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Questões de Concurso sobre Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)
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A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que
A
será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.
B
será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.
C
se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
D
se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.
E
se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Leia as afirmativas que se seguem:
I – Servidor Público investido no mandato de Vereador não será afastado, caso haja compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
II – O único sucessor do Presidente da República é o Vice-presidente da República.
III – O Presidente da República não responde, durante o mandato ou após ele, por atos estranhos ao exercício das suas funções.
Está (ão) correta(s) apenas:
A
a afirmativa I.
B
a afirmativa II.
C
a afirmativa III.
D
as afirmativas I e II.
E
as afirmativas II e III.
Como chefe de Estado, o presidente da República Federativa do Brasil gerencia os negócios internos tanto de natureza política quanto de natureza administrativa.
C
Certo
E
Errado
José da Silva é escolhido pelo Presidente da República para ocupar o cargo de Procura-dor-Geral da República. Considerando-se essa hipótese, é CORRETO afirmar que
A
depende a investidura de José da Silva no cargo de aprovação do escolhido pelo Se-nado Federal, por maioria absoluta.
B
se assegura, constitucionalmente, ao órgão a ser chefiado por José da Silva autonomia política e administrativa.
C
se trata de cargo de livre nomeação, pelo Presidente da República, entre brasileiros de mais de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D
se trata de indicação para a chefia de uma instituição cuja competência é representar, judicial e extrajudicialmente, a União.
No âmbito das relações internacionais, o presidente da República Federativa do Brasil exerce a representação do país na qualidade de chefe de governo.
C
Certo
E
Errado
No caso de delegação ao Presidente da República para que elabore a lei, a referida delegação terá forma de
A
decreto legislativo do Congresso Nacional, que especificará tão-somente os termos de seu exercício, com votação por maioria absoluta e sanção por seu Presidente.
B
resolução do Senado Federal, que deverá limitar o conteúdo de seu exercício, com votação por maioria absoluta e sanção por seu Presidente.
C
decreto legislativo da Câmara dos Deputados, que apresentará os limites de seu exercício, com votação por maioria qualificada, e sem sanção.
D
resolução do Congresso Nacional, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício, com votação por maioria simples, e sem sanção.
E
resolução ou decreto legislativo de qualquer Casa legislativa, com as limitações legais, com votação por maioria qualificada, e sem sanção.
Como a competência para criar cargos públicos federais é do Congresso Nacional, somente lei formal pode extinguir cargos na administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo correto afirmar que:
A
a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente;
B
o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo;
C
compete privativamente ao Presidente e ao Vice-Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado;
D
vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga;
E
em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputado se o do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos cargos vagos.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República possui competência privativa para celebrar tratados e convenções e para acreditar representantes diplomáticos de Estados estrangeiros, podendo essa última competência ser delegada ao ministro de Estado das Relações Exteriores.
C
Certo
E
Errado
Suponha a necessidade de edição de lei que modifique os efetivos das Forças Armadas. Essa lei será de iniciativa privativa do presidente da República ou de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
O prazo para o presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, é de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Essa é uma competência privativa do presidente da República, cuja omissão pode acarretar crime de responsabilidade e a obrigação da Câmara dos Deputados de instaurar a tomada de contas.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como atribuições privativas do Presidente da República, todas as opções a seguir, exceto:
A
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
B
Decretar e executar a intervenção federal e exercer o comando supremo das forças armadas.
C
Nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União e do Conselho da República.
D
Decretar o estado de emergência e, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
E
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente e permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
A edição de medidas provisórias é um ato de competência do presidente da República que ele pratica na qualidade de chefe de governo.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República tem liberdade para escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de qualquer outro poder.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República pode vetar um projeto de lei se o seu texto ferir a Constituição.
C
Certo
E
Errado
As atribuições formais dos governantes podem apresentar significativas variações nas sociedades ocidentais modernas, mesmo aquelas que compartilham características democráticas. Entre as atribuições abaixo, indique aquela que não é competência privada do Presidente da República no Brasil.
A
Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
B
Vetar total ou parcialmente projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
C
Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
D
Editar medidas provisórias com força de lei.
E
Elaborar o regimento do Senado e propô-lo para sanção do Congresso Nacional.
Tomando-se por referência as atribuições conferidas ao Presidente da República, não é certo dizer que:
A
A decretação de estado de sitio é ato privativo do Presidente da Republica.
B
A celebração de tratados, convenções e atos internacionais é ação privativa e exclusiva do Presidente da República, independente de qualquer outra solenidade.
C
Decretar e executar intervenção federal é ato privativo do Presidente da Republica.
D
A decretação de estado de emergência é ato privativo e exclusivo do Presidente da Republica.
E
Convocar e presidir o Conselho da República é ato privativo do Presidente da Republica.
O presidente da República não tem competência para editar medida provisória que tipifique determinada conduta como crime.
C
Certo
E
Errado
Compete ao presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio, bem como decretar e executar a intervenção federal.
C
Certo
E
Errado
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