Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Mandado de Segurança
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
771
questões
encontradas
20
Mais recentes
Contra ato de autoridade de Junta Comercial:
A
cabe mandado de segurança, porque o mandamus é
impetrado contra ato de autoridade federal, aí não
incluído o agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuição do poder público federal;
B
não cabe mandado de segurança, porque o mandamus
só pode ser impetrado contra ato de autoridade federal;
C
cabe mandado de segurança, porque o mandamus é
impetrado contra instituição federal;
D
cabe, parcialmente, mandado de segurança, por que o mandamus é impetrado contra instituição delegada de
competência federal;
E
cabe mandado de segurança, porque o mandamus é
impetrado contra ato de autoridade federal, aí incluído o
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do
poder público federal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ilegal portaria editada por tribunal de justiça que estabelecera horário de atendimento a advogados. Não concordando com o teor da decisão do conselho e considerando-a uma afronta à autonomia administrativa dos tribunais de justiça, o presidente do tribunal recomendou aos demais membros da corte pela impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, a recomendação de impetrar mandado de segurança está correta, uma vez que compete ao STF processar e julgar originariamente as ações contra o CNJ.
C
Certo
E
Errado
Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
C
Certo
E
Errado
Caso o ministro das Comunicações pratique ato administrativo no exercício de uma competência delegada pelo presidente da República, eventual mandado de segurança contra este ato será cabível em face do presidente, e não do ministro.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese em questão, Lúcio poderá impetrar mandado de segurança para obter a certidão.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
André pretende impetrar mandado de segurança contra ato do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o qual é presidido pelo ministro de estado do trabalho e emprego. Nessa situação, o STJ é competente para julgar a ação mandamental.
C
Certo
E
Errado
Na situação em apreço, o mandado de segurança não poderá ser impetrado, pois não está em discussão aspecto procedimental da tramitação legislativa, inexistindo direito líquido e certo apto a viabilizar a pretensão do impetrante.
C
Certo
E
Errado
O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.
C
Certo
E
Errado
O mandado de segurança individual é ação apropriada para proteger interesses difusos ou coletivos.
C
Certo
E
Errado
O remédio constitucional utilizado sempre que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, é denominado:
A
Mandado de Injunção
B
Mandado de Segurança
C
Habeas data
D
Direito de Petição
E
Habeas corpus
O inciso XIII do art. 5o da Constituição da República dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Na hipótese de uma autoridade pública, nesta condição, impedir a um dado estrangeiro o exercício de certo ofício lícito, porque ainda não se encontra regulamentado o ofício em questão, o indivíduo interessado poderá
A
impetrar mandado de injunção para que a falta de norma regulamentadora não torne inviável o exercício da liberdade de trabalhar.
B
ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão para que se dê ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias.
C
impetrar mandado de segurança para proteger direito líquido e certo obstaculizado por ilegalidade ou abuso de poder perpetrado por autoridade pública.
D
impetrar mandado de segurança coletivo para proteger o direito líquido e certo, seu e de outrem em idêntica situação, obstaculizado por ilegalidade ou abuso de poder perpetrado por autoridade pública.
E
ajuizar ação popular com vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.
C
Certo
E
Errado
O ato judicial contra o qual cabe recurso ou correição não é questionável por meio de mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado
Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A
Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF.
B
Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve ser julgado pelo tribunal de justiça desse estado.
C
Com o advento da EC n.º 45/2004, as ações de indenização por danos materiais ou morais do servidor público nãoceletista impetradas contra o respectivo ente federativo, mesmo diante do regime estatutário, devem ser julgadas pela justiça do trabalho.
D
Compete à justiça federal julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país.
E
Considere-se que determinado estado da Federação tenha o nome inscrito no cadastro de inadimplentes diante do alegado descumprimento de cláusulas insertas em convênio firmado com a União. Nessa situação, eventual litígio existente entre a União e esse estado será de competência da justiça federal, visto que não há, na hipótese, conflito federativo a atrair a competência do STF.
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
C
Certo
E
Errado
O Mandado de Segurança é
A
ação cabível contra ato abusivo do particular.
B
ação cabível contra ato abusivo e ilegal, respeitadas as especificidades previstas em lei.
C
ação cabível contra todo ato discricionário do administrador público.
D
recurso contra decisão administrativa que requer prova pré-constituída.
E
recurso cabível contra ato de autoridade do administrador público.
Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.
C
Certo
E
Errado
Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas a sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de:
A
Mandado de Segurança Coletivo.
B
Mandado de Injunção.
C
Habeas Data.
D
Ação Popular.
E
N.R.A.
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
A
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial
transitada em julgado, posto que não pode mais ser
modificada por recurso previsto em lei.
B
O direito de requerer mandado de segurança
extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato
impugnado.
C
O pedido de mandado de segurança não poderá ser
renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe
houver apreciado o mérito.
D
Cabe mandado de segurança contra parecer, quando
proferido por autoridade no exercício de suas
funções.
E
A sentença que conceder o mandado de segurança
fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo,
entretanto, ser executada provisoriamente.
Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.
A
O mandado de segurança confere aos indivíduos a possibilidade de afastar atos ilegais ou praticados com abuso de direito. Contudo, o remédio constitucional não poderá ser utilizado contra atos vinculados, na medida em que, nessa situação, o agente público que praticou o ato não agiu com liberalidade, mas o praticou em atenção à norma.
B
Ao impetrar mandado de segurança contra lei em tese, o demandante não necessita demonstrar o justo receio de sofrer violação de direito líquido e certo, bastando a indicação, em Juízo, do dispositivo que considera abusivo.
C
É possível a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional. Todavia, para que seja admitido, deve o impetrante demonstrar, além da violação de direito líquido e certo, a inexistência de recurso com efeito suspensivo e que o provimento do recurso cabível não seria sufi ciente à reparação do dano.
D
É condição de admissibilidade do mandado de segurança, o exaurimento da via administrativa, haja vista ser temerária à segurança jurídica decisões administrativa e judicial confl itantes.
E
O mandado de segurança coletivo poderá ser interposto por entidade de classe ou associação legalmente constituída, independentemente do prazo de sua constituição e funcionamento, para a defesa de interesses líquidos e certos de seus representados.
Gerar simulado