Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Rescisão indireta
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
61
questões
encontradas
20
Mais recentes
Conforme disposto no artigo 482 da CLT, constitui motivo para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
A
Ato de indisciplina ou insubordinação.
B
Suspensão do empregado por mais de 30 dias.
C
Ofensa física em legítima defesa.
D
Negociação eventual ou por conta própria.
Um motorista empregado, após acumular mais de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação por infrações de trânsito, ficou impedido de dirigir o veículo do empregador, para o que fora contratado. Nesse caso, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
o contrato de trabalho se extingue automaticamente.
B
o empregador deverá readaptá-lo em nova função, em qualquer circunstância, pois assume o risco da atividade econômica.
C
o empregador poderá despedi-lo por justa causa, desde que verificados o dolo ou culpa do empregado nas infrações de trânsito cometidas.
D
o empregador poderá despedi-lo por justa causa, desde que verificado o dolo do empregado nas infrações de trânsito cometidas.
E
o empregado deverá ser colocado em disponibilidade não remunerada até que regularize a situação perante a autoridade de trânsito.
Na empresa X, Valter, que presta serviços como ajudante geral, apresentou um atestado médico para abono de falta ao serviço, constatado como falso; Solange, auxiliar de almoxarifado, recusou-se a usar o uniforme com o logotipo da empresa, regra especificada no Regulamento Interno. Por fim, Arnaldo, motorista da caminhonete, perdeu sua carteira de habilitação por não ter seguido as regras de trânsito, ultrapassando o limite de multas e pontuação. Nos casos hipotéticos, a empresa X poderia dispensar por justa causa:
A
Valter por improbidade; Solange por insubordinação e Arnaldo por perda da habilitação.
B
somente Valter por incontinência de conduta e Solange por insubordinação.
C
Valter por improbidade; Solange por indisciplina e Arnaldo por perda da habilitação.
D
somente Valter por improbidade.
E
somente Solange por indisciplina e Arnaldo por perda da habilitação.
Tendo-se recusado a cumprir ordem lícita de serviço, o empregado Pedro foi advertido, por escrito, por seu gerente José. Ao receber a advertência escrita, Pedro recusou-se a assinar cópia do documento do empregador, sob alegação de não concordar com seu conteúdo. Pedro foi, então, despedido por justa causa, sob a imputação de ato de indisciplina, por não assinar a advertência escrita.
Nessa situação, infere-se que:
A
a empresa errou ao demitir por justa causa o empregado que se recusou a cumprir ordem lícita de serviço, pois o gerente já o havia advertido.
B
a imputação de indisciplina ao empregado que se recusou a assinar a advertência foi medida tomada corretamente pela empresa.
C
a empresa agiu corretamente ao despedir o empregado por justa causa com base na recusa dele de assinar a advertência escrita.
D
o empregado agiu de forma ilegítima ao se recusar a assinar a advertência do gerente.
Nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
A
Ato de improbidade.
B
Incontinência de conduta ou mau procedimento.
C
Desídia no desempenho das respectivas funções.
D
Correr perigo manifesto de mal considerável.
Nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho
A
será devido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado.
B
o aviso prévio corresponde, necessariamente, a 30 dias.
C
será sempre devido o aviso prévio ao empregado ou empregador, dependendo da forma de rescisão contratual.
D
o empregado não perde o direito aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço, independentemente da modalidade de rescisão contratual.
E
não será devida a indenização correspondente a férias vencidas, se provado o ato faltoso grave do empregado.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Janaína Souza ajuíza reclamação trabalhista em face de Menor Feliz – instituição privada sem fins lucrativos, que tem como objeto a assistência a menores abandonados – , dizendo-se admitida em 01/08/2014, para exercer a função de Mãe Social, na forma da Lei no 7.644/87, em casa-lar que abrigava 8 menores de 12 anos. Afirma, ainda, que trabalhava de segunda-feira a sábado, das 7 às 21 horas, com intervalo de uma hora para alimentação e descanso e que, duas vezes por mês, trabalhava também aos domingos. Sustenta jamais haver recebido qualquer hora extra. Alega, também, que, sem ter gozado férias, em 05/12/2015, comunicou à instituição que, por necessidade familiar, desde a véspera, não mais residia na casa-lar, mas sim em sua residência particular (tendo informado, no entanto, que estaria presente à casa-lar sempre a tempo de providenciar a primeira refeição dos menores). Em função deste fato, prossegue narrando, foi dispensada motivadamente (por justa causa) – o que entende abusivo. Conclui pleiteando, entre outras, as seguintes parcelas:
I. Horas extras.
II. Repouso remunerado (duas vezes ao mês).
III. Aviso prévio.
IV. Férias de 30 dias.
Admita que, tendo sido corretamente citada, a Instituição Menor Feliz não compareceu à audiência designada, na qual deveria apresentar defesa, e que nenhum outro incidente ocorreu, tendo a instrução sido encerrada. Em relação aos itens acima especificados, deve ser julgado procedente o que consta
A
I, II e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a violação de segredo de uma empresa, pelo funcionário, pode acarretar:
A
multa de 3 (três) a 6 (seis) salários.
B
justa causa para rescisão do contrato de trabalho.
C
afastamento de suas atividades por 60 (sessenta) dias.
D
indenização por danos morais.
E
detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses.
Paula é empregada em uma empresa de produtos químicos e, apesar de não ser filiada ao sindicato, sempre foi muito atuante na defesa dos seus interesses e dos seus companheiros de trabalho. Invariavelmente pedia ao gerente que pagasse as horas extras e o adicional noturno sonegados a todos, estimulava os empregados à formação de um grupo de estudo para reivindicar melhores condições de trabalho e lutava para a compra dos melhores EPI´s, cujo custo era mais alto e, em razão sua atuação, sempre sofreu resistência da chefia.
Em razão dessa postura ativa e verificando que Paula angariava a fama e confiança dos demais empregados, tornando-se uma líder informal, a empresa a dispensou sem justa causa para servir de exemplo àqueles que tentassem perseguir seus direitos de forma mais enfática.
Diante da situação retratada e da modelagem legal de regência, acerca da ruptura contratual, assinale a afirmativa correta.
A
Paula poderia postular a readmissão com ressarcimento integral do período de afastamento ou o pagamento em dobro do período de afastamento, porque sua dispensa pode ser considerada discriminatória.
B
Paula não tem garantia no emprego e nada poderia ser feito por ela, porque resilir unilateralmente o contrato de trabalho é um direito potestativo do empregador.
C
Paula não poderá retornar ao emprego porque não possui estabilidade nem garantia no emprego, mas poderia reivindicar indenização por dano moral.
D
Paula, pelo princípio da primazia da realidade, tem o direito de ser equiparada ao dirigente sindical em razão de sua atuação, daí porque tem garantia no emprego por um ano, de modo que deverá ser reintegrada.
E
Paula não tem estabilidade, mas como a dispensa pode ser considerada abusiva, cabe reintegração e com a garantia de 12 meses no emprego, conforme garantido em lei.
A empregada Héstia trabalhou na escola de educação infantil Pequeno Polegar como instrutora de dança contemporânea e jazz. Nos intervalos das aulas, Héstia acessava sites pornográficos em seu celular e praticava atos libidinosos com o porteiro da escola no banheiro dos funcionários. Além disso, Héstia frequentemente fumava em local proibido onde havia risco de incêndio e placas de sinalização proibitivas. Tais atitudes podem ser consideradas figuras de justa causa, respectivamente, nas modalidades:
A
desídia; incontinência de conduta.
B
incontinência de conduta; insubordinação.
C
improbidade; incontinência de conduta
D
incontinência de conduta; indisciplina.
E
mau procedimento; indisciplina.
A rescisão do contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício.
O fim do vínculo empregatício entre empresa e empregado pode acontecer
A
somente quando for solicitado pelo empregado.
B
somente por vontade do empregador.
C
somente quando há o consenso entre empregado e empregador.
D
somente por falta grave do empregado.
E
por vontade do empregado, por vontade do empregador, ou por vontade de ambas as partes.
Segundo o disposto no artigo 482 da CLT, constitui(em) justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, dentre outras condutas:
I. desídia no desempenho das respectivas funções.
II. ofensas físicas praticadas contra o empregador, mesmo em legítima defesa, própria ou de outrem.
III. prática constante de jogos de azar.
IV. incontinência de conduta ou mau procedimento.
É correto o que está contido em
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre os empregados públicos, assinale a alternativa correta.
A
A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público não é admitida, contudo, confere ao trabalhador o direito ao pagamento de todos os direitos trabalhistas do empregado público.
B
Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.
C
O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
D
Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, quando admitido mediante aprovação em concurso público, é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
E
A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição quinquenal a partir da mudança de regime.
Joana assumiu perante os colegas de trabalho que mantém uma relação homoafetiva. Ao saber do fato, e apenas por conta disso, o empregador imediatamente dispensou Joana sem justa causa.
Com base na hipótese apresentada, de acordo com a lei, assinale a afirmativa correta.
A
Joana tem direito a pedir, judicialmente, reintegração no emprego, somente.
B
Joana não decidiu o que fazer, já que, no Brasil, não existe lei que trate da dispensa discriminatória.
C
Joana tem direito a receber as verbas devidas pela dispensa sem justa causa, que deverão ser pagas na própria empresa, independentemente do tempo trabalhado.
D
Joana deve postular tão-somente indenização por dano moral, que vem a ser a lesão a qualquer direito de personalidade.
E
Joana deve ajuizar ação postulando sua reintegração ou o pagamento em dobro dos dias de afastamento, sem exclusão dos danos morais.
A dispensa do empregado sem justa causa é, em regra, um direito potestativo do empregador que, contudo, pode sofrer limitações.
A esse respeito, indique a opção que, de acordo com o entendimento consolidado do TST, não autoriza, por si só, a reintegração ou readmissão do empregado, caso seja dispensado sem justa causa.
A
O empregado eleito membro suplente de sociedade cooperativa criada pelos trabalhadores de uma empresa.
B
A empregada reabilitada, contratada por prazo indeterminado, dispensada sem o empregador contratar outro em condição semelhante.
C
O empregado que foi eleito membro suplente da CIPA.
D
A empregada que se recuperou de uma doença profissional e retornou há 6 meses ao trabalho.
E
O empregado dispensado por ato discriminatório.
Para os efeitos da lei que dispõe sobre o seguro desemprego aos empregados domésticos, não se considera justa causa a:
A
prática constante de jogos de azar.
B
embriaguez habitual ou em serviço.
C
desídia no desempenho das respectivas funções.
D
condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
E
negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina — art. 482, h da CLT).
Diante deste caso concreto
A
está correta a aplicação da justa causa, uma vez que João descumpriu reiteradamente as ordens genéricas do empregador contidas no regulamento geral.
B
está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu ato de insubordinação e não de indisciplina.
C
está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu mau procedimento.
D
está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem, ao punir João duas vezes pelo mesmo fato.
Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
A
as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
B
salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
C
o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
D
as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
Não havendo prazo estipulado, a parte, que sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
A
Oito dias se o pagamento for efetuado por mês.
B
Trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço.
C
Vinte dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço.
D
Quinze dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço.
E
Dez dias se o pagamento for efetuado por semana.
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
A
Ato de improbidade.
B
Incontinência de conduta ou mau procedimento.
C
Violação de segredo da empresa.
D
Ato de indisciplina ou de insubordinação.
E
Correr perigo manifesto de mal considerável.
Gerar simulado