Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Constitucional
- Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)
Questões de Concurso sobre Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
412
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre as eleições para a chefia do executivo, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A
a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, em momentos distintos, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
B
o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
C
em caso de impedimento do Presidente ou vacância do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
D
será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, sendo que eleição do Presidente da República importará a do VicePresidente com ele registrado.
No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que:
A
A Constituição Federal não prevê a possibilidade de realização de um terceiro turno de votação.
B
A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato cuja coligação tenha recebido mais votos válidos nas eleições para deputados federais e senadores.
C
Será feita nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo novamente os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
D
Devem ser computados os votos em branco e nulos, como critério de desempate.
E
A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato menos idoso.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. Enquanto o Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo Federal é exercido pelo
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Presidente do Senado Federal.
C
Presidente da Câmara dos Deputados.
D
Presidente da República.
E
Ministério Público Federal.
Considere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos, haverá segundo turno entre Bartoldo e Januário. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
se Bartoldo morrer antes de realizado o segundo turno, Januário será declarado Presidente da República.
B
o segundo turno ocorrerá em até 15 (quinze) dias após a proclamação do resultado do primeiro turno.
C
se Bartoldo ou Januário desistirem antes da realização do segundo turno, ocorrerá uma nova campanha política, com reabertura dos prazos para filiação.
D
se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
E
se Bartoldo e Januário morrerem antes de realizado o segundo turno, Josias será declarado o Presidente da República, pois foi quem obteve o terceiro maior número de votos válidos.
Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete
A
exclusivamente ao Congresso Nacional.
B
privativamente ao Senado Federal.
C
exclusivamente à Câmara dos Deputados.
D
ao Tribunal de Contas da União.
E
ao Supremo Tribunal Federal.
Joana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, Joana
A
será considerada eleita Presidente no primeiro turno, pois obteve a maioria simples dos votos válidos.
B
concorrerá com o segundo candidato mais votado em nova eleição, a qual deverá ocorrer em até vinte dias após a proclamação do resultado da primeira eleição, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos nessa segunda votação.
C
concorrerá com o segundo candidato mais votado em nova eleição, a qual deverá ocorrer em até trinta dias após a proclamação do resultado da primeira eleição, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos nessa segunda votação.
D
concorrerá com o segundo e o terceiro candidatos mais votados em nova eleição, a qual deverá ocorrer em até trinta dias após a proclamação do resultado da primeira eleição, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos nessa segunda votação.
E
não será considerada eleita, uma vez que não obteve a maioria absoluta dos votos válidos, devendo ser realizada uma nova eleição, com todos os candidatos.
Sobre o processo eleitoral brasileiro, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O tempo de mandato de Presidente da República e Governador é de _____ anos, Deputados Estadual e Federal é de ______ anos e o de Senador é de ______ anos, sem considerar a possibilidade de reeleição para qualquer um dos cargos.
A
4 | 8 | 4
B
8 | 4 | 4
C
4 | 4 | 8
D
8 | 8 | 4
Nas hipóteses em que o Vice-Presidente da República, regido pelos ditames da Constituição Federal de 1988, precisar se ausentar do País por mais de quinze dias, será necessário autorização. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para autorizar a ausência do País por mais de quinze dias será do(da)
A
Presidente da República.
B
Congresso Nacional.
C
Senado Federal.
D
Câmara dos Deputados.
E
Supremo Tribunal Federal.
A possibilidade de dispor acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, quando não implicar aumento de despesa e nem criação ou extinção de órgãos públicos, é competência atribuída ao (à)
A
Congresso Nacional, na pessoa do presidente do Senado.
B
presidente da República como chefe do Poder Executivo.
C
Câmara dos Deputados, mediante prerrogativa da Mesa Diretora.
D
procurador-geral da República.
E
defensor público-geral da República.
Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
A
Verifica-se o impedimento do Presidente da República quando da perda do cargo por crime de responsabilidade.
B
O Vice-Presidente apenas sucederá o Presidente, definitivamente, na hipótese de impedimento, seja qual for o período faltante para o término do mandato.
C
Caso ocorra a vacância nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, a ordem sucessória fixada pela Constituição Federal é inaugurada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição direta, noventa dias depois de aberta a última vaga.
E
Se a vacância ocorrer nos seis últimos meses do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da primeira vaga, pelo Congresso Nacional.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Por ser o Brasil uma República presidencialista, o presidente da República é, simultaneamente, chefe de Estado e de governo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
A
ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.
B
as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República.
C
o serviço militar é obrigatório para todos os cidadãos do sexo masculino nos termos da lei.
D
as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Ministro da Defesa.
E
o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,
A
o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá provisoriamente o cargo até a realização de novas eleições na data prevista pela Constituição.
B
o Vice‐Presidente da República assumirá definitivamente o cargo.
C
far‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente da República.
D
o Presidente do Senado Federal assumirá definitivamente o cargo.
E
far‐se‐á nova eleição direta para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente.
Cabe ao presidente da República, de forma privativa, conceder indulto. Por conta disso, essa competência não pode ser delegada a ministros de Estado.
C
Certo
E
Errado
É expresso pela Constituição Federal de 1988 que se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, deverá ser convocado, dentre os remanescentes, o de maior votação. Contudo, nessa situação, na hipótese de remanescer em segundo lugar mais de um candidato com votações similares, será qualificado
A
aquele com maior experiência em cargos políticos.
B
o de melhor qualificação.
C
aquele que o partido do candidato falecido determinar.
D
o mais idoso.
E
aquele que o Congresso Nacional indicar.
O Presidente da República foi comunicado por um de seus assessores a respeito da vacância de diversos cargos no âmbito dos Poderes (1) Legislativo e (2) Judiciário da União, bem como do (3) Ministério Público e do (4) Ministério da Economia. O assessor ainda ressaltou que não havia vacâncias no âmbito do Tribunal de Contas da União.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Presidente da República tem competência, ainda que de caráter restrito, limitada a um ou a alguns cargos, para nomear agentes para as estruturas de poder referidas apenas em
A
2, 3 e 4.
B
3 e 4.
C
3.
D
4.
E
1, 2 e 4.
Na esfera da União, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os presidentes:
A
a Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal
B
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Superior Tribunal de Justiça
C
do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal
D
do Tribunal de Contas dos Estados, do Senado Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
B
Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.
C
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.
D
Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, independentemente de aprovação do Senado Federal.
E
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.
A
Serão chamados, sucessivamente, ao exercício da presidência, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
B
Será feita eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
C
Se ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.
D
A realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional demanda a edição prévia de lei complementar para preservar a higidez do processo eleitoral.
E
Ocorrendo a eleição indireta pelo Congresso Nacional, os eleitos assumirão mandatos de quatro anos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Presidente da República competências específicas e privativas do cargo. Nesse passo, leia as assertivas abaixo:
I. O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado quando representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
II. O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Governo quando pratica os atos de administração e de natureza política imanentes ao cargo, estes últimos na participação do processo legislativo.
III. O Presidente da República pode delegar atribuições a ele conferidas aos Ministros de Estado, observados os limites traçados nas respectivas delegações.
IV. O Presidente da República pode delegar atribuições a ele conferidas ao Procurador Geral da República ou ao Advogado Geral da União, observados os limites traçados nas respectivas delegações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Somente I e II estão corretas.
D
Somente I, II e III estão corretas.
E
Somente I, II e IV estão corretas.
Gerar simulado