haja o ressarcimento ao erário do dano causado pelos atos de improbidade que praticou.
D
perderá seus direitos políticos e será suspenso da função pública que exerce, além de seus atos implicarem a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
E
terá suspensos seus direitos políticos e perderá a função pública, além de seus atos implicarem a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos
A
cassados, perdidos ou suspensos.
B
cassados ou suspensos, apenas.
C
cassados ou perdidos, apenas.
D
suspensos, apenas.
E
cassados, apenas.
De acordo com a redação vigente do Artigo 37 da Constituição Federal “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do poder judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
Somente os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
Somente os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E
a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não sendo aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Art. 37 citado na questão anterior complemente o parágrafo § 4º Os atos de improbidade administrativa:
A
estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
B
importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
C
aplicará -se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
D
deverá realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.
Gerar simulado