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Questões de Concurso sobre Direito Eleitoral
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A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha do candidato na convenção partidária.
II. A propaganda em bens particulares independe de obtenção de licença municipal e de autorização do Juiz Eleitoral.
III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita através de cartazes, desde que não dificulte o trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo esportivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
II.
D
I e III.
E
I.
O direito brasileiro adota o sistema eleitoral proporcional, sendo correto afirmar que determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de
A
votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas e os brancos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a um quinto, equivalente a um, se superior.
B
votos, incluindo os brancos e nulos, apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a um quarto, equivalente a um, se superior.
C
votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas e pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a um quarto, equivalente a um, se superior.
D
votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração.
E
votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
Em relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Perante as Zonas Eleitorais, atuam os procuradores federais.
B
O Procurador Geral poderá designar quaisquer outros membros do Ministério Público, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
C
Perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
D
São inelegíveis, para o cargo de Presidente da República, os membros do Ministério Público que não tenham se afastado das suas funções até 3 (três) meses anteriores ao pleito.
E
Perante os Tribunais Regionais Eleitorais, atuará um Procurador de Justiça, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na
propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá
pedir o direito de resposta no prazo de
A
48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao dobro do da
ofensa.
B
48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca
inferior, porém, a um minuto.
C
72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.
D
24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca
inferior, porém, a um minuto.
E
24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao dobro do da
ofensa.
O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de
comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou
improcedentes as razões do pedido de arquivamento e
ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional,
que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz
A
solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação
de advogado para oferecer a denúncia.
B
poderá determinar, de ofício, a instauração da ação
penal.
C
está obrigado a atender o pedido de arquivamento.
D
poderá nomear advogado para oferecer a denúncia,
independentemente se indicação da Ordem dos
Advogados do Brasil.
E
poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal
Regional Eleitoral.
Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.
A
A competência para processar ação relativa a imposição de multa eleitoral fixada pela justiça eleitoral é do juízo de primeiro grau da justiça comum estadual.
B
A competência para processar e julgar mandado de segurança, em que a autoridade coatora for um delegado da Receita Federal em Porto Alegre – RS, será da justiça estadual de primeiro grau da comarca de Porto Alegre.
C
A Procuradoria da Fazenda Nacional possui legitimidade ativa para propor ação relativa à imposição de multa eleitoral fixada pelo TRE.
D
Contra os acórdãos dos tribunais de justiças que concedam ou neguem a segurança cabe, em tese, recurso especial ou extraordinário.
E
Contra decisão do juízo de primeira instância que indefira petição inicial em mandado de segurança cabe recurso de agravo de instrumento; contra sentença do mesmo juízo que conceda ou negue segurança cabe apelação.
De acordo com a Lei no 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:
A
é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
B
da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.
C
é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
D
a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.
E
é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato por meio do uso de adesivos.
O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; e três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A composição desse tribunal está em desacordo com as normas legais pertinentes porque
A
do referido Tribunal não faz parte nenhum Juiz Federal.
B
os Desembargadores do Tribunal de Justiça são em número de três.
C
os Desembargadores do Tribunal de Justiça são em número de três.
D
são apenas dois os advogados que integram a Corte.
E
faz parte obrigatória da composição do Tribunal um membro do Ministério Público Eleitoral.
É permitido, aos agentes públicos, fazer, na circunscrição do pleito,
A
revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após a posse dos eleitos.
B
revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após a diplomação dos eleitos.
C
revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após o dia subsequente ao segundo turno das eleições.
D
qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e a partir do dia subsequente ao segundo turno das eleições.
E
qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e após a diplomação dos eleitos.
O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto
A
deve ser obrigatoriamente reembolsado pelo candidato e devidamente contabilizado.
B
não está sujeito a contabilização, desde que não reembolsado.
C
não poderia ter sido efetivado sem autorização da Justiça Eleitoral.
D
deve ser contabilizado pelo partido, ainda que não reembolsado.
E
só poderia ser realizado pelo partido, sendo obrigatório o reembolso.
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