Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poder Constituinte Derivado
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
188
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa correta sobre a regra do artigo 60, parágrafo primeiro da Constituição Federal brasileira de 1988 e que prevê “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
A
Trata-se de limitação circunstancial imposta ao Poder Constituinte Derivado.
B
Trata-se de limitação material imposta ao Poder Constituinte Originário.
C
Trata-se de limitação formal e material imposta ao Poder Constituinte Decorrente.
D
Trata-se de limitação procedimental imposta ao Poder Constituinte Derivado pelo Poder Decorrente.
E
Trata-se de limitação formal imposta a todas as formas de Poder Constituinte.
Considerando-se que determinadas normas da Constituição Federal entre as quais se destacam as constantes dos arts. 25 a 28, arts. 29 a 31 e do art. 34, são de observância obrigatória, seja de modo implícito, seja explicitamente nas constituições estaduais, é correto afirmar que:
A
seja qual for a norma constitucional paramétrica, sempre será cabível a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Estadual, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
B
somente será cabível a edição de medidas provisórias pelo Governador do Estado quando expressamente prevista tal possibilidade na Constituição Estadual.
C
Estado-membro poderá adotar o sistema parlamentarista de governo.
D
o Estado-membro poderá permitir a criação de partidos políticos regionais.
E
o Estado-membro poderá atribuir ao Tribunal de Justiça Estadual o julgamento de demandas fundadas nas normas autônomas da Constituição Estadual, desde que cabível de suas decisões Recurso Extraordinário para o STF.
Quanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Constituinte Originário tem limitações previstas na Constituição Federal de 1988.
B
O Poder Constituinte Derivado tem poderes ilimitados garantidos pela Constituição Federal de 1988.
C
O Poder Constituinte Originário é incondicionado, apesar de se submeter a regras de forma.
D
O Poder Constituinte Decorrente é derivado, subordinado e incondicionado.
E
O Poder Constituinte Derivado sofre limitações formais e materiais.
Dentre os limites materiais à reforma constitucional NÃO consta o que se afirma em:
A
Competências do Supremo Tribunal Federal.
B
Direitos e garantias individuais.
C
Forma federativa de Estado.
D
Separação dos Poderes.
E
Voto direto, secreto, universal e periódico.
Considere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.
A
A existência de cláusulas pétreas, cujas garantias não podem ser abolidas ou diminuídas, constitui limitação material imposta ao Poder Constituinte Derivado.
B
A impossibilidade da reapresentação de uma proposta da emenda constitucional rejeitada, antes da sessão legislativa seguinte constitui limitação circunstancial do exercício do Poder Constituinte Derivado.
C
O Poder Constituinte Originário deve ser exercido de forma a conservar a ordem jurídica anterior e obedecer às regras de processo legislativo criadas antes de sua formação.
D
Diversamente do Poder Constituinte Derivado, que é político, o Originário é jurídico, pois apenas revela o exercício de uma competência reformadora da ordem constitucional.
São espécies de poder constituinte segundo a doutrina constitucionalista brasileira:
A
originário e biderivado.
B
derivado reformador e plurioriginário.
C
derivado revisional e biderivado.
D
derivado decorrente e derivado reformador.
Assinale a alternativa correta.
A
O Poder Constituinte Originário é limitado pelas leis mais antigas do país.
B
O Poder Constituinte Secundário tem poder ilimitado.
C
O Poder Constituinte Derivado não é limitado pela Constituição vigente.
D
O Poder Constituinte Originário inaugura uma ordem jurídica inédita, cuja energia geradora encontra fundamento em si mesmo.
E
O Constituinte Derivado está restrito unicamente às cláusulas pétreas e escritas.
Sobre Poder Constituinte Derivado é correto afirmar:
A
Encontra limitações apenas nas cláusulas pétreas.
B
A proposta de emenda da Constituição será discutida e votada, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
C
A Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
D
A Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. O poder constituinte originário é o poder político por meio do qual se estabelece uma nova Constituição. Trata-se de poder inicial (não se funda em nenhum outro poder), ilimitado (por não necessitar observar o direito positivo anterior), incondicionado (não estando adstrito ao cumprimento de regras formais), permanente (não se esgota com a realização da Constituição, podendo a qualquer momento ser estabelecida nova ordem jurídica) e extraordinário (devendo ser exercido excepcionalmente).
II. O poder de reforma eventualmente se confunde com o fenômeno da mutação constitucional, já que aquele pode se dar por meio de um processo informal de mudança da Constituição, quando ocorre a alteração do sentido e alcance das normas constitucionais por obra de todos os atores políticos que protagonizam a interpretação da norma ápice.
III. No âmbito do poder de reforma, os limites implícitos exercem a mesma autoridade daqueles explicitados na Constituição, uma vez que eles também se voltam ao asseguramento da identidade constitucional.
IV. A ampla maioria da doutrina constitucional brasileira não adere à teoria da dupla revisão ou dupla reforma constitucional.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o objetivo de criar um novo imposto de competência da União. Ao posicionar-se contrariamente à proposta, um grupo de Deputados argumentou que ela violaria os limites de reforma constitucional.
É correto afirmar que proposta dessa natureza
A
somente poderia ser subscrita pelo Presidente da República, já que envolve matéria tributária.
B
não afronta os limites materiais de reforma constitucional.
C
ainda deveria ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, caso aprovada pelo Congresso Nacional.
D
afronta os direitos e as garantias individuais, isso por violar o direito de propriedade.
E
não poderia ser aprovada no último ano da legislatura, o que decorre dos limites circunstanciais de reforma.
São características do Poder Constituinte Derivado, EXCETO:
A
Reformador.
B
Decorrente.
C
Revisor.
D
Revolucionário.
Uma proposta de emenda constitucional, cuja iniciativa foi subscrita por 28 senadores, foi aprovada em dois turnos, nas duas casas legislativas, com quórum nunca inferior a 3/5, mas também nunca superior a 2/3 dos respectivos membros. A proposta, imediatamente após a aprovação, foi promulgada pela mesa do Senado e, em seguida, publicada.
No texto acima, pode-se identificar o desrespeito aos seguintes limites ao poder constituinte derivado reformador:
A
procedimental e circunstancial.
B
material e circunstancial.
C
formal e de iniciativa.
D
procedimental.
E
implícito.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente ao Poder Constituinte Derivado é assegurado o direito de alterar as chamadas “cláusulas pétreas”.
B
O voto direto, secreto universal e periódico não é considerado “cláusula pétrea”.
C
O Poder Constituinte Decorrente ou Complementar é aquele poder constituinte conferido aos Estados-membros da Federação instituído e regulado pelo Poder Constituinte Originário.
D
A Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.
Acerca do tema "poder constituinte e reforma constitucional", marque a alternativa correta.
A
Poder constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais .
B
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.
C
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas pode ser iniciado por meio das mesas das assembleias legislativas.
D
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
E
Compete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.
O poder constituinte originário no Brasil delimitou o poder constituinte derivado proibindo a modificação de alguns temas inscritos na Constituição Federal. Trata-se da vedação de se modificar as denominadas:
A
cláusulas pétreas
B
regras de bloqueio
C
normas de mutação
D
deliberações de reserva
O poder constituinte derivado, com força de modificar a Constituição Federal de 1988, pode ser considerado como
A
incondicionado e limitado juridicamente.
B
soberano e incondicionado.
C
secundário e condicionado.
D
primário e limitado constitucionalmente.
E
autônomo e limitado no que se refere às cláusulas pétreas.
De acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.
C
Certo
E
Errado
Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea e que, em seguida, nova emenda tenha estabelecido o voto censitário e aberto. Nessa situação, as mudanças efetivadas, apesar de questionáveis socialmente, estão de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro vigente.
C
Certo
E
Errado
Segundo classificação doutrinária, o poder que permite que um Estado-membro estruture a sua própria Constituição é denominado:
A
Poder constituinte originário estadual.
B
Poder constituinte derivado decorrente.
C
Poder constituinte derivado reformador.
D
Poder constituinte derivado revisor.
E
Poder constituinte difuso.
Acerca da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.
A
A Constituição do Estado do Espírito Santo é resultante do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
B
O poder constituinte originário é condicionado à ordem constitucional anterior, a qual impõe os limites e parâmetros pelo qual poderá ser exercido.
C
As normas brasileiras definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata, conforme expressa previsão constitucional.
D
A CF pode ser classificada como uma constituição escrita, analítica, dogmática e flexível.
E
A constituição, quanto à origem, pode ser promulgada ou outorgada, sendo a constituição outorgada originada do trabalho de uma assembleia nacional constituinte. No Brasil, é exemplo de constituição outorgada a Carta Constitucional de 1824.
Gerar simulado