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Questões de Concurso sobre Registro do Partido no TSE
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Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.
A
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
B
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
E
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.
A
Com o fim da verticalização, os estatutos partidários ostentam maior relevo, elencando os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em níveis nacional, estadual, distrital ou municipal, deixando que as regras internas estabeleçam normas de disciplina.
B
O candidato que for eleito para cargo no Poder Legislativo será detentor de parcela da soberania popular que advém do voto e, por isso, a ele pertencerá o mandato que passará a exercer.
C
A justiça eleitoral fiscaliza a escrituração contábil e a prestação de contas das campanhas eleitorais, que devem ser feitas no encerramento da campanha eleitoral pelos partidos que tiverem candidatos eleitos.
D
Um partido político tem direito a atuação parlamentar, nas casas legislativas para as quais tenha elegido representante, se, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtiver o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados.
E
Após o registro de seu estatuto no cartório de registro civil das pessoas jurídicas de Brasília, o partido político pode dispor do fundo partidário e fazer uso exclusivo da sigla que o identifica.
Atualmente, há cerca de 30 partidos políticos regularmente
registrados e em funcionamento no Brasil. Trata-se
de pessoas jurídicas de direito privado que desempenham
importante papel no concerto democrático. A respeito
das regras aplicáveis aos partidos políticos, assinale a
alternativa correta.
A
Os recursos do Fundo Partidário são distribuídos, de
forma paritária, aos órgãos nacionais de todos os
partidos.
B
É expressamente vedado ao partido político ministrar
instrução militar ou paramilitar e adotar uniforme para
seus membros.
C
O partido político, após adquirir personalidade jurídica,
registra seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral do
Estado em que funcionar sua sede.
D
Diante do interesse público inerente a sua atuação, ao
partido político não se assegura autonomia para definir
sua estrutura interna, organização e funcionamento,
que são inteiramente delimitados pela Justiça Eleitoral.
E
É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos
cujos programas respeitem a soberania nacional, o
regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana. A extinção de um partido,
no entanto, depende de aprovação do Congresso
Nacional.
Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se,
em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas
corretas.
A
A Constituição brasileira adota a plena liberdade de
criação de partidos políticos. O partido político é
autônomo para decidir sobre normas relacionadas à sua
estrutura interna e sobre fidelidade entre o parlamentar
que o compõe e o parlamento.
B
A Constituição brasileira permite que os partidos políticos
tenham âmbito regional, desde que obedecida a
soberania nacional. Em função da abrangência do partido
político, ele poderá ou não receber recursos do Fundo
Partidário.
C
Os partidos políticos, dentro da autonomia que possuem,
podem estabelecer normas de fidelidade partidária. A
disciplina estatutária relativa à fidelidade partidária é a
que regula as relações entre o partido e o afiliado.
D
Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no
Tribunal Superior Eleitoral. O registro dos estatutos dos
partidos políticos é requisito para que adquiram
personalidade jurídica.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os partidos políticos
A
adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
B
têm ação de caráter regional.
C
podem adotar uniforme para seus membros.
D
são pessoas jurídicas de direito privado.
E
podem receber recursos do Fundo Partidário independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que
A
o requerimento do registro deve ser dirigido ao
respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido
político tiver caráter estadual.
B
o requerimento do registro de partido político deve
ser subscrito por seus fundadores, em número não
inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto
dos Estados.
C
a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita
através apenas de suas assinaturas, dispensandose
seja atestada a veracidade destas.
D
somente o registro do estatuto do partido no Tribunal
Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua
denominação, sigla e símbolos.
E
a subordinação a entidades ou governos estrangeiros
depende de prévia autorização do Ministério
das Relações Exteriores.
Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que
A
é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
B
podem ter caráter nacional e internacional, resguardado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.
C
deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.
D
prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.
E
poderão receber recursos financeiros de organização paramilitar e entidade ou governo estrangeiros desde que devidamente contabilizado.
Nos termos da CF e da legislação partidária, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado