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Questões de Concurso sobre Poder Constituinte Derivado Decorrente
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Em relação ao “Poder Constituinte derivado
reformador” é correto afirmar que se diferencia do
“Poder Constituinte derivado decorrente” em razão
de, sendo ambos:
A
ilimitados, cumprir com a função de alterar o texto
constitucional.
B
incondicionados, cumprir com a função de
viabilizar a auto-organização dos Estados.
C
autônomos, cumprir com a função de alterar o
texto constitucional.
D
ilimitados, cumprir com a função de viabilizar a
auto-organização dos Estados.
E
subordinados, cumprir com a função de alterar o
texto constitucional.
Sobre Poder Constituinte, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Poder Constituinte derivado não é passível de
controle de constitucionalidade.
( ) O Poder Constituinte derivado decorrente consiste
na possibilidade de alterar-se o texto constitucional,
de acordo com as regras previstas na própria
Constituição.
( ) O Poder Constituinte originário existirá apenas no
surgimento de uma primeira Constituição, sendo as
demais derivadas.
A
V/ F/ F
B
F/ V/ F
C
F/ F/ V
D
V/ V/ V
E
F/ F/ F
Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
A
Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
B
O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado.
C
A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado.
D
Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional.
E
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.
O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.
C
Certo
E
Errado
Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção correta.
A
Os Estados-membros se auto-organizam por meio da escolha direta de seus representantes nos Poderes Legislativo e Executivo locais, em que haja qualquer vínculo de subordinação por parte da União.
B
Ao exercitarem o seu poder constituinte derivado-decorrente, os Estados-membros, a teor do disposto na Constituição Federal, respeitam os princípios constitucionais sensíveis, princípios federais extensíveis e princípios constitucionais estabelecidos.
C
Os Estados-membros em sua tríplice capacidade garantidora de autonomia se autoadministram normatizando sua própria legislação e regras de competência.
D
A autonomia estadual também se caracteriza pelo autogoverno, uma vez que ditam suas respectivas Constituições.
E
Os Estados poderão, mediante lei complementar federal, instituir regiões metropolitanas, constituídas por regiões administrativas limítrofes.
O poder constituinte decorrente subordina-se às limitações que o órgão investido de funções constituintes primárias ou originárias estabeleceu no texto da CF.
C
Certo
E
Errado
O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.
C
Certo
E
Errado
Na elaboração das normas locais, o poder constituinte decorrente deve respeitar o modelo de estruturação do Estado fixado pela CF.
C
Certo
E
Errado
Segundo dispõe a Constituição da República, as polícias civis serão dirigidas por delegado de polícia de carreira. Contudo, a Constituição de um estado da Federação pode determinar que a escolha seja feita entre os ocupantes da última classe da carreira que figurem em lista tríplice formada pela respectiva entidade de classe.
C
Certo
E
Errado
Poder constituinte decorrente é o poder que têm os estados-membros de uma Federação para elaborar suas próprias Constituições.
C
Certo
E
Errado
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