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Questões de Concurso sobre Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)
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Em eleição para Governador de Estado, disputada por
quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria
absoluta de votos, não computados os em branco e nulos,
no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o
primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da
realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu
e o segundo desistiu. Nesse caso,
A
o segundo turno será disputado entre os candidatos
a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
B
serão convocadas novas eleições, com reabertura
de prazo para registro de candidatos.
C
o segundo turno será disputado entre os dois candidatos
remanescentes.
D
será considerado eleito o de maior votação dentre os
remanescentes.
E
o segundo turno será disputado entre o candidato a
Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior
votação dentre os dois remanescentes.
No que se refere ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal do Brasil:
A
O mandato do Presidente da República é de cinco anos, iniciando em primeiro de janeiro.
B
Vagando os cargos de Presidente e Vice Presidente da República, assume imediatamente o Procurador Geral da República.
C
O Presidente da República pode, mediante Decreto, extinguir cargo Público, quando vago.
D
Compete exclusivamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas.
E
Decretos disporão sobre a criação e organização de ministérios.
As atribuições do Presidente da República poderão ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Dentre outras, são atribuições que poderão ser delegadas:
A
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
B
prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
C
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
E
conferir condecorações e distinções honoríficas.
A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:
I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
II. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até sessenta dias após a proclamação do resultado.
III. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias de-pois de aberta a última vaga.
Está INCORRETO o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como
A
típica de ordem constitucional.
B
atípica de ordem legal.
C
objetiva de ordem legal.
D
objetiva de ordem mandamental.
E
analítica de ordem mandamental.
No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
A
Conselho Nacional do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização da maioria relativa da Câmara dos Deputados.
B
Ministro da Justiça, deverá ser precedida de autorização pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
C
Presidente do Supremo Tribunal Federal, dependerá de prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça.
D
Conselho Superior do Ministério Público, será precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
E
Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Em caso de morte, impedimento ou vacância dos cargos do Presidente da República e do Vice, estes serão substituídos sucessivamente pelo:
A
Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados.
B
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
Presidente do Senado, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
É competência privativa do presidente da República
A
exercer sozinho a direção superior da administração federal.
B
vetar projetos de emenda constitucional, total ou parcialmente.
C
manter relações com Estados estrangeiros e desacreditar seus representantes diplomáticos.
D
decretar o estado de calamidade pública e o estado de sítio.
E
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Considere:
I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes.
II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público.
III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.
A Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes formas de participação do Presidente da República no processo legislativo, EXCETO a
A
adoção de medidas provisórias, em caso de relevância e urgência.
B
iniciativa privativa de leis que fixem ou modifiquem os efetivos das forças armadas.
C
adoção de decretos legislativos autônomos, em caso grave risco à ordem pública, sendo obrigatória sua apreciação pelo Congresso Nacional em quarenta e oito horas.
D
possibilidade de veto total ou parcial de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, se o considerar contrário ao interesse público ou inconstitucional
E
solicitação de delegação ao Congresso Nacional para elaboração de leis delegadas.
O Presidente da República, no quadro constitucional brasileiro, acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, com as seguintes atribuições constitucionais, segundo Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional":
A
como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Advogado-Geral da República, os Governadores dos antigos Território, como o Amapá, nomear o Presidente do Banco Central, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, inclusive que nele permaneçam, e celebrar a paz. Já como Chefe de Estado: nomear embaixadores, nomear uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União, manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, sem autorização do Congresso Nacional.
B
como Chefe de Estado: nomear embaixador para o Estado do Vaticano, nomear o Ministro da Guerra, manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, com autorização do Congresso Nacional, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, inclusive que nele permaneçam, mandar tropas para manter a paz no Haiti e decretar o estado de defesa e o estado se sítio. Já como Chefe de Governo: nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de órgãos públicos, nomear o Presidente do banco do Brasil e o Advogado-Geral da União e o Governador do Distrito Federal.
C
como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear membros do Conselho da República, exonerar, a qualquer tempo, os diretores das agências reguladoras (autarquias especiais), junto com os Ministros de Estado baixar decreto e portarias para a fiel execução das leis, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, nomear o Presidente do Banco Central, acreditar o corpo diplomático estrangeiro, e celebrar a paz. Já como Chefe de Estado: nomear embaixadores, receber autoridades e manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais, sem autorização do Congresso Nacional e decretar o estado de defesa e o estado se sítio.
D
como Chefe de Estado: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
E
como Chefe de Estado: nomear embaixadores, nomear uma parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nomear o Ministro das relações internacionais, manter relações com Estados estrangeiro e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, com autorização do Congresso Nacional. Já como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Advogado-Geral da União, os Governadores dos antigos Território, nomear na totalidade os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, nomear os diretores do Banco Central e celebrar a paz.
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, (. ..)
A
decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
B
decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
C
solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.
D
decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
E
decretar o estado de defesa nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada anteriormente.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
O ordenamento constitucional federal em vigor prevê que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado, que a eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á simultaneamente e que a eleição do presidente da República importará a do vice-presidente com ele registrado.
Considerando a linha sucessória definida na Carta Magna, assinale a opção INCORRETA.
A
O vice-presidente substituirá o presidente, no caso de impedimento.
B
O vice-presidente sucederá o presidente, no caso de vaga.
C
Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
D
Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição 60 dias depois de aberta a última vaga.
Há consenso de que uma inovação introduzida pela Carta de 1988, a medida provisória, confirma a afirmativa do texto de que a CF reforçou o Poder do Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
( ) O militar alistável é elegível. Todavia, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
( ) O militar alistável é elegível. Todavia, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação.
( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V - F - V - F - F
B
V - F - F - F - V
C
V - F - F - V - V
D
F - V - V - F - V
E
F - V - V - V - F
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
A
será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá completar o período de mandato de seus antecessores.
B
será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial.
C
deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição.
D
caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores.
E
não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria.
Assinale a alternativa correta.
A
O Vice-Presidente da República, no texto constitucional vigente, desempenha as funções de substituir ou suceder o Presidente da República, de auxiliá-lo em missões especiais, de participar dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, sem prejuízo de outras tarefas que lhe venham a ser atribuídas em lei complementar.
B
Em caso de vacância da Presidência da República nos dois primeiros anos de mandato, deverá ser efetuada eleição indireta, trinta dias após a abertura da última vaga, pelo Congresso Nacional, devendo o eleito completar o tempo de mandato de seu antecessor.
C
Para concorrer ao cargo de Presidente da República, é necessário que o candidato seja brasileiro nato, encontrese em pleno gozo dos direitos políticos, tenha a idade mínima de trinta anos, não incorra em nenhuma hipótese de inelegibilidade e seja filiado a partido político.
D
Se o Presidente ou o Vice-Presidente não comparecerem em até vinte dias da data fixada para a posse, salvo por motivo de força maior, o cargo será declarado vago, sendo sucessivamente chamados para ocupar o exercício da Presidência da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
Será considerado eleito Presidente da República, o candidato que alcançar maioria absoluta dos votos na primeira votação. Caso isso não ocorra, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
Esse projeto é de iniciativa privativa do presidente da República, em virtude da matéria que ele regula.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado